Ministério Público avalia que reajuste acima de 11% para professores fere limite financeiro do governo do Maranhão

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão atestou que que percentuais acima de 11%, no reajuste dos professores da rede de ensino do estado, afetam de maneira acentuada o limite orçamentário do governo. A afirmativa tem como base as análises feitas pelo economista Nélio Freitas que apresentou ao Ministério Público um estudo a respeito do impacto financeiro nos cofres do estado, caso haja um aumento de 14,95% reivindicado pela categoria, que permanece em greve por tempo indeterminado.

Na terça-feira, 21, os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; o vice-governador e secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, além de representantes do Sindicato dos Professores (Sinproessema) estiveram reunidos para discutir o impasse, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, e encontrar um solução viável.

Com base na discussão de várias propostas o promotor de justiça Paulo Avelar apresentou sugestão que foi aceita pelo Governo do Estado e está sendo avaliada pela direção do Sinproesemma para deliberação com os profissionais da educação. Uma resposta deve ser apresentada até esta sexta-feira, 24.

A proposta prevê reajuste de 11%, a ser implementado em duas etapas, sendo uma retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho. Além disso, o governo se compromete a conceder progressões e titulações dos professores, que estão atrasadas, ainda no primeiro semestre de 2023. De acordo com os representantes da classe, há quase 6 mil progressões e 850 titulações de professores não implementadas.

O promotor de justiça Lindonjonson de Sousa ressaltou a necessidade de uma solução rápida para o impasse em relação ao reajuste para que as aulas possam voltar, diminuindo o prejuízo aos estudantes. Ele, no entanto, reconheceu que há outras demandas importantes que precisam ser resolvidas e propôs que uma mesa de negociação, mediada pelos promotores de justiça, se torne permanente, com reuniões periódicas.

“Resolvermos esse ponto emergencial não significa que os professores estejam abrindo mão de outros direitos. Vamos continuar nos reunindo para discutir uma série de outros problemas que afetam diretamente a educação no Maranhão”, explicou.

Novo Plano Diretor de São Luís já está nas mãos de Braide

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL) e Ribeiro Neto (Mais Brasil) fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD). O secretário Márcio Andrade, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap), também participou da solenidade.

O texto foi repassado nesta quarta-feira, 22, durante ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira , novo líder do governo na Câmara, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg, que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara, Ribeiro Neto (Mais Brasil), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

Dino chuta o pau da barraca ao associarem Lula e a trama para matar o senador Sergio Moro

Indignado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse ser "vil, leviana e descabida qualquer vinculação a esses eventos com a política brasileira", numa alusão direta à tentativa de parte dos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em acusar o PT e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) numa trama para matar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil).

"Fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de politizar uma investigação séria (da Polícia Federal), que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo", afirmou Dino em tom ríspido.

O ministro se referia às ilações, postadas aos montes nas redes sociais, entre o plano criminoso do PCC e uma declaração, feita pelo presidente Lula (PT), de que queria se vingar de Sergio Moro pela condenação do caso do tríplex no âmbito da Lava Jato.

Nesta manhã de quarta-feira, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu 11 pessoas ligadas ao PCC que estariam envoltas na trama para sequestrar e matar o senador Sergio Moro e o promotor de justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya.

Brandão e Camarão voltam a sinalizar pelo fim da greve dos professores

O governador Carlos Brandão (PSB) voltou a sinalizar, pelas redes sociais, pelo fim da greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhão, mantendo o mesmo patamar de 11% de reajuste salarial para a categoria, que busca um índice de 15%.

"Reafirmo que, após diversas reuniões, todas as propostas apresentadas, com responsabilidade fiscal, aos professores, como aumento de 11%, progressões e titulações, seguem firmes. Fazemos um apelo para que as aulas sejam retomadas e os estudantes não sejam mais prejudicados", declarou o governador.

Na terça-feira, 21, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, apresentou nova proposta à direção do Sindicato dos Professores (Sinproessema) com a mediação do Ministério Público. A expectativa agora é que o movimento paredista da categoria encerra a greve.

Camarão destacou que já foram realizadas quase 10 reuniões com os profissionais da educação no estado e propostas que variam de 8% a 11%, parcelado em três vezes. "Finalmente, chegamos ao patamar de 11% de reajuste salarial, parcelado em duas vezes, com retroativo e também com as progressões e titulações", afirmou o secretário.

Chaguinhas quer criar secretaria para dar mais visibilidade às comissões técnicas da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), avalia a possibilidade de criação da secretaria das comissões permanentes da Casa. Ele informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e as demais secretarias dos poderes Executivo, par dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor a população.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as secretarias do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse Chaguinhas.

Desde que assumiu o comando do Legislativo Municipal, com a licença do presidente Paulo Victor (PCdoB) para gerenciar a Secretaria de Estado da Cultura, Chaguinhas tem usado reiteradamente a tribuna da Câmara para enfatizar a necessidade de dar mais protagonismo às atividades das comissões técnicas do parlamento.

