Dino enfrentará clima hostil na comissão de segurança pública da Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltará nesta terça-feira, 11, a ser sabatinado na Câmara Federal, duas semanas após ter ido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino e outros seis ministros são aguardados em comissões temáticas até quarta-feira, 12. Os convites foram aprovados entre março e o início de abril.

O titular da Justiça deve enfrentar um clima mais hostil na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, controlada por deputados armamentistas. Integrantes da chamada bancada da bala vão questionar o ministro sobre os decretos assinados pelo atual governo que dificultam a liberação de autorização para uso de armas e munições.

“Não podemos admitir que normas sejam editadas à revelia do governo que se encontra no poder, ainda mais quando pertinentes a temas que devem ser tratados com total seriedade pela administração pública e que impactam diretamente na vida dos cidadãos brasileiros”, alega o autor do requerimento de convite, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Com informações do Congresso em Foco

Justiça condena União e município de São José de Ribamar a proibir ocupações irregulares no litoral de Juçatuba

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença condenatória determinando à União e o município de São José de Ribamar a adotarem medidas para proibir qualquer ocupação indevida em Área de Preservação Permanente (APP) ou faixa de praia, em trecho localizado no povoado de Juçatuba, compreendendo as regiões costeiras conhecidas como Aribuau, da Moça e da Unicamping, no litoral maranhense, na região metropolitana da Grande Ilha de São Luís.

A decisão judicial aponta para edificações de casas e estabelecimentos comerciais, colocação de muros, cercas e quaisquer outras benfeitorias nas dunas e nas praias ali situadas, inclusive mantendo fiscalização permanente do espaço e adotando medidas afetas ao poder de polícia.

A sentença é resultado de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MPF e que tem por objetivo o reconhecimento de responsabilidade civil (de natureza ambiental) que decorre da ocupação irregular e venda ilegal de terras de terrenos de marinha e seus acrescidos e área de mangue naquela localidade. Além disso, a ação aponta para ausência de livre acesso à praia, em razão de construções indevidas e omissão do município em adotar providências para o controle da ocupação.

Segundo as recomendações, a União e o município de São José de Ribamar também foram condenados a identificar, de maneira detalhada, os ocupantes dessas edificações, benfeitorias ou lotes (inclusive quanto ao fundamento da posse no local); retirar as cercas em faixas de praia e colocar placas indicando que a faixa de praia é da União, indicando também a proibição da edificação em áreas de preservação permanente; delimitar faixas de acesso à praia, de forma a garantir o livre acesso de bem de uso comum do povo, inclusive em face dos particulares que eventualmente estejam a colocar obstáculos à passagem, com a adoção de providências administrativas e judiciais necessárias.

Em caso de descumprimento, os réus estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Prefeitura de São José de Ribamar suspende aulas após ameaças de ataques à escolas via redes sociais

A Prefeitura de São José de Ribamar, distante cerca de 30 Km de São Luís, suspendeu nesta segunda-feira, 10, e terça-feira, 11, as aulas da rede municipal de ensino por ameaças à instituições escolares públicas, pelas redes sociais. O caso já está sendo investigado pela polícia para apurar a procedência das postagens.

Como forma preventiva, a administração municipal lançou nota de esclarecimento informando a decisão tomada pela Secretaria Municipal de Ensino do município. 

Segundo a nota, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas e estão realizando rondas ostensivas na cidade e nos locais que teriam sido citados nas publicações como alvos de possíveis ameaças.

Veja abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que suspendeu as aulas da Rede Municipal de Ensino nos dias 10 e 11 de abril. 

O motivo da suspensão das aulas foi uma forma preventiva,  devido uma suposta ameaça de ataque em algumas escolas do município, por meio das redes sociais.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas e estão realizando rondas ostensivas nos locais citados na suposta ameaça, no intuito de garantir a integridade dos alunos.

A Polícia Civil trabalha na ocorrência, com o objetivo de identificar de onde partiram as supostas ameaças.

Dino anuncia que governo federal excluiu quase 300 contas no Twitter e Tik Tok com ameaças à escolas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal solicitou a exclusão de 270 contas no Twitter, que vinculam hashtags relacionadas a ataques contra escolas. 

A decisão, de acordo com o ministro foi resultado de um mapeamento feito pelo grupo interministerial instaurado após a tragédia ocorrida na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), na quarta-feira passada, 5, que matou quatro crianças.

De acordo com o ministro da Justiça, os autores das postagens e os conteúdos estão sob investigação. Dino utilizou sua conta na mesma rede social para relatar que foram cumpridos mandados de busca com a apreensão de sete armas e a prisão de suspeito, sem, contudo, detalhar onde as ações foram realizadas.

Além das contas no Twitter, o governo federal também solicitou para a plataforma Tik Tok retirar do ar duas contas que, de acordo com o ministério da Justiça, estavam viralizando conteúdo que incitava medo nas famílias.

O combate à disseminação do discurso de ódio nas redes sociais é uma das principais metas do governo, sobretudo depois do ataque recente à creche em Santa Catarina. Tão logo após o crime, o governo anunciou a instalação de um  inquérito para investigar “organismos nazistas e/ou neonazistas”, no Brasil.

Com informações do Congresso em Foco

Governo Federal e ONG criam canal para receber denúncias de ameaças e violência nas escolas

Na próxima segunda-feira, 10, está prevista reunião entre representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. 

Segundo o site Congresso em Foco, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças e violência em escolas do país. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação.

