Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Operação Escola Segura já resultou em centenas de prisões, apreensões de adolescentes e buscas em todo o país. A ação, iniciada na última semana, visa evitar ataques a escolas brasileiras, em uma parceria dos governos federal e estaduais.

Segundo Flávio Dino, o Ministério da Justiça fará um balanço da operação nesta sexta-feira (14), com os números consolidados de prisões e apreensões feitas nos estados. 

"Todos os dias temos registros de prisões e apreensões de adolescentes, assim como da realização de buscas e apreensões. Um dos resultados dessas operações é que temos ataques emanados de indivíduos que atuam solitariamente, mas temos também, infelizmente, agrupamentos que se organizam sobretudo na internet e que têm várias inspirações", disse o ministro, em evento no Rio de Janeiro. Ação do governo vai da identificação de pessoas que planejam ou estão efetivamente executando ataques até a identificação e desmonte desses agrupamentos, explicou. 

O Ministério da Justiça também publicou uma portaria com normas para as plataformas de tecnologia lidarem com o problema do ataques nas escolas.

"Temos hoje uma nova norma impositiva, imperativa para as plataformas de tecnologia, podendo chegar a várias sanções, se não houver adesão espontânea, que nós esperamos que ocorra em relação às novas normas", disse o ministro. “Estamos instaurando hoje os processos administrativos relativos a cada plataforma. Elas serão notificadas desses processos, dos seus deveres e terão prazo para prestar informações ao ministério", complementou.

Flávio Dino recomendou que as empresas cumpram as normas voluntariamente para que não haja necessidade de punição. “Se for necessário, faremos, tanto administrativamente quanto judicialmente. Nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. Isso é o princípio fundamental de um país soberano”, afirmou.

Cm informações da Agência Brasil

Duarte colocará Zambelli contra o paredão do Conselho de Ética da Câmara Federal

O deputado Duarte Junior (PSB) anunciou que entrará com uma representação no Conselho de Ética da Câmara Federal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que segundo o parlamentar socialista teria se dirigido a ele de forma ríspida com um "vai tomar no c...", após o deputado maranhense sair em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que tivesse garantido direito de fala durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Casa.

A audiência teve de ser interrompida, depois de menos de duas horas de sabatina ao ministro, que constantemente era interrompido em suas respostas pelos deputados aliados da extrema-direita ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao encerrar os trabalhos por não haver clima saudável entre as partes, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que encerraria a sessão por não haver "condições" do ministro continuar a audiência e avisou que será marcada uma nova sabatina, cuja data deve ser definida em breve.

Câmara discutirá a formatação do Zoneamento Ecológico e Costeiro de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizará na sexta-feira, 14, uma audiência pública para debater a formatação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro da capital maranhense, instrumento que define os usos e atividades permitidas em cada porção do território costeiro da cidade. 

A audiência, proposta pelo vereador Álvaro Pires (PMN), reunirá representantes de gestão, controle portuário e meio-ambiente e terá a presença de palestrantes especialistas da área.

Na oportunidade, também serão discutidos projetos de lei de autoria do parlamentar, que versam sobre a atuação portuária, como a proposta que cria a Cultura Oceânica de São Luís e a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPESLZ), dentre outros projetos.

O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís um instrumento que visa o ordenamento territorial sob a perspectiva ambiental, estabelecido como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Vale ressaltar que o ZEECSLZ é diferente do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), desenvolvido para o âmbito estadual, pois apresenta diferentes níveis de restrição, vinculação, imposição de regras e disciplinamento do território.

Diante da necessidade de implementar o Zoneamento Costeiro específico, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) estabeleceu o ZEEC regulamentado pelo Decreto no 5.300/2004. É o PNGC é parte integrante da Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM; Lei no 5.377/2005) e da PNMA, bem como se subordina aos princípios e objetivos genéricos da política ambiental.

Ministério da Justiça visa responsabilizar redes sociais por negligência em ameaças e violência nas escolas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais poderão ser responsabilizadas pela falta de monitoramento e bloqueio de mensagens e perfis que incitem ataques em escolas.

Na segunda-feira, 10, o ministro se reuniu com representantes da Meta, responsável pelos conteúdos do Facebook, Instagram e WatsApp, Kwai, Tik Tok, YouTube e Google, cobrando mais responsabilidades de cada uma das empresas que operam no país.

