Ministro Juscelino Filho é acusado de usar R$ 5 milhões em benefício próprio para pavimentar fazenda em licitação duvidosa

Repercute nos meios políticos a acusação contra o atual ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho, indicado pela cota do União Brasil para o governo do presidente Lula (PT), de usar R$ 5 milhões oriundo do "orçamento secreto" em benefício próprio.

Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro teria direcionado o montante milionário para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, localizada no município de Vitorino Freire. A propriedade também conta com uma pista de pouso para um avião particular e um heliponto.

Segundo as informações do matutino, a obra tem 19 Km de extensão e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro das Comunicações. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022 e os serviços foram contratados pela irmã do jovem ministro, Luana Rezende, atual prefeita de Vitorino Freire.

LICITAÇÃO SUSPEITA

A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.

Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização do valor orçado para a obra, foi afastado, sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade. 

O ministro indicou a verba em 2020, quando era deputado federal.

Simplício reclama de convênios bilionários do governo que não viraram obras de saneamento no Maranhão

O ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, criticou nas redes sociais que o Governo do Maranhão poderia ter utilizado R$ 4,1 bilhões em convênios estaduais e dinheiro oriundo do "orçamento secreto", do governo federal, que poderiam ter servido para a realização de obras de esgotamento sanitário no estado.

Segundo ele, os problemas que voltaram a aparecer com as fortes chuvas desta segunda-feira, 30, não só na região metropolitana da Grande São Luís como em outros municípios maranhenses poderiam ter sido evitados.

"4,1 bilhões em convênios estaduais e orçamento secreto federal em 2022 podiam ter virado obras de saneamento no Maranhão. Hoje muita chuva alagando cidades, outras com estruturas sucateadas de abastecimento de água potável, como é o caso de Pedreiras. Em Bacabal sai lama na torneira".

Agentes da SMTT podem ser expulsos do órgão por facilitação e liberação de moto irregular

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís vai instaurar nesta semana um processo administrativo disciplinar para apurar o fato de que dois funcionários do órgão foram presos pela polícia, suspeitos de facilitação e liberação de veículo apreendido na capital maranhense.

Na quinta-feira passada, 26, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV)  receberam denúncia de que uma motocicleta havia sido liberada de forma irregular do pátio da SMTT. Logo após os policiais realizaram diligência pela cidade, encontraram uma moto sem placa e com chassi suprimido, que havia sido entregue a um dono de uma oficina mecânica.

Durante a abordagem policial foram encontrados dois agentes da SMTT, que teriam sido responsáveis pela liberação do veículo, de posse do documento do órgão de trânsito municipal, com a ficha de remoção do veículo, além da guia de liberação irregular da moto.

Na oportunidade, os agentes d SMTT foram presos por crime de peculato, ou seja, tipificados na prática de desvio ou apropriação de bem em benefício próprio ou de terceiros. Em seguida, os dois foram encaminhados para a Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor).

Por meio de nota, a direção da SMTT disse não compactuar com as atitudes dos dois servidores públicos e que está acompanhando o desenrolar do caso para eventuais punições ou expulsão de ambos do órgão de fiscalização municipal.

Foto: Divulgação da Polícia Civil

Relatório de Capelli mostra que alertas foram ignorados e ordens descumpridas por militares em Brasília

Um relatório de 62 páginas, com mais de 15 documentos anexos e vídeos, elaborado pelo interventor da Segurança Pública no Distrito Federal, Ricardo Capelli, revela as facilidades e as circunstâncias encontradas pelo golpistas-bolsonaristas que vandalizaram os prédios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8, em Brasília.

Apesar do relatório não fazer menções diretas, as sequências do que ocorreu mostra que houve uma ação organizada e articulada que teve como principal ponto de partida o acampamento dos golpistas na Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército.

