Sarney, Lobão e caciques do MDB livres de denúncias da Lava Jato

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição da denúncia da Lava Jato contra sete políticos do MDB, acusados de organização criminosa. Segundo a denúncia, oferecida pela própria PGR, em 2017, o grupo teria recebido R$ 864 milhões em propina, paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.

São investigados os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Conforme a denúncia, o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo Lula, entre 2004 e 2010. Agora, a PGR afirma, na manifestação enviada ao STF, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.

Lindôra disse que o chamado pacote anticrime, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, impede que sejam recebidas denúncias apenas com base em delações premiadas. “A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou, no parecer.

Além disso, ela lembrou que outros acusados de envolvimento no chamado núcleo político da Lava Jato de outros partidos, como o PT e PP, já foram absolvidos na Justiça por fatos conexos e, portanto, deve haver isonomia.

Com informações da Revista Oeste

Deputado solicita que Comissão de Direitos Humanos acompanhe investigações do incêndio em shopping

O deputado estadual Zé Inácio (PT) apresentou requerimento de sua autoria, solicitando que a Assembleia Legislativa do Maranhão acompanhe, em caráter de urgência, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, as investigações que apuram responsabilidades do incêndio em uma das salas de cinema no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido na tarde da última terça-feira, 7. 

O requerimento propõe, também, uma vistoria nos demais shoppings da capital para verificar suas reais condições de funcionamento. Zé Inácio frisou que na tragédia duas pessoas morreram e outras ainda continuam hospitalizadas com queimaduras de 2ª e 3º graus.

“No Dia Internacional da Mulher (8 de março), nós amanhecemos com a triste notícia do falecimento de duas jovens, Evellyn e Yasmin, sendo uma de 16 e outra de 21 anos de idade. Acho que nós precisamos acompanhar os desdobramentos desse episódio. Uma tragédia que poderia ter sido muito maior. Para tanto, precisamos, também, acompanhar este caso”, frisou o deputado Zé Inácio.

Lugar de mulher também é no forró

Nesta sexta-feira, 10, será realizada mais uma edição do evento “Mulheres Forrozeiras”, que, há 4 anos, marca a semana internacional da mulher. O evento reunirá os amantes da música nordestina no Restaurante Picui Tábua de Carne, localizado no bairro da Cohama, em São Luís, a partir das 20h, com entrada franca.

Várias atrações irão se revezar em uma noite de homenagens, reconhecimento, boa música e muita dança pela passagem do dia 8 de março. Dário Rubens, Tony Penha, Beto, Paula Nordestina, Lu Estrela e “Forró Pegado” já confirmaram participação.

Esse encontro dos admiradores e admiradoras do xaxado, baião, arrasta-pé, xote e de muitos ritmos é promovido pelo Tributo ao Rei do Baião, Amantes do Forró Pé de Serra do Brasil e apoios da Secretaria Estadual de Cultura (Secma) e do vereador Marcial Lima (Podemos).

Informações: (98)9 9972-7051

Municípios com os cofres reforçados em mais de R$ 5 bilhões

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 municípios brasileiros nesta sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado.

Promotor reforça cumprimento de ação contra Prefeitura de São Luís para liberação de alvará para estabelecimentos

O promotor de justiça Fernando Barreto recomenda o cumprimento da Ação Civil Pública, proposta pelo órgão, para obrigar o Município de São Luís a cumprir as determinações da lei n° 13.425/2017 (Lei Boate Kiss). O alerta veio à tona após o incêndio, ocorrido na terça-feira, 7, na sala de cinema do Rio Anil Shopping, na capital maranhense, onde morreram duas pessoas e 13 ficaram gravemente feridas.

Segundo ele, em dezembro de 2020, ainda na gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Junior, a Prefeitura foi condenada a realizar ampla fiscalização em todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades.

Na mesma sentença judicial, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís foi obrigado a elaborar cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público, definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Por fim, a Prefeitura foi condenada a se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio. Após a decisão favorável ao Ministério Público, a Prefeitura de São Luís recorreu e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Para Barreto, a Ação do Ministério Público é um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da lei. Além disso, de acordo com o promotor de justiça a fiscalização do Município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros, pois verifica o padrão construtivo das edificações.

Brandão mantém meta de entregar 300 obras nos 100 primeiros dias do novo governo

O governador Carlos Brandão (PSB) segue o périplo de percorrer os 217 municípios do Maranhão e cumprir meta de campanha para entregar 300 obras nos primeiros 100 dias da nova gestão no comando do estado. 

"Estamos cumprindo a nossa meta, a partir do compromisso que assumimos em fazer a inauguração de 300 obras nos primeiros cem dias de gestão", disse o chefe do Executivo em visita às cidades de Satubinha, Nova Olinda, Penalva e Santa Luzia do Paruá, nesta quinta-feira, 9.

Nos municípios de Satubinha e Nova Olinda, o governador fez a entrega de obras e serviços nas áreas de segurança alimentar, lazer, produção agrícola, infraestrutura, saúde e educação. Brandão também visitou as cidades de Penalva e Santa Luzia do Paruá, onde garantiu benfeitorias nas áreas de urbanização, esporte e agricultura familiar.

