Assembleia Legislativa salva pescoço de Brandão e aprova redução do ICMS em 18% no Maranhão

Depois de um longo e tenebroso inverno, eis que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, um projeto de lei encaminhado à Casa pelo Executivo Estadual para redução de 18% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que inicidirá nos preços dos combustíveis, além de outros serviços como energia elétrica, transportes e comunicações.

Apesar disso, essa redução no ICMS já poderia ter acontecido, pois está em vigor no país, desde o mês passado, uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que limita o percentual do tributo em 17%.

Observadores jurídicos atestam que não haveria necessidade da demora na diminuição da alíquota do ICMS, pois com a lei federal vigente no país, o governador Carlos Brandão (PSB) poderia já ter baixado um Drecreto emergencial para fazer cumprir a nova legislação.

Porém, o Governo do Maranhão levou o caso para o campo político, patinou na maionese e só resolveu lançar mão de um projeto de lei atrasado, jogando o estado na contramão de outras unidades da federação que baixaram o Decreto e reduziram o ICMS em 18%, impactando diretamento a baixa de preços dos combustíveis na bomba para os consumidores.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que a Casa cumpriu seu papel ao votar um projeto que tem enorme anseio popular, em especial pela baixa nos preços dos combustíveis, mas ressaltou que a indexação do preço dos combustíveis ao mercado internacional pode fazer com que o produto sofra novas alterações no tabelamento.

Brandão quebra a cara com a Justiça Federal e ferry José Humberto não sai do lugar

Ao que tudo indica, a novela do ferry boat paraense José Humberto, estacionado em águas maranhenses, está longe de terminar. As cenas dos novos capítulos ficam por conta do indeferimento da Justiça Federal, na noite de terça-feira, 13, ao pedido liminar do governador Carlos Brandão (PSB) para que a embarcação pudesse voltar a operar na travessia São Luís/Baixada Maranhense.

No entanto, a Justiça Federal manteve a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que alertou a Capitania dos Portos do Maranhão a barrar a operação de travessia de passageiros, que vinha ocorrendo desde o dia 28 de junho, por conta de irregularidades na documentação e falta de segurança na estrutura do ferry, o que colocaria em risco a vida de milhares de vida na Baía de São Marcos.

O entendimento da Justiça Federal, ao negar o pedido de reconsideração do governador Brandão, foi de que não há nos autos nenhum documento que aponte de maneira transparente e fundamentada que "as deficiências pendentes seriam triviais" e não obstantivas de "plena segurança à embarcação e de seus usuários".

Vale lembrar que o ferry, anunciado em maio como "novo" pelo governador Brandão não passa de um arremedo de uma balsa, que já se envolveu até em acidentes naúticos no leito do Rio Amazonas e aportou no Maranhão como a panaceia da travessia da Baía de São Marcos, depois do sucateamento no setor aquaviário protagonizado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB).  

Roseana Sarney quer uma eleição mais pacifista e menos violenta

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), pré-candidata a deputada federal, mais uma vez usou as redes sociais para se mostrar preocupada com o acirramento de ânimos durante o período pré-leitoral no país e em especial no Maranhão.

Para a ex-mandatária do estado, nesse momento o clima é bastante conturbado com espaços perigosos para a violência e agressões de ambas as partes.

Segundo ela, é preciso pensar na figura do eleitor, que terá a difícil missão de escolher seus novos representantes e para isso, o momento deve ser de ideias e propostas que possam agregar e pacificar a animosidade vigente.

CONEXÃO POLÍTICA- 12/07/2022

O programa Conexão Política destaca o período das convenções partidárias que está chegando, com perspectivas de aumento no clima do embate eleitoral entre os sete pré-candidatos ao Governo do Maranhão. A partir do dia 20 de julho até 5 de agosto, teremos no estado a montagem das convenções partidárias que homologarão os nomes do candidatos ao comando do Palácio dos Leões, para as eleições de outubro deste ano.

Maranhão atrasa e projeto sobre redução do ICMS dos combustíveis só deve ocorrer na quinta na Assembleia

Enquanto a maioria dos estados já acatou a redução do ICMS dos combustíveis em 18%, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ainda aguarda para esta semana a aprovação de um projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, para concluir o processo de diminuição da alíquota do tributo para baratear o preço dos combustíveis na bomba aos consumidores também na média de 18%.

Por conta desse imbróglio o governador Brandão vem recebendo duras críticas, tanto de aliados quanto da oposição, pois bastaria que o chefe do Executivo Estadual baixasse um Decreto cumprindo apenas o que determina uma lei federal vigente, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que garante o limite de 17% para a alíquota do ICMS.