Segundo Capelli, toda estrutura montada para o golpe civil-militar foi armada com antecedência sem serem importunados pelas autoridades. O interventor deixa claro a ação de proteção do então comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, que impediu a entrada de policiais militares na área, o que acabou não deixando que o acampamento fosse desmobilizado e tivesse desencadeado nos atos de terrorismo e vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Comissão de recesso da Câmara deve apresentar relatório do novo Plano Diretor de São Luís

A comissão de recesso da Câmara Municipal de São Luís se reúne nesta segunda-feira, 30, para debater a proposta do novo Plano Diretor da capital, cujo relatório deve ser apresentado na primeira quinzena de fevereiro. Na tarde da terça-feira, 24, a comissão realizou uma reunião para tratar sobre o assunto, que tem sido colocado como prioridade para o presidente Paulo Victor (PCdoB).

Segundo o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa já solicitou que a comissão de recesso apresente um relatório no início de fevereiro.

“Essa Casa vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse. 

O parlamentar destacou que as discussões do Plano Diretor têm tido boa receptividade pela sociedade. “Aonde eu chego, as pessoas perguntam sobre o plano, querem saber como ele está. Nas entrevistas cedidas nós temos mostrado para as pessoas o que é o Plano Diretor e qual a importância deste instrumento para toda a sociedade”, frisou. 

Dr. Gutemberg também informou que no momento os vereadores estão trabalhando como ouvintes e coletando o máximo de informações possíveis. “Neste momento nós vereadores funcionamos como ouvidores, queremos ouvir a palavra de todas as pessoas que têm experiência e de todos os níveis da nossa sociedade, para que no final a gente tenha condições de entregar o melhor Plano Diretor que São Luís já teve”, destacou o vereador.

Eliziane pode se filiar ao MDB de Sarney, mas mostra forte inclinação pelo PSD de Kassab

A senadora Eliziane Gama está num dilema extremo. Isto porque ainda se divide na busca por um novo partido que lhe dê mais protagonismo político. Decidida a deixar o Cidadania, que prefere manter a independência do governo do presidente Lula (PT), a parlamentar evangélica pode vir a desembarcar de mala e cuia no MDB, que no Maranhão é controlado pela deputada federal eleita Roseana Sarney, ou no PSD que tem como protagonista o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, seu adversário político.

No entanto, a senadora pode optar por uma das duas legendas, preferindo observar os fatos apenas pelo critério nacional. Nesse caso Eliziane teria a seu favor um MDB que ficou na terceira posição na disputa presidencial de outubro passado com a senadora e hoje ministra de Planejamento, Simone Tebet, ou o PSD do ex-ministro Gilberto Kassab, presidente da legenda no país.

Ao que tudo indica, a parlamentar ainda bate cabeça quando o assunto é escolher uma nova sigla partidária para chamar de sua e ter não só protagonismo político, mas também comandar o partido e prepará-lo para as eleições municipais do ano que vem, podendo inclusive a senadora sair como pré-candidata à Prefeitura de São Luís. 

Ministério Público aponta negligência com pacientes do Socorrão I amontoados na Santa Casa em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou graves problemas estruturais no Anexo do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, que se encontra instalado no prédio da Santa Casa de Misericórdia, situado no Centro de São Luís. 

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra, foram registrados inúmeros problemas no atendimento aos pacientes, ausência de medicamentos, alimentação inadequada, mobiliário e equipamentos deteriorados e limpeza insuficiente no local.

A promotora também destacou que há outras irregularidades administrativas e jurídicas referentes a documentos do convênio estabelecido entre a Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semus), o Hospital Socorrão I e a Santa Casa de Misericórdia, que revelam indefinições nas atribuições de cada um dos convenente.

"Na inspeção inicial, constatamos um estado de abandono. Pacientes, incluindo idosos, sem remédios, sem as referências necessárias, bebendo água contaminada e dormindo em camas danificadas", ressaltou a promotora Glória Mafra.

Na terça-feira, 24, o Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão realizou uma reunião, na sede das Promotorias da Capital, com representantes das unidades de saúde, Prefeitura de São Luís e do Corpo de Bombeiros. 

