PRF indentifica apenas 40 pessoas e 10 empresas por atos antidemocráticos em rodovias pelo país

No decorrer desta semana a Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusada de interferências em operações durante as eleições do segundo turno, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício indicando que 40 pessoas físicas e 10 pessoas jurídicas, ou seja, empresas e organizações, foram identificadas e multadas por terem orquestrado bloqueios em rodovias pelo país em protesto pela derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Lula (PT).

Segundo informações do portal G1, as identificações são fruto de um monitoramento realizado pela PRF entre o dia 30 de novembro, quando começaram os primeiros bloqueios, e o dia 6. Ao todo, foram distribuídas 55 multas, cada uma de R$ 17,6 mil, por organização de protesto que bloqueie o trânsito e o direito de ir e vir, conduta prevista no Art. 253-A do código nacional de trânsito. Além disso, todos passam a ter o direito de dirigir suspenso por um ano.

Outros mais de 2,4 mil motoristas também foram multados por participar dos bloqueios, que exigem um golpe militar para anular o resultado das eleições. Cada um deles foi multado em cerca de $ 5,8 mil. O ofício foi requisitado pelo STF para inclusão no inquérito que investiga se houve prevaricação da PRF diante da demora para o enfrentamento dos bloqueios.

Dino diz que é hora de derrotados bolsonaristas encerrarem cerco a quartéis

O ex-governador do Maranhão e atual senador eleito, Flávio Dino (PSB), manifestou-se nas redes sociais sobre a nota oficial, lançada nesta sexta-feira, 11, pelos comandos militares das Forças Armadas descartando qualquer possibilidade de golpe, mas ao mesmo tempo defendendo o direito às manifestações dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), após a derrota nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Dino, embora as notas politicas das Forças Armadas sejam atípicas, é preciso destacar um ponto positivo na tal nota. "A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito", declarou.

Ele fez questão de ressaltar que com a nota pública das Forças Armadas é preciso que os aliados bolsonaristas, que perderam nas urnas, reconheçam a derrota e deixem a frente dos quartéis. "Logo, é hora de encerrar o indevido cerco a quartéis", enfatizou Flávio Dino.

Presidente do PT rebate nervosismo fora de hora do mercado financeiro após fala de Lula

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu o nervosismo repentino do mercado financeiro após o presidente eleito Lula citar mais investimentos na área social em detrimento de ficar amarrado ao equilíbrio fiscal.

Segundo as críticas de analistas de que o mercado financeiro reagiu mal ao discurso mais à esquerda de Lula, Gleisi disse que tentaram botar palavras na boca do presidente eleito e ainda questionou aonde o mercado estava quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a gastança na campanha eleitoral furando o teto de gastos

"Não foi isso que ele (Lula) disse. Mas onde estavam quando Bolsonaro fez a gastança na pré-campanha eleitoral? Comparem a gestão Lula com o desastre de Bolsonaro", declarou a presidente do PT.

O próprio Lula chegou a ironizar o fenesi do mercado financeiro que vive de especulações nas bolsas de valores.

Transição na Câmara de São Luís transcorre de maneira tranquila e harmônica

Desde quarta-feira, 9, vem sendo dados os passos formais para a transição na Câmara de São Luís, com a primeira reunião entre as equipes do presidente eleito Paulo Victor (PCdoB) e do atual presidente Osmar Filho (PDT), que deixará o Legislativo Municipal para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Representantes da nova gestão, que comandará a Casa para o biênio 2023/2024, e da atual administração se encontraram, visando a troca de informações relevantes sobre a Câmara. Durante o encontro, temas importantes sobre a situação financeira e administrativa foram tratados entre as duas equipes.

“Iniciamos o processo de transição na Câmara, na qual assumirei a presidência no ano que vem. Com apoio do vereador Osmar Filho, estamos dando início a esta etapa importante, com o objetivo de integrar as pessoas da nossa Casa e garantir o entendimento do povo quanto aos nossos papéis como vereadores”, frisou Paulo Victor.

Tranquilidade- Concebida para facilitar o início de uma administração recém-eleita, a transição sempre foi tranquila na Câmara Municipal. Com a conquista unânime entre os pares para presidir a Casa, Paulo Victor conduziu a primeira reunião com uma equipe técnica formada por juristas e administradores.

A previsão é de que a transição seja norteada por setores, mas com foco nas questões legislativas e administrativas. O diálogo entre as duas equipes, com trocas de informações, deve ocorrer entre os meses de novembro e dezembro.

“Esta etapa de transição ocorre de forma harmônica com o objetivo de integrar as equipes técnicas para garantir um trabalho equilibrado e eficaz”, completou o parlamentar comunista que conduzirá os destinos da Câmara Municipal.

Forças Armadas atestam que sistema eletrônico de votação é seguro no Brasil

EDITORIAL

O relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação comprovou aquilo que a maioria dos brasileiros já sabia, que não houve fraude nas eleições 2022, em que sagrou-se vencedor do pleito o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com um percentual de 50,90% dos votos válidos.

Se ainda havia alguma dúvida numa tentativa desesperada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua turma em desacreditar o sistema eleitoral, não vingou. O que ficou mais uma vez proado que o processo de votação no país é seguro tecnicamente e contra qualquer tipo de fraude.