Em Penalva, o governador inaugurou a primeira etapa de obras da quadra da Beira-Rio, considerada uma importante área de lazer e esporte para a comunidade. Brandão ressaltou que a obra representa um investimento significativo do governo estadual para a melhoria da qualidade de vida da população. “Essa entrega é motivo de orgulho, é um compromisso assumido com Penalva", declarou.

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, expressou o sentimento de gratidão pelas benfeitorias que o povo penalvense tem recebido, segundo ele, fruto da parceria junto ao governo do Maranhão, que promove o municipalismo e o diálogo.

“Estas parcerias entre o governo do estado e as prefeituras são fundamentais para resultados exitosos à população. Esta obra de hoje é apenas uma etapa de uma obra grandiosa, que é a revitalização e ampliação da Beira-Rio. Será um dos maiores cartões postais da Baixada”, disse o prefeito Ronildo.

Camarão vai à Brasília para destravar recursos da ordem de R$ 22 milhões para educação do Maranhão

O vice-governador e atual secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), disse nas redes sociais que está em Brasília, por ordem do governador Carlos Brandão (PSB), para conseguir destravar o repasse de R$ 22 milhões para ser aplicado na alfabetização de jovens e adultos.

Segundo o secretário estadual, a verba milionária está retida nos cofres do governo federal desde a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT). Para conseguir uma liberação mais rápida do montante, Camarão esteve reunido com técnicos do Ministério da Educação (MEC), liderados pela diretora de Programas, Gilvana Linhares, acompanhado também pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Nas redes sociais ele destacou: Estive por ordem do gov@carlosbrandaoma e acompanhado do dep@marciojerry, com técnicos do MEC, liderados pela Gilvana Linhares, diretora de Programas, p/ solicitar o repasse de R$ 22 milhões p/ aplicarmos na alfabetização de jovens e adultos, que está retido desde o gov. Dilma. 

Adriano Sarney quer retirar a faixa exclusiva para BRT na MA-203

O novo presidente da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, empossado no sábado passado, 4, em Imperatriz, pelo governador Carlos Brandão (PSB), já pretende fazer modificações na MA-203, mais conhecida por Estrada do Araçagy, na região metropolitana da Grande São Luís.

Em entrevista ao programa Panorama, da Rádio Mirante AM, ele disse que as alterações estão previstas para a semana que vem, após se reunir com a direção da Caixa Econômica Federal, que financiou o projeto junto ao Governo Federal e cujas obras foram concluídas na gestão do então governador Flávio Dino (PCdoB).

"Nosso foco agora é resolver a questão rodoviária. Foco número um é resolver a questão da estrada do Araçagy. Parece muito simples, mas precisamos de toda uma questão com a Caixa Econômica, pois ali foi um empréstimo. Tem um projeto e nós precisamos nos reunir com a Caixa, cuja reunião está marcada para a semana que vem. A gente precisa fazer um projeto rápido, para que a gente possa não errar pela terceira vez", declarou Adriano Sarney.  

Carreta da Mulher realiza atendimentos em saúde no Clube dos Servidores da Assembleia Legislativa

Como parte da programação alusiva à Semana da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e a Procuradoria da Mulher da Casa promoveram, nesta quinta-feira, 9, no Clube dos Servidores da Alema, no Maiobão, uma série de atendimentos em saúde por meio da Carreta da Mulher Maranhense. Os serviços serão oferecidos até esta sexta-feira, 10, das 8h às 17h.

O objetivo é proporcionar às mulheres que residem no entorno da sede social do Parlamento Estadual consulta com mastologista, exames de mamografia, preventivos, ultrassom e testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). 

A presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale (PSB), acompanhou o início dos atendimentos. Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a iniciativa faz parte da programação da Semana da Mulher e é uma forma de, também, ir ao encontro da comunidade.

“Pensamos em uma ação que não ficasse só dentro dos muros da Assembleia, mas que fosse ao encontro da comunidade. E uma das iniciativas foi, em parceria com o Governo do Estado, trazer para o bairro do Maiobão a Carreta da Mulher, dentro da estrutura que a Assembleia tem aqui, disponibilizando esses serviços de saúde para que a gente atenda a mulher em uma das coisas mais importantes da nossa vida, que é a saúde e bem-estar”, assinalou Iracema Vale. 

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, disse que é importante levar os atendimentos em saúde também para a comunidade, oportunizando a oferta dos serviços àquelas mulheres que não têm esse acesso. “É uma forma de também agraciá-las com a Carreta da Mulher, que traz exames de ultrassom, mamografia, preventivos, exames rápidos, pois muitas vezes elas não têm acesso a esses serviços”, afirmou. 

Parceria 

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou a parceria entre o Parlamento Estadual e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, proporcionando esse momento para as mulheres desta comunidade. “Parabenizo a presidente Iracema Vale por essa iniciativa e por se preocupar com o bem-estar dessas mulheres”, disse.

O secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, também acompanhou o início dos atendimentos e reforçou a parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa em benefício da população. “Nós só temos a parabenizar a presidente Iracema Vale e o governador Carlos Brandão por trazerem ações como essa para melhorar a vida das pessoas”, destacou.

Os Lençóis Maranhenses concorrem ao título de Patrimônio Natural da Hum...

A concessão do título é de competência da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). A confirmação de que o parque cumpriu as exigências técnicas e teve a candidatura aprovada foi feita pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na semana passada.