O encontro faz parte do inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades verificadas na unidade de saúde para encontrar um solução para os problemas e regularizar a documentação do convênio entre as partes envolvidas.

Polícia Federal apura desvio de quase meio milhão de reais no município de Cachoeira Grande

A Polícia Federal deflagou na manhã desta quinta-feira, 26, a operação Deterrimus para apurar a ação de um grupo criminoso que agia no município de Cachoeira Grande, distante 92 Km de São Luís, especializado em fraudes licitatórias.

A investigação conta com o apoio do Ministério Público de Contas do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório, visando a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, cujo desvio chega a R$ 430.023,77,para secretarias do município.

Na ação, a PF identificou a existência de ligação financeira entre empresários do setor que participavam do suposto processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas, nos endereços das empresas, nem mesmo o endereço era encontrado.

A Polícia Federal identificou também que os empresários responsáveis por essas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis, receberam benefícios assistenciais no período de 2020 a 2021, levando a crer que se trata de um esquema criminoso para lesar os cofres da administração pública de Cachoeira Grande.

Durante a operação da PF foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Bacuri e Cacheira Grande. As determinações judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, decorrente de representação elaborada pela Polícia Federal.

Deputado maranhense do PL é um dos 14 mais faltosos nas sessões da Câmara Federal

O deputado federal da bancada maranhense Junior Lourenço (PL) foi apontado pelo site Congresso em Foco como um dos 14 parlamentares do país com menos de 75% de presença em plenário, em relação ao quesito assiduidade na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Segundo levantamento, dos 513 titulares, 437 estiveram presentes em, ao menos, 97% das sessões plenários, conforme registrou a Secretaria-Geral da Mesa da Casa. Porém, uma pequena parcela esteve ausente em aos menos 75% das sessões ao longo do período em que estiveram em exercício.

Outro ponto abordado pelo Congresso em Foco foi que as sessões que sucederam o início da pandemia da Covid-19, no primeiro semestre de 2020, foram de acesso facilitado em relação às legislaturas anteriores. Com isso, a adoção de sessões à distância permitiu que muitos deputados sequer precisassem comparecer em Brasília.

Veja a lista completa no site: Congresso em Foco

Braide deve anunciar o terceiro novo líder do governo municipal na Câmara de São Luís

Na tentativa de retomar o diálogo harmonioso com a Câmara de Vereadores de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) deve anunciar nas próximas horas o nome do novo líder do governo municipal no Legislativo. No início deste mês o vereador Raimundo Penha (PDT) confirmou sua saída da liderança governista na Casa, sob alegações de incompatibilidade com a gestão.

A última passagem de Penha como líder do prefeito Braide foi ainda durante a discussão e votação do orçamento do município para o exercício financeiro deste ano. "A votação do orçamento é a última matéria que representarei o governo nesta Casa. Após a conclusão da votação do orçamento, estarei deixando a liderança do governo", disse Penha em plenário.

O segundo vice-líder, que é o vereador Domingos Paz (Podemos) não deve e nem pretende assumir a liderança neste momento em que vem sendo alvo de graves acusações de assédio sexual contra uma mulher, correndo o risco de ter cassado seu mandato, caso o Conselho de Ética abra um processo contra ele na Casa. Movimentos feministas estão de olho na conduta do vereador e pedem sua "cabeça". 

Vale lembrar que antes do parlamentar pedetista, quem primeiro assumiu a função de para-choque do governo Braide no Legislativo foi o vereador Marcial Lima (Podemos). Depois de um pouco mais de um ano na liderança, o parlamentar, que é conhecido por seu posicionamento firme em pautas populares, deixou a defesa da gestão Braide no parlamento sob alegações de incompatibilidade de alinhamento ao Executivo.

De lá pra cá, o prefeito Braide gerou crises e perdeu terreno na relação amistosa com a Câmara de São Luís, o que só agora, em ano pré-eleitoral, o gestor municipal, que buscará a reeleição, tenta reaver sua linha de ação para trazer de volta a paz com os 31 vereadores da capital maranhense.