Famem e Governo do Maranhão buscam soluções junto ao TCU para evitar queda do FPM em mais de 60 cidades do estado

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, esteve na terça-feira, 10, acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e de demais autoridades do estado, em Brasília (DF), para discutir sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no final de 2022, que deve impactar na queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 66 cidades maranhenses.

Na oportunidade, o presidente Ivo Rezende destacou que a divulgação da prévia  do Censo não obedeceu ao devido processo legal, assim como a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

O governador Carlos Brandão, em conjunto com o dirigente da Famem, solicitou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar nº 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, a Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para que pudesse revisar a precatada decisão normativa 202/2022.

"A Famem, em conjunto com o Governo do Estado, continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares", disse o presidente Ivo Rezende.

Também estiveram presentes ao encontro em Brasília o deputado federal Rubens Júnior (PT); os assessores da Famem, Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico) e o prefeito de Buriticupu, João Carlos.