PF e CGU desarticulam grupo criminoso que agia em quatro prefeituras do Maranhão inserindo dados falsos no SUS

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 2, nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a Operação "Tira-Dente", para desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para os municípios.

De acordo com as investigações, a maior parte das verbas repassadas irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras, como meio de escoar tais recursos recebidos, indevidamente.

A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão. Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

Novo Plano Diretor de São Luís começa a virar realidade

O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado nesta quarta-feira, 1º, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 28 vereadores presentes à sessão ordinária da Câmara Municipal. Segundo o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada no próximo dia 13, em segunda votação, após cumprir o interstício. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor apreciará 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Apenas dois parlamentares, Marcial Lima (Podemos) e Jhonathan Soares (Coletivo Nós), votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. 

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

O "União Brasil" só rende dor de cabeça ao presidente Lula

O presidente Lula (PT) segurou o anúncio da conclusão do seu ministério, no final de dezembro, para encaixar o União Brasil. Com 61 deputados e nove senadores, o partido nascido da fusão do PSL, pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente em 2018, e do DEM, adversário histórico do PT desde os tempos de PFL, virou objeto de desejo do presidente pela quantidade de votos que poderia entregar nas votações no Congresso. A manobra de última hora surpreendeu até parlamentares do União e obrigou Lula a reacomodar ministros, inclusive do PT.

Mesmo sem se comprometer a integrar a base, a sigla ganhou três ministérios (Comunicações com Juscelino Filho, Turismo com Daniela Carneiro e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com Waldez Góes), número igual ao do MDB e do PSD, legendas mais contempladas na Esplanada depois do PT. 

Dois meses após o início do governo, o saldo da aliança com o União é desanimador para o Planalto: o partido rende mais dor de cabeça do que votos para o novo governo. Os três ministros da cota da legenda viraram uma usina de problemas, em decorrência do histórico de condenação, ligação com milícia e outras irregularidades. Por outro lado, a bancada continua majoritariamente oposicionista.

O líder na Câmara, Elmar Nascimento (BA), dado quase como certo como ministro, mas barrado pelo PT baiano, é um dos principais focos de resistência. O deputado tenta manter o controle sobre a Codevasf, companhia responsável por obras hídricas no Nordeste e em áreas da região Norte e Sudeste. Um eventual acordo do Planalto com Elmar pode dar novo rumo à relação.

Com informações do Congresso em Foco

Comissão de Educação da Alema traça diagnóstico de obras paralisadas e inacabadas no Maranhão

Parlamentares da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia se reuniram nesta quarta-feira, 1º, na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para discutir a elaboração de um relatório global sobre as obras paralisadas e inacabadas em todas as regiões do estado.

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), fez uma explanação sobre os serviços incompletos com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Arruda revelou que há cerca de 540 obras paralisadas ou inacabadas no Maranhão: “A situação destas obras é bem mais crítica no Maranhão, que só perde para o estado do Pará”, afirmou o presidente da comissão. 

Ele acrescentou que é um grande desafio retomar pelo menos 89 obras paralisadas, mas que podem ser reiniciadas a qualquer momento, desde que para elas seja restabelecido o fluxo financeiro.

“Com um planejamento financeiro adequado e um assessoramento técnico às prefeituras, com certeza o cenário que se tem hoje no estado, pode ser modificado”, declarou o deputado Ricardo Arruda.

Além do presidente e do vice-presidente, Leandro Bello (Podemos), a reunião da Comissão de Educação contou também com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Juscelino Marreca (Patriota).

SUGESTÕES

Carlos Lula sugeriu que sejam aprofundadas as discussões e encaminhamentos sobre as obras paralisadas e inacabadas na área da educação, em todas as regiões do estado. Ele propôs também que o assunto seja tratado de forma conjunta pela Comissão de Educação e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa, presidida pelo deputado Cláudio Cunha (PL).

O deputado Júlio Mendonça sugeriu que a discussão seja, também, compartilhada com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os deputados Leandro Bello, Juscelino Marreca e Cláudia Coutinho manifestaram todo o apoio à proposta de levantar a situação de cada uma das obras paralisadas para que, o quanto antes, possam ser retomadas.

“Acho que é inadiável este trabalho de aprofundar este levantamento de verdadeiros elefantes brancos – creches, escolas, quadras esportivas etc – que estão espalhados em diversos municípios. Daí a importância de um diagnóstico destas obras, para se avaliar a real situação de cada uma delas e lutar para que sejam retomadas e concluídas em benefício da população”, frisou Cláudia Coutinho.

Polêmica: vereador do Podemos cria o cadastro dos buracos na São Luís de Braide

O vereador Marcial Lima (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na terça-feira, 28, para lançar um cadastro que visa implantar uma força-tarefa para atuar nos períodos chuvosos na capital maranhense. Segundo ele, a ideia é contribuir com a gestão do Executivo, cuja proposta é semelhante a projetos que conheceu em outras capitais do país com ações dessa natureza e de grande alcance social.