Isso porque o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e da organização não-governamental (ONG) SaferNet Brasil lançaram um canal para receber denúncias sobre violência nas escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A ação ocorre na esteira do ataque realizado a uma creche em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças na quarta-feira, 5.  O ataque foi no Centro Educacional Infantil (CEI) Cantinho do Bom Pastor, no bairro Velha em Blumenau, e foi realizado por um homem com um machado.

O objetivo, de acordo com o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.

Em nota, a SaferNet destacou que é possível denunciar sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Clique aqui para fazer uma denúncia

Fenaj condena Rede Globo por prática de etarismo em demissões em massa na emissora

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) lançou nota pública em que condena a Rede Globo de Televisão por prática de etarismo, ou seja, preconceito de idade, após a demissão em massa de profissionais mais velhos em afiliadas da emissora no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Brasília e Belo Horizonte.

Após as demissões em massa, a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) não só condenou a atitude da emissora, mas também anunciou que solicitou uma reunião emergencial para debater os desligamentos que vêm ocorrendo com extrema frequência na emissora.

Em nota publicada no site oficial, a Fenaj aponta etarismo nas demissões que aconteceram em diversas praças do grupo Globo. “Em reunião realizada com profissionais da emissora, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo salientou que a posição da entidade é a luta contra qualquer demissão, com a categoria resistindo coletivamente a esse verdadeiro desmonte de nossa profissão”, diz um trecho da publicação.

“Fica evidente também a posição etarista da empresa, com a demissão sumária de profissionais com décadas de experiência”, afirma a FENAJ, em nota publicada no site oficial.

Com informações do portal Istoé

Lula diz não ter pressa para escolha do substituto de Lewandowski no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma não ter pressa em fazer a escolha do substituto para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, 75 anos, no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o nome do advogado Cristiano Zanin continua em alta cotação nos bastidores do mercado de apostas.

“Quem escolhe sou eu. A escolha será feita por mim no momento em que eu achar que deva fazer. Tem muita gente boa. Não tenho pressa de escolher. Tem que ter alguns critérios. Já indiquei seis ministros. Vou tentar aperfeiçoar os critérios das escolhas que fiz das outras vezes”, declara Lula.

Depois do presidente tornar público o nome de quem irá ser o escolhido para a vaga de Lewandowski, o escolhido (a) precisa passar pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde não deve encontrar resistência. 

O processo só é finalizado depois de o nome ser aprovado no plenário da Casa. Só após, o STF pode marcar a posse. Quanto ao segundo nome escolhido, Lula também manteve cautela, e afirmou que não quer firmar compromissos.

“Não vou antecipar [se vai escolher mulher para a vaga de Rosa Weber, que também se aposenta este ano] porque não quero firmar agora compromissos. Será uma pessoa altamente gabaritada do ponto de vista jurídico. E que conheça muito bem os problemas do país. É um cargo de muita responsabilidade”, enfatiza Lula.

Com informações do Congresso em Foco

Dino determina investigação contra grupos e organizações neonazistas no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira, 6, abertura de inquérito da Polícia Federal para apurar a existência e atuação de grupos ou organizações nazistas e neonazistas no Brasil. 

A informação foi anunciada por Dino nas redes sociais por entender que há fortes indícios da atuação de grupos extremistas realizando ações coordenadas em vários estados do país. Segundo o ministro, a determinação é para conter o avanço de discursos de ódio e práticas de crimes de racismo e apologia ao nazismo em território brasileiro.

"Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure Inquérito Policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil,  já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89", declarou Dino.

Deputada do PL solicita detectores de metal nas escolas da rede pública do Maranhão

Com a crescente onda de violência nas escolas do país, a deputada Fabiana Vilar (PL) apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a instalação de portal de detectores de metais nas escolas da rede pública de ensino do Maranhão, no intuito de coibir episódios de violência nas unidades educacionais.

Na indicação, Fabiana Vilar apresentou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação desses equipamentos nas escolas públicas, justificando sua relevância em face dos recentes episódios de violência com armas letais em unidades de ensino do país.

“Esse tipo de violência tem ganhado espaço nas telas dos telejornais e nos meios de comunicação com muita frequência. A preocupação das famílias, dos professores e de todos os envolvidos com a educação no Brasil, em especial no Maranhão, não está apenas no aprendizado dos alunos, mas também com a violência nas escolas”, assinalou a parlamentar liberal.

Fabiana destacou que a segurança no ambiente escolar garante um aprendizado mais tranquilo. “O detector de metais é um aliado importante para um sistema de segurança eficiente, cujo objetivo é evitar a entrada de visitantes, estudantes, professores e demais trabalhadores em educação portando objetos de metais que possam lesionar e até matar alguém”, afirmou a deputada.

Lula oficializa aposentadoria de Lewandowski e prepara nomeação de Zanin ao STF

A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficializada nesta quinta-feira, 6, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o petista fica com o caminho livre para confirmar a indicação do advogado Cristiano Zani para a vaga aberta na maior alta corte de justiça do país.

Apesar disso, somente a partir do próximo dia 11 é que a aposentadoria compulsória do ministro Lewandwski passará a vigorar. Depois disso, o presidente Lula deve anunciar o substituto imediato para o STF para evitar prejuízos para a tramitação de processos na Casa.

Lewandowski que assumiu uma cadeira no STF, nomeado pelo presidente Lula, chegou a ser presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014 a 2016. Presidiu o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal em agosto de 2016. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2006 a 2012, ocupando também a presidência da casa de 2010 a 2012, tendo defendido a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Exerceu, interinamente, o cargo de presidente da República, de 15 a 17 de setembro de 2014. Deixa o STF ao completar 75 anos de idade, faixa etária limite para aposentadoria compulsória no serviço público do país.