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segunda-feira, 4 de julho de 2022

Bolsonaro diz que estados que entraram na justiça contra redução do ICMS estão contra o trabalhador


O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse que os estados da região Nordeste que continuam com o pediddo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja considerada inconstitucional a lei que estabelece o teto de 17% para alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, estão unidos contra o povo e o trabalhador.

"Ou seja, os governadores do Nordeste estão unidos contra você, contra o trabalhador. A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro", disse Bolsonaro.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), é um dos chefe de estado que mantém ação na Justiça para barrar a redução da alíquota do ICMS, sob alegações de perda brusca de receita.

A lei complementar nº 192, foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo federal e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais. Os governadores, por outro lado, reclamam do impacto disto nas arrecadações.

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