Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição da denúncia da Lava Jato contra sete políticos do MDB, acusados de organização criminosa. Segundo a denúncia, oferecida pela própria PGR, em 2017, o grupo teria recebido R$ 864 milhões em propina, paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.
São investigados os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
Conforme a denúncia, o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo Lula, entre 2004 e 2010. Agora, a PGR afirma, na manifestação enviada ao STF, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
Lindôra disse que o chamado pacote anticrime, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, impede que sejam recebidas denúncias apenas com base em delações premiadas. “A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou, no parecer.
Além disso, ela lembrou que outros acusados de envolvimento no chamado núcleo político da Lava Jato de outros partidos, como o PT e PP, já foram absolvidos na Justiça por fatos conexos e, portanto, deve haver isonomia.
Com informações da Revista Oeste
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