Sem foro privilegiado qualquer juiz de 1ª instância pode decretar a prisão de Bolsonaro

Depois das inúmeras maldades, falácias e descasos administrativos cometidos pelo ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), qualquer juiz de primeira instância poderá decretar a prisão dele, gerando um enorme constrangimento para o chefe do Planalto, tão logo deixe as hostes palacianas em Brasília, nas próximas horas.

Talvez em virtude dessa iminete possibilidade real de ser preso, Bolsonaro e família resolveram fazer as malas e embarcar para os Estados Unidos da América (EUA), para passar os 30 dias que se seguem longe do Brasil, reduzindo assim o risco jurídico de ser detido em solo tropical.

Segundo a comentarista política da Globo News, Natuza Nery, temeroso, Bolsonaro consultou advogados que o aconselharam a deixar o país, antes da posse do presidente eleito Lula (PT), no dia 1º de janeiro de 2023.

A comentarista trouxe como exemplo o caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que após deixar a Presidência da República, foi justamente um juiz de 1ª instância, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, quem pediu a prisão do ex-chefe do Planalto, no dia 21 de março de 2019, como parte da Operação Lava jato, gerando um constrangimento enorme para o político, que chegou a ficar por horas numa sala da Polícia Federal.

Aliados mais próximos de Bolsonaro afirma que ele tem manifestado temor de ser preso desde que perdeu a eleição para seu arquirrival, o petista Lula.

Deputado maranhense bolsonarista é criticado por indicação no Ministério das Comunicações

O grupo Jornalistas Livres denunciou nas redes sociais a indicação do deputado federal maranhense Juscelino Filho (União Brasil) para ocupar o Ministério das Comunicações no novo governo do presidente eleito Lula (PT).

Segundo o perfil do grupo, o "Novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA): votou pelo impeachment de Dilma, festejou a prisão de Lula e foi base de Bolsonaro no Congresso. Tiro no pé".

Durma com um barulho desse!

Novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA): votou pelo impeachment de Dilma, festejou a prisão de @LulaOficial e foi base de Bolsonaro no Congresso. Tiro no pé.

Cerco se fecha contra o prefeito de Pinheiro, acusado de desviar R$ 11 milhões dos cofres do município

O cerco judicial vai se fechando contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Além do gestor municipal outras seis pessoas também estão sendo responsabilizadas e responderão por crimes de responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos no período de 2017 a 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor de R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.

No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.

A ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.

Dino comemora decisão de Moraes em determinar a suspensão temporária do porte de arma de fogo em Brasília

O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comemorou pelas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender, temporariamente, no Distrito Federal, as autorizações para porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até o dia 2 de janeiro, pós-posse do presidente eleito Lula (PT).

Segundo Moraes, nesse período quem for pego com armas de fogo será preso em flagrante delito por desobediência a ordem. "Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei no 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", afirmou Moraes em sua decisão.

Para Dino, o ministro atendeu importante pleito de sua autoria, visando garantir a segurança para a posse do presidente Lula. "Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante".

Câmara distensiona pressão a Braide e aprova abono salarial aos professores de São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 267/2022, acompanhado da Mensagem do Executivo nº 25/2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos professores da rede de ensino de São Luís.

A proposta visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto foi aprovado com emendas, sendo uma delas elaborada pelo vereador Marlon Botão (PSB) que solicitou a inclusão das funções de auxiliar de serviços gerais e vigia entre os profissionais que irão receber o abono. 

“Essas duas funções hoje, quase em sua totalidade, são feitas de forma terceirizada, entretanto, ainda têm alguns vigias e alguns auxiliares que são lotados na Prefeitura. Eles também têm direito a esse abono. Essa emenda vai agregar mais esse benefício”, explicou o vereador Marlon Botão. 

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a emenda e ressaltou que a iniciativa ajuda na valorização dos profissionais. “Eu fico feliz e também parabenizo os vereadores por entender que os servidores que atuam na limpeza e vigilância também fazem parte da educação do município”, disse.

Outro projeto aprovado foi o de nº 208/22, acompanhado da Mensagem nº 23/2022, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conforme a mensagem enviada pelo executivo, o Projeto de Lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamentos ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão.