PCC tinha plano para sequestrar e matar o ex-juiz Sergio Moro e promotor de justiça do Gaeco de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 22, uma megaoperação para prender integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as primeiras investigações, o plano era sequestrar e matar o ex-juiz federal e atual senador da República pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil), além do promotor de justiça Lincoln Gakiya, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

Por meio das redes sociais, o caso foi confirmado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. "Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho. De acordo com as investigações os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de SP e PR. Cerca de 120 policiais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária em MS, RO, SP e PR", disse.

Ao tomar conhecimento da gravidades dos fatos o senador Moro também usou as redes sociais para falar sobre o episódio. "Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado", declarou.

A ação da PF foi batizada de Operação Sequaz. Os mandados são cumpridos em cinco unidades da Federação: Roraima (RO), Paraná (PR), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS) e São Paulo (SP).

Secretário de Braide foge como diabo da cruz de convocação na Câmara de São Luís

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema de transporte público coletivo da capital maranhense. 

A presença do titular da SMTT no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 3 do corrente mês. A convocação está amparada pela Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica do Município, por força de simetria, em seu artigo 46, inciso XII.

Baluz não compareceu e nem mandou representante, o que foi questionado pelo autor da proposta. “A audiência foi bastante representativa, mas faltou o secretário que não veio e nem mandou alguém para representá-lo. Vamos reconvocá-lo para que ele fale sobre essa crise no sistema de transporte”, afirmou Álvaro Pires.

O presidente da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), reconheceu a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticou o não atendimento da convocação para participar da audiência pública e esclarecer pedidos de informação dos vereadores, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la.

“A ausência do secretário é considerada desrespeito à Câmara e à população. Temos graves problemas para debater sobre o transporte, mas não tem sentido discutir o assunto sem a presença do representante da prefeitura, que é o poder concedente do serviço”, destacou.

Para o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões aos gabinetes e redes sociais dos parlamentares. “Esta Casa precisa tomar providências diante do caos no sistema de transporte. Esse serviço não pode mais ficar prejudicando a população”, afirmou.

Pavão Filho (PDT) pediu ao autor da proposta que pudesse remarcar a audiência para uma nova data. “O tema é importante, mas sugiro que fosse remarcada para uma nova data. Não tem sentido realizar essa audiência sem a presença do secretário da SMTT”, sugeriu.

Veja o vídeo: Dino presta queixa-crime contra Eduardo e Flávio Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou na segunda-feira, 20, queixa-crime ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após ter sido falsamente acusado de envolvimento com traficantes de drogas e milícias em visita, na semana passada, ao complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

Assembleia Legislativa discute fortalecimento da economia com a classe empresarial maranhense

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira, 20, a visita de representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão. Na ocasião, foi debatida a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.

Ao lado dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston Ribeiro (PSB) e Francisco Nagib (PSB), a presidente Iracema destacou a importância de fomentar as cadeias produtivas. 

“Ficamos muito feliz em receber todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Francisco Nagib, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, disse que o diálogo com esses setores é crucial no sentido de implementar iniciativas para movimentar a economia local. “É extremamente necessário estreitar os laços com esses setores para que possamos gerar mais trabalho e renda aos maranhenses”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, apresentou as principais demandas dos setores que movimentam a economia do Maranhão. “Estamos alinhados com as propostas do governador Carlos Brandão e com a presidente da Assembleia. Temos certeza de que avançaremos no desenvolvimento do nosso estado”, disse.

Para Maurício Feijó, presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), a união entre o Parlamento Estadual e as entidades é necessária. “Essa parceria me deixa muito otimista. A deputada Iracema abriu esse espaço de diálogo para que, juntos, possamos traçar novos caminhos em prol dos maranhenses”, destacou.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho, elogiou a iniciativa dos parlamentares em receber os representantes de entidades que são indispensáveis para geração de emprego e renda. “Esse debate com todos os setores fortalece o empresariado, mas, acima de tudo, atende às necessidades dos maranhenses”, afirmou.

Parlamentar quer investigar custos da Prefeitura de São Luís com aluguel mensal de VLT parado em galpão

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) solicita que a Câmara de São Luís questione à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sobre os custos atuais para guardar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em um galpão, oriundo da gestão do saudoso prefeito João Castelo, passando pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior e cujo equipamento custou R$ 7,3 milhões aos cofres do município.

“Temos conhecimento que esse VLT teria condições de fazer uma linha da Estiva até o São Cristóvão, sem prejuízo para ninguém. A Vale estaria pronta para ceder a questão da trilha ferroviária. Para que manter o VLT se ele não serve para nada e a Prefeitura tem que pagar aluguel, todos os meses, para mantê-lo?”, perguntou.

O parlamentar comunista também sugeriu que se faça uma visita para averiguar as condições do VLT. “Ninguém nunca mais falou sobre isso. Havia condições de colocá-lo a serviço do povo. Precisamos avaliar essa questão para dar utilidade a esse veículo”, disse.