A semana: Torres prestará depoimento à PF e Lula buscará a retomada da agenda de normalidade no Palácio do Planalto

A semana política começa com a enorme expectativa em torno do depoimento do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, preso ao desembarcar no Brasil no sábado passado, 14, vindo de férias dos EUA. 

Ele é acusado no inquérito sobre os atos violentos contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorridos no último dia 8.

Apesar de toda movimentação para ouvir Anderson Torres, que é delegado da PF, a data para seu depoimento ainda é incerta, mas ele deve permanecer preso em Brasília até prestar depoimento ou que haja nova decisão do STF.

Além do depoimento a ser prestado pelo ex-ministro, as expectativas ainda se voltam para a agenda de normalidade no Palácio do Planalto. O presidente Lula (PT) deve nesta semana retomar uma agenda de governo, após uma intensa semana marcada pela investigação aos terroristas e golpistas que vandalizaram a capital federal.

Os danos causados pelos bolsonaristas terroristas, golpistas e antidemocráticos vão além da política

A economista Deborah Bizarria, formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora de Políticas Públicas do movimento Livres, disse ao portal Congresso em Foco que não existe justificativa para o golpismo que vimos no domingo passado, 8,. Segundo ela, "ser oposição a Lula ou criticar as decisões de Alexandre de Moraes (STF) fazem parte do jogo democrático, já invadir, vandalizar e clamar por um golpe de Estado, não". 

Para Deborah, além dos óbvios danos materiais, políticos e simbólicos, os atentados trazem um prejuízo a mais: interditam o debate público. Deborah que tem uma coluna no Congresso em Foco, disse que pretendia abordar um tema de política pública, mas a tentativa de golpe torna impossível falar de outro assunto.

"Todo o foco tem sido a restauração da normalidade institucional e social. Instaurou-se uma intervenção no DF, golpistas estão sendo presos e/ou investigados e os três poderes estão corretamente trabalhando para garantir a volta da normalidade", frisou a economista.

Ela ressaltou ainda que "devido às circunstâncias atuais, não houve qualquer avanço no debate sobre políticas públicas: educação, auxílios sociais, saúde, qualidade dos gastos públicos e outros temas fundamentais vão ficar para depois. Ou seja, por causa de golpistas que não aceitam a eleição de Lula, a oposição legítima e democrática fica impossibilitada de trabalhar para se contrapor à agenda do governo".

Leia a íntegra da coluna no link: Congreso em Foco

Dino diz que Ibaneis cometeu "erro político" ao convidar Anderson Torres para Segurança Pública do Distrito Federal

O ministro da Justiça, Flávio Dino, avaliou como “erro político” a decisão do governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), em escolher o ex-ministro da Justiça Anderson Torres como secretário de Segurança Pública em sua gestão.

“Os antecedentes [de Anderson Torres] eram muito ruins. Então, o que eu posso afirmar é que, no mínimo, houve um erro político do governador Ibaneis. Isso é crime? Eu não sei, não posso antecipar a investigação”, disse Dino em entrevista à GloboNews neste sábado, 14.

Flávio Dino enumerou, na entrevista, diversos antecedentes de Anderson Torres que poderiam ter sido avaliados pelo governador do DF antes de nomeá-lo ao cargo. Dino citou o bloqueio das estradas por bolsonaristas após as eleições e o fato do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter aberto investigação sobre os institutos de pesquisa.

No caso dos bloqueios, não houve qualquer ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para inibí-los. Além disso, a própria PRF, segundo o ministro, teria sido “instrumentalizada” pelo governo.

Com informações do Congresso em Foco

Torres já está preso e deve responder por envolvimento em atos terroristas e golpistas que ainda podem incriminar Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso na manhã deste sábado por agentes da Polícia Federal assim que desembarcou no Brasil vindo de férias dos Estados Unidos (EUA). 

A detenção de Torres foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os desdobramentos dos atos terroristas e golpistas do último domingo, 8, em Brasília, onde bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Torres passou a ser o principal alvo de investigações depois que agentes da PF encontram em sua residência uma minuta, que é uma proposta de decreto antes da publicação, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa golpista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ideia era reverter o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de outubro passado, em que sagrou-se vencedor o presidente Lula (PT). o Documento foi encontrado no armário do ex-ministro Anderosn Torres, durante operação da PF na terça-feira passada, 10.