Vereadores pressionam Braide para liberação de emendas, enquanto orçamento segue em tramitação na Câmara de São Luís

Os 31 vereadores da Câmara Municipal de São Luís ainda aguardam para este ano uma sinalização positiva do prefeito Eduardo Braide (PSD), para que possam ser liberadas as emendas impositivas, a que o parlamento tem direito. Enquanto isso não acontece o projeto orçamentário para 2023 segue tramitando na Casa, com a previsão de votação para a próxima sexta-feira, 30, dando início ao recesso do Legislativo.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentário para a capital maranhense para o ano que vem prevê uma quantia de R$ 4,3 bilhões. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Marquinhos Silva (PSC), cerca de 80 emendas foram apresentadas ao texto original encaminhado pelo Executivo.

Do conjunto orçamentário, R$ 3,1 bilhões são referentes à transferências correntes, R$ 70,6 milhões destinados à receita de capital e R$ 29,1 milhões para operações de crédito. O projeto estabelece metas para a administração pública, principalmente para organização de prioridades, estrutura e disposições relativas à despesas.

Dino diz estar preparado para enfrentar bolsonaristas radicais durante e depois da posse de Lula

O senador eleito pelo Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), mandou um recado aos extremistas ao afirmar que irá para cima de radicais bolsonaristas desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro de 2023, quando será oficializada a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino disse que tomará providências contra apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro, que vai deixando, de forma melancólica, o Palácio do Planalto. Ele destacou que está sendo preparado um conjunto de ações preventivas contra manifestantes bolsonaristas que tentarem exceder os limites da ordem pública no país.

Em sua página nas redes sociais o futuro ministro tem enfatizado que "a posse do presidente Lula ocorrerá em paz". 

Inédito: Brandão se recusa a receber aumento salarial, enquanto deputados estaduais aprovam reajustes nos subsídios até 2026

Causou surpresa no meio político a decisão tomada pelo governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em se recusar a receber um reajuste em seu próprio vencimento (salário). 

Em âmbito nacional o valor de remuneração de um governador sofrerá alterações a partir de 1º de janeiro de 2023, passando de  R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Na contramão de Brandão, os deputados estaduais não pensaram duas vezes e fecharam o ano parlamentar, na quinta-feira passada, 22, com a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei que reajustou o subsídio dos nobres parlamentares.

A alteração no subsídio dos deputados consta no projeto de lei nº 484/2022, de iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), cujo reajuste é gradativo até o ano de 2026.

Com isso, os deputados da atual legislatura, que se encerra somente em fevereiro ddo próximo ano, ainda receberão R$ 29.469,99. Já os deputados eleitos e reeleitos passarão a receber, a partir de 1º de abril de 2023, a quantia de R$ 30.943,54. Já a partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor de R$ 32.196,02. Em 2025, passa para R$ 33.448,49 e a partir de 1º de fevereiro de 2026 para R$ 34.774, 64.

Marina retornará com mãos de ferro para comandar o Ministério do Meio Ambiente

A deputada federal eleita, Marina Silva (Rede), deve ser confirmada nesta segunda-feira, 26, no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e para o Ministério da Agricultura o nome mais cotado é o do senador Carlos Fávaro (PSD-MS). Já o nome da senadora Simone Tebet (MDB) segue em negocições para ocupar um cargo no Planalto.

A indicação de Marina para o Meio Ambiente já vinha sendo amplamente discutida pelo presidente eleito Lula, mas o entrave ficou por conta da possibilidade da senadora Simone Tebet assumir o ministério. No entanto, ela declinou de comandar a pasta, pois preferia o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelas ações do programa Bolsa Família.

A expectativa é que nas próximas horas, o presidente Lula confirme o nome de Tebet para o Ministério das Cidades, além de outros 15 nomes para ocupar cargos na Esplanada dos Ministérios.

Dino diz que acampamentos bolsonaristas viraram "incubadoras de terroristas"

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste domingo de Natal para comentar sobre os últimos acontecimentos ocorridos em Brasília, quando um homem foi preso, no sábado, 24, pela Polícia do Distrito Federal, suspeito de ter armado um artefato explosivo perto do aeroporto da capital federal, em um caminhão de combustível.

Para Dino, isso prova que os "tais acampamentos patriotas viraram incubadoras de terroristas":

1. Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos “patriotas” viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível.

2. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade.

9:29 AM · 25 de dez de 2022