Marcial Lima batizou a proposta de "CadBur" (Cadastro de Buracos), para que a população possa apontar problemas nas vias de São Luís. “É uma iniciativa para que possamos auxiliar o prefeito Eduardo Braide (PSD), para que ele possa saber onde há vias intrafegáveis e assim, resolver. A população merece ter ruas em condições de tráfego. Podem mandar fotos de vias com buracos”, frisou o vereador.

Ele citou buracos em avenidas como a Avenida Professor Carlos Cunha, vias na área Itaqui-Bacanga, a Rua da Mangueira, no Centro, e em outros bairros da capital. Marcial Lima também criticou obras executadas na gestão anterior, citando o Anel Viário e do canal do Turu. “São Luís não tem volume de trabalho, não tem força-tarefa. É uma vergonha para um capital que é tombada pelo Patrimônio Histórico”, ressaltou.

Marcial Lima também propôs que parte dos valores arrecadados com estacionamento, seja investido na cidade. Ele sugeriu que 2% fosse destinado às escolas comunitárias e outros 2% em ações voltadas à cultura na cidade. “Não é admissível que se pague estacionamento onde se consome serviços. Precisa ter uma contrapartida para a cidade. Precisamos, por meio desta casa legislativa, recomendar que este valor arrecadado seja revestido na cidade”, exemplificou.

Concluiu parabenizando a agenda do Carnaval do Maranhão, do Governo do Estado, que, em sua avaliação, “foi muito bem organizado, diverso e seguro” e sugeriu, para o período junino, que sejam instalados arraiais em bairros da zona rural como o Maracanã e Estiva.

Brandão confirma Camarão na educação do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 1º, o nome do vice-governador Felipe Camarão para retornar a comandar a Secretaria de Estado da Educação (Secma). 

A volta do petista já era esperada pela classe política, visto que Camarão fora indicação, nas duas gestões do ex-governador Flávio Dino, do próprio Brandão, que na época era vice-governador. 

Camarão também vinha sendo preterido pela cúpula do PT no Maranhão como uma das cotas do partido para retomar os trabalhos na Secma. Além disso, o governador também confirmou os nomes dos petistas Luiz Henrique, que comandará a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres); Criciele Muniz, para diretora-geral do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); e Lilia Raquel vai para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Petrobras confirma redução nos preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras

A partir desta quarta-feira, 1º, as distribuidoras passarão a pagar R$ 3,18 pelo litro da gasolina e R$ 4,02 por litro de diesel. Em comparação aos preços praticados anteriormente, a gasolina teve uma redução de R$ 0,13 por litro, enquanto a redução no diesel foi de R$ 0,08 por litro. Desde a terça-feira, 28, a Petrobras havia anunciado uma redução nos preços da gasolina e do diesel.

Em nota, a companhia informou que as reduções têm como principal balizador a “busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional”. “A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, destaca a Petrobras.

O anúncio da redução dos combustíveis ocorre um dia após o governo federal anunciar a volta dos impostos federais que incidem sobre o combustível. Na segunda-feira, 27, o presidente Lula (PT) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para debater sobre a volta dos impostos. 

A medida foi resultado de uma extensa discussão entre as alas política e econômica do governo, que adotaram posições opostas com relação ao retorno dos dois tributos. A expectativa é de incidência de R$ 0,70 por litro de gasolina e R$ 0,30 por litro de etanol.

Com informações do Congresso em Foco

Construção da nova sede da Câmara de São Luís vira realidade legal

A Prefeitura de São Luís já sancionou o projeto de lei nº 254/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que garante a destinação de parte da área do Sítio Santa Eulália, nas proximidades da Via Expressa, para construção da nova sede da Câmara de São Luís.

Com a sanção, agora a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A nova legislação estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores da capital maranhense, no início de fevereiro, com emendas de Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Em articulação com o parlamento, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo estadual, segundo informações do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), que se licenciará do mandato para ocupar a Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Minoria de deputados do Maranhão assinaram pedido de CPMI para investigar atos golpistas em Brasília

Apenas quatro deputados federais da bancada maranhense assinaram o requerimento do deputado federal André Fernandes (PL-CE) que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano, em que bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e quebraram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre os 18 representantes do Maranhão, concordaram com a proposição os deputados Aluísio Mendes (PSC), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil (PL). Foram obtidas assinaturas de 189 deputados federais e de 33 senadores, não havendo registro de nenhum senador maranhense em apoio ao documento.

Também não há, entre aqueles que assinaram o requerimento, parlamentares governistas. Nas redes sociais o deputado cearense André Fernandes disse que: "Mais de um 1/3 do Congresso Nacional quer esta comissão para investigar todos os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília".

A volta da Assembleia Legislativa Itinerante em Imperatriz

O município de Imperatriz, considerada a segunda maior cidade do Maranhão, recebe nesta sexta-feira, 3, a comitiva da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB). A partir das 15h, na sede da Câmara de Vereadores, haverá uma sessão solene de instalação da 'Assembleia Itinerante'. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes do Legislativo estadual e convidados.

Após a cerimônia, também sob o comando da deputada, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares. Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a 'Casa do Povo' se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a 'Assembleia Itinerante' percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.