Em vários estados do país o tabelamento dos combustíveis tem ficado um pouco acima dos R$ 5,00, enquanto no Maranhão o preço continua em alta, acima dos R$ 6,00 na bomba, devido à demora na aplicação de uma nova alíquota no ICMS, que também atingirá serviços como energia elétrica, transportes e comunicação.

A expectativa é que o projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, entre na pauta de votação até a próxima quinta-feira, 14, para sanção governamental imediata.

Weverton diz que Brandão enrola ao enviar projeto à Assembleia já que lei federal determina redução do ICMS em 17%

O senador Weverton Rocha (PDT) voltou a reafirmar que é pura enrolação do governador Carlos Brandão (PSB) em enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o patamar de 18%. 

Segundo o parlamentar, que é pré-candidato ao Governo do Estado, já existe uma lei federal vigente no país que limita o percentual do ICMS em 17%, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). "Esta lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, determinando a redução. É só editar um Decreto, assim como fizeram outros estados", afirma o senador.

Weverton disse ainda que a redução da alíquota do ICMS não atinge somente os preços dos combustíveis, mas também serviços essenciais como energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. "Portanto, o ICMS desses serviços precisa ser reduzido. A população não aguenta mais pagar tão caro por tudo", ressaltou o parlamehtar pedetista.

TCU aponta superfaturamento na compra de viagra para as Forças Armadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu representação feita pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), na denúncia da compra superfaturada de Viagra para as Forças Armadas.

O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, "adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e outras ao seu alcance, sem prejuízo de requerer ao órgão jurídico da estatal que adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, em valores devidamente atualizados".

Segundo o deputado Elias Vaz, para as Forças Armadas o governo do presidente Jair Bolsonaro libera compra superfaturada de Viagra. "É dinheiro público, a sociedade merece uma satisfação”, completou o parlamentar. O relatório precisa da aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira.

O parecer justifica as recomendações com base na constatação da compra, decorrente do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81 e o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.

Com informações do Congresso em Foco

Deputado afirma que houve negligência do governo Brandão em botar ferry para operar

O deputado estadual César Pires (PSD) considerou que houve negligência do Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), na liberação atabalhoada do ferry boat José Humberto para fazer a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense.

Segundo o parlamentar, é inaceitável a liberação de uma embarcação que transporta vidas diárias, diante das inúmeras irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização. 

Ele ressaltou que as deficiências estruturais estão visíveis. Para Pires, basta observar a Recomendação Nº 06/2022, emitida pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) à Capitania dos Portos do Maranhão, em que o órgão fiscalizador pede a imediata retirada de circulação do ferry, que vinha operando desde o dia 28 de junho do corrente ano.

"Sempre alertamos que a embarcação não tinha condições estruturais para operar, sem oferecer risco à segurança dos passageiros. Continuamos afirmando que é necessário apurar com rigor as causas dessa crise no sistema de transporte aquaviário no Maranhão", declarou o deputado.

César Pires disse ainda que é necessário responsabilizar todos aqueles que contribuíram para o caos extremos no setor, que hoje virou uma bagunça total.

Promotora de Justiça diz que o ferry José Humberto não é habilitado para navegar na Baía de São Marcos

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, disse ter conhecimento de vídeos mostrando pessoas desesperadas dentro do ferry boat José Humberto, que faz a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense, desde o dia 28 de junho, sob a responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) do governo Carlos Brandão (PSB).

Segundo a promotora, toda essa problemática está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual (MPE). "A gente sabe que esse ferry José Humberto não é habilitado para navegar na Baía de São Marcos..."

Segue abaixo entrevista da promotora Lítia Cavalcanti à TV Difusora: 

A crônica de uma tragédia anunciada na Baía de São Marcos

A Capitania dos Portos do Maranhão acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoveu a imediata suspensão da autorização concedida para início da operação do ferry boat José Humberto, no sistema de transporte aquaviário no estado, na travessia do terminal da Ponta da Espera, em São Luís, para o terminal Cujupe, na Baixada Maranhense.

Conforme nota divulgada pela própria Capitania dos Portos, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades.

Além disso, a vistoria paralelamente realizada pelos peritos do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 20 de junho, apontaram 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.

Já na inspeção realizada pelos agentes de segurança do Ministério Público Federal (MPF), no dia 28 de junho, o Capitão Alexandre Januário informou que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades. 

OPERAÇÃO- Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.

O MPF também emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para cientificar o MPMA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos à população maranhense usuária do serviço de ferry boat.

Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha, como também pelo laudo elaborado pelo MPMA, bem como pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, ressalta-se que a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.

Assim, a partir da entrega da recomendação, fica concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão cabíveis.