O documento foi elaborado após o resultado das eleições e seria para investigar hipotéticos casos de abuso de poder, suspeição de medidas ilegais da presidência do ministro Alexandre de Moraes no TSE, durante e depois do processo eleitoral.

Nada mais do que uma tentativa de golpe no resultado das urnas eletrônicas para validar a permanência do então presidente Bolsonaro no poder e instaurar um governo ditatorial no Brasil.

Rezende assume a Famem pregando a unidade da classe política pelo fortalecimento do municipalismo e a revisão do Censo

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), tomou posse nesta sexta-feira, 13, na presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) ressaltando a importância de manter o fortalecimento do municipalismo no estado. Ele disse ainda que esse é um momento de unidade da classe política e de rever o resultado do Censo 2022, que deve prejudicar mais de 60 municípios maranhenses quanto à queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"A gente tem que entregar as políticas públicas que os cidadãos esperam da gente e para isso, precisamos estar fortalecidos, unidos, em especial nesse realinhamento da política federal e estadual", frisou Rezende.

Na oportunidade, o novo dirigente da Famem garantiu que a entidade andará de mãos dadas com o Governo do Maranhão para que além do fortalecimento do municipalismo no estado a sociedade de modo geral possa ser contemplada com as ações para o desenvolvimento do estado.

"Temos o governador Carlos Brandão (PSB) que por convicção é municipalista e que por diversas vezes, em seus discursos, faz questão de dizer que é no municipalismo que tudo acontece. São nos municípios que ele quer saber quais são as demandas que ele quer proporcionar, pois ele o governador sabe que é a partir daí que o estado e o cidadão será contemplado", enfatizou o prefeito Ivo Rezende.

Além do governador Brandão, também compareceram à solenidade de posse, que ocorreu no Hotel Luzeiros, em São Luís, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o vice-governador Felipe Camarão (PT), a deputada estadual eleita Iracema Vale, futura presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, prefeitos e demais autoridades.

Dino afirma que minuta golpista de Anderson Torres é caso de prisão em flagrante delito

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou em entrevista à emissora CNN Brasil a postura do seu antecessor no cargo, Anderson Torres, depois que a Polícia Federal encontrou na casa dele uma minuta, ou seja, uma proposta de decreto antes da publicação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Se um dia alguém me entregar um documento desta natureza, na condição de ministro da Justiça, será preso em flagrante", disparou Dino em tom de revolta.

Conforme as primeiras avaliações jurídicas, o objetivo era reverter o resultado do segundo turno das eleições de outubro passado, em que o atual presidente Lula (PT) sagrou-se vencedor com cerca de 60% dos votos.

O documento antidemocrático e golpista foi encontrado por policiais federais em um armário na residência do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, após busca e apreensão realizada na terça-feira, 10.

Câmara vota orçamento, anuncia comissão de recesso e dá início às discussões sobre novo Plano Diretor de São Luís

Após a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que aconteceu na sessão da quarta-feira, 11, na Câmara de São Luís, os vereadores entraram em recesso. Na ocasião, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB), também anunciou a composição da Comissão de Recesso e anunciou o início das discussões do novo Plano Diretor da capital maranhense.

Segundo Paulo Victor, a Comissão de Recesso receberá o Plano Diretor da cidade e ficará responsável para iniciar as discussões sobre o documento. Ele também informou que o período de recesso se estenderá até o dia 6 de fevereiro deste ano.

“A gente abre a discussão do nosso Plano Diretor a partir desta data de hoje e peço que o gabinete da presidência encaminhe a peça do Plano Diretor aos demais vereadores. Anuncio agora a nossa Comissão de Recesso que será formada pelos vereadores Aldir Júnior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan Soares. Essa Comissão de Recesso já está pronta, sobretudo, para analisar também o nosso novo Plano Diretor. A Comissão de Recesso hoje estará apta, sobretudo, também a emitir parecer sobre nosso Plano Diretor. Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Esta será minha primeira pauta nesta minha primeira direção legislativa”, assinalou Paulo Victor.

