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segunda-feira, 11 de julho de 2022

Weverton diz que Brandão enrola ao enviar projeto à Assembleia já que lei federal determina redução do ICMS em 17%


O senador Weverton Rocha (PDT) voltou a reafirmar que é pura enrolação do governador Carlos Brandão (PSB) em enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o patamar de 18%. 

Segundo o parlamentar, que é pré-candidato ao Governo do Estado, já existe uma lei federal vigente no país que limita o percentual do ICMS em 17%, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). "Esta lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, determinando a redução. É só editar um Decreto, assim como fizeram outros estados", afirma o senador.

Weverton disse ainda que a redução da alíquota do ICMS não atinge somente os preços dos combustíveis, mas também serviços essenciais como energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. "Portanto, o ICMS desses serviços precisa ser reduzido. A população não aguenta mais pagar tão caro por tudo", ressaltou o parlamehtar pedetista.

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