O relatório das Forças Armadas mostrou que não houve qualquer inconsistência entre os dados das urnas e o números apresentados oficialmente pela Justiça Eleitoral que selaram a vitória do petista, que governará o país pelos próximos quatro anos (2023 a 2026).

Apesar disso, as Forças Armadas propuseram uma série de mudanças e investigações não apenas no sistema das urnas, mas na inclusão das entidades observadoras do processo eleitoral.

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que as sugestões apresentadas oportunamente analisadas.

Venceu, portanto a democracia!

Advogado observa incitação à Constituição em atos antidemocráticos orquestrados por aliados de Bolsonaro

A defesa de atos antidemocráticos que se espalharam no Brasil, após o resultado das eleições do dia 30 de outubro, em que saiu vencedor das urnas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrou que uma legião de manifestantes pró-Bolsonaro insistem em contrariar a Constituição Federal e praticarem crimes previstos no Código Penal.

Para o advogado, professor e mestre em Direito Público, Antonio Rodrigo Machado, exaltar o desrespeito ao resultado das urnas, pregar contra a posse do presidente eleito democraticamente e incitar as Forças Armadas para um golpe militar é crime.

“A liberdade de expressão, incluindo a defesa do período da ditadura, como sendo um período melhor para o Brasil, isso por si só não seria crime. Agora, incitação das Forças Armadas contra os poderes da República, isso pode configurar o Artigo 286 do Código Penal”, afirma o causídico.

Vale ressaltar que o Artigo em questão trata da incitação ao crime, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses ou o pagamento de multa para quem "incitar, publicamente, a prática de crime". O advogado destaca que caso a incitação seja feita de maneira organizada, planejada e com financiamento, o ato pode ser caracterizado como um crime mais grave: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, previsto na Lei 14.197/21. Para este crime, a pena varia de quatro a oito anos de prisão.

No entanto, o Ministério da Defesa do governo Bolsonaro trata o caso como "exercício da liberdade de manifestação", o que para o advogado mostra um tom aparente de condescendência com a ideologia e as fortes narrativas golpistas dos manifestantes pelo país.

Especulações: Dino pode vir a ser líder do governo Lula no Senado

Aumentam as especulações sobre o destino a ser dado ao ex-governador do Maranhão e atual senador eleito Flávio Dino (PSB), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quando Lula assumirá, pela terceira vez depois de 20 anos, a cadeira principal do Palácio do Planalto.

Depois de ter sido cotado para ocupar o Ministério da Justiça e uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), eis que Dino agora é sondado para se manter na linha de frente no Senado como líder do governo Lula na Câmara Alta.

Até o momento, Dino se mantém no aguardo de definições do próprio presidente eleito, Lula, que nesta semana retornou de um descanso pós-eleições na Bahia e já começa a interagir com a equipe de transição, em Brasília, do novo governo que deverá ser definido até dezembro.

Ouça o "Podcast Conexão Política": Lula e seus desafios orçamentários para 2023

A partir de 1º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que, além de pacificar o Brasil, encontrar uma fórmula mágica e sem maiores traumas numa peça orçamentária de ficção, que não contempla a maioria dos programas sociais propagados pelo petista durante a campanha eleitoral e que serão alvo de cobranças de aliados e principalmente da oposição. Caberá, portanto, à Lula equacionar a máquina pública com maestria para começar bem o seu novo governo no Planalto.

Ouça o Podcast pelo link do Conexão Política 

Mudança constitucional pode abrir brecha para novo governo Lula no orçamento da União para 2023

Editorial

Um dos desafios iniciais do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será garantir as promessas de campanha feitas ao povo brasileiro, sem haver espaço no orçamento da União para o exercício financeiro, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Alguns aliados do petista já defendem uma mudança constitucional como caminho mais seguro para o novo chefe do Planalto dar o passo inicial em sua gestão. Um deles é o líder do PT na Câmara Federal, deputado Reginaldo Lopes (MG), que já apresentou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) conclusões de trabalhos elaborados por técnicos do próprio partido.

Segundo o deputado Reginaldo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dá maior segurança jurídica ao caso em questão. Porém, nesta segunda-feira, 7, caberá ao vice Alckmin levar ao presidente eleito, Lula, os argumentos necessários para as alternativas apresentadas até o momento.

A palavra final ficará com o próprio Lula, que depois de curtir merecido descando, pós-eleições na Bahia, reassumirá o comando do processo de transição ao lado do vice Alckmin para descascar as "batatas quentes" que virão até às vésperas da diplomação na Justiça Eleitoral, em meados de dezembro, e a posse na virada do ano.

Segue o baile!

Orçamento secreto: maior esquema de corrupção institucionalizada da história do país

O diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, diz ao portal Congresso em Foco que o orçamento secreto é o maior esquema de corrupção institucionalizada na história brasileira. Segundo ele, nunca foi tão fácil e tão pouco arrisacado desviar dinheiro na história desse país.

“Tiraram os mecanismos tradicionais de desvio de dinheiro para criar um mecanismo de assalto aos cofres públicos com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade, que reduz os riscos dos agentes, mas que é um a apropriação indébita, uma apropriação corrupta”, avalia Brandão.

É por isso que, para o diretor da Transparência Internacional, será um grande risco para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva negociar com o Congresso a manutenção do orçamento secreto nos mesmos termos e da mesma forma como ele vem sendo executado. “Trata-se de um mecanismo de impunidade”, afirma.