Os vereadores que compõem a Comissão se reuniram após a sessão de ontem  e elegeram o vereador Astro de Ogum como presidente do colegiado e Dr Gutemberg para a relatoria do Plano Diretor.

“A nossa principal matéria vai ser estudar o Plano Diretor, que já está nessa casa há um bom tempo, para que nós possamos assim que se reiniciarem os trabalhos no dia 6 de fevereiro dar uma resposta à população de São Luís. O Plano Diretor é uma urgência e esta Câmara está atenta”, disse o co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

Dr Gutemberg, relator da matéria, informou que já tem outra reunião prevista para essa semana. “Já nos reunimos hoje e sexta-feira teremos uma reunião com o Presidente. E desencadearemos esse trabalho de forma intensa para que quando os trabalhos voltarem no dia 6 de fevereiro a gente já possa dar um parecer do Plano Diretor não só para o presidente e vereadores, mas para toda a sociedade”, explicou o relator.

Confira a composição da comissão:

Astro de Ogum (PCdoB) – Presidente

Dr Gutemberg (PSC) – relator do Plano Diretor

Aldir Júnior (PL)

Chaguinhas (Podemos)

Coletivo Nós (PT)

Edson Gaguinho (União Brasil)

Famem e Governo do Maranhão buscam soluções junto ao TCU para evitar queda do FPM em mais de 60 cidades do estado

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, esteve na terça-feira, 10, acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e de demais autoridades do estado, em Brasília (DF), para discutir sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no final de 2022, que deve impactar na queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 66 cidades maranhenses.

Na oportunidade, o presidente Ivo Rezende destacou que a divulgação da prévia  do Censo não obedeceu ao devido processo legal, assim como a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

O governador Carlos Brandão, em conjunto com o dirigente da Famem, solicitou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar nº 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, a Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para que pudesse revisar a precatada decisão normativa 202/2022.

"A Famem, em conjunto com o Governo do Estado, continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares", disse o presidente Ivo Rezende.

Também estiveram presentes ao encontro em Brasília o deputado federal Rubens Júnior (PT); os assessores da Famem, Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico) e o prefeito de Buriticupu, João Carlos.

Iracema poderá se tornar a primeira mulher a presidir a Alema em quase 200 anos de existência da instituição

A deputada estadual diplomada e prestes a ser empossada, Iracema Vale (PSB), poderá, a partir de 1º de fevereiro deste ano, ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em quase 200 anos de existência da instituição.

Depois de ter abdicado de concorrer à reeleição por não conseguir apoio suficiente, o presidente Othelino Neto (PCdoB) cedeu margem para a deputada Iracema Vale surfar sozinha na crista da onda e garantir o comando do Legislativo estadual para o primeiro biênio da próxima legislatura.

Iracema chega ao parlamento maranhense com um expressivo know-how de 105 mil votos e conta atualmente com a preferência do governador Carlos Brandão (PSB) para chefiar os destinos da nova Mesa Diretora da Casa.

Vale ressaltar que além da deputada Iracema, a bancada feminina nesta nova legislatura contará com a representatividade de outras 11 mulheres no parlamento estadual, o que corresponde a 28,6% do total de eleitas para ocupar uma cadeira na Alema.

Mais uma tentativa para fazer valer a previsão orçamentária de R$ 4,3 bi encaminhada à Câmara de São Luís por Braide

Esta será a quarta tentativa de reunião dos 31 vereadores de São Luís para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 204/2022, também conhecido por Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício subsequente. A proposição também compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública.

Para 2023 a previsão orçamentária, encaminhada à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), será de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A matéria está prevista para acontecer no plenário do Legislativo nesta terça-feira, 10, em sessão extraordinária, já que o projeto não conseguiu ser votado no final do ano passado, gerando uma espécie de recesso branco na Casa.

A última tentativa de votação do novo orçamento deveria ter ocorrido na sexta-feira passada, 6, tendo sido adiada. Uma nova convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e toda expectativa se renova para a conclusão os trabalhos.