No final de semana, o Ministério da Justiça rastreou 511 perfis do Twitterque faziam algum tipo de apologia à violência e discursos de ódio.

Vereador do PDT quer a volta do orçamento participativo nas ações em São Luís

Idealizado e criado pelo PDT, nas gestões do saudoso ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, na década de 1990, eis que o vereador pedetista Pavão Filho apresentou, durante sessão na Câmara Municipal de São Luís desta terça-feira, 11, uma cartilha sobre as diretrizes do Orçamento Participativo. 

O parlamentar pontuou a importância do Conselho Municipal do Orçamento Participativo na elaboração do documento e sua atuação pela inclusão e garantia de atendimento às prioridades das comunidades carentes da capital maranhense.

Pavão Filho destacou que a cartilha traz as reinvindicações dos cidadãos de São Luís que são “os patrões do poder público”.

“Ouvimos mais de quatro mil sugestões da sociedade, que foi ativa nessa participação. Lutamos também pela eleição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que teve posse de seus membros e priorizou as 15 regionais da capital a serem contempladas neste orçamento. Esta divisão em regionais serviu para atualizar os bairros de São Luís e melhor podermos pensar a organização e as políticas da cidade”, explicou o vereador.

O pedetista também frisou a importância de prestar contas à sociedade. “O povo é o nosso patrão e nesta cartilha estão as demandas deste povo. Uma cartilha feita com muita responsabilidade e que mais aproxima o povo do poder público. Muito me orgulho em apresentar esse documento democrático da participação popular no poder público e honrar o nosso patrão, quem nos paga, que é o povo”, enfatizou. 

O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Por meio dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município. 

“Nesse contexto esta cartilha pretende ser uma contribuição a todas as pessoas que se empenham ou desejam empenhar-se na construção da participação ativa no que refere às políticas públicas”, reforçou Pavão Filho.

Camarão assume pela primeira vez a chefia do Palácio dos Leões

O vice-governador Felipe Camarão (PT) assumiu, pela primeira vez, o comando iterino do Palácio dos Leões com a viagem nesta terça-feira, 11, do governador Carlos Brandão (PSB) à China, como integrante da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático, um dos maiores parceiros comerciais com o Brasil.

Horas antes de transferir o comando do governo do Maranhão para Camarão, Brandão disse nas redes sociais que o trabalho continua: "Nesta semana, nossa equipe assume missões diferentes para fazer o Maranhão continuar avançando. Enquanto eu sigo agora em missão diplomática na China com o presidente Lula, @FelipeCCamarao assume interinamente o governo do Estado. Seguimos juntos e trabalhando para todos", declarou. 

A missão diplomática tem foco em acordos bilaterais em diversas áreas, como agricultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, economia, comércio e investimentos. A delegação conta com 40 autoridades: cinco governadores, nove ministros, oito senadores e 19 deputados federais.

É a primeira vez que Brandão viaja ao país asiático após sua reeleição como governador, embora já tenha ido outras sete vezes como vice-governador, fechando parcerias de interesse do Maranhão. Já Lula é o primeiro presidente a ser recebido pelo chefe de Estado chinês, Xi Jinping, após assumir a Presidência da República em 1º de janeiro de 2023, para exercer o cargo pela terceira vez.

INVESTIMENTOS PARA O MARANHÃO

O governador Carlos Brandão destacou a importância dessa viagem para a economia do estado. “Quando eu era vice-governador, recebi a missão de ir a vários países prospectando investimentos. E fomos a mais de dez países. Fui sete vezes à China fazendo muitas reuniões na área portuária, na área da indústria, na área de siderurgia, na área de refinaria, empresa de esmagamento de soja. Chegou o período da covid, houve um recuo de todas as empresas no mundo inteiro. Mas agora nós estamos vivendo um novo momento. O presidente Lula abrindo o mercado nacional para os grandes empresários. E nós fomos convidados porque nós temos projeto pronto, bem adiantado, no que diz respeito à siderúrgica e à refinaria para o nosso estado”, pontuou.

Em seu discurso, após a vitória no segundo turno das eleições do ano passado, o presidente Lula já havia sinalizado o interesse em “recolocar o Brasil no mundo”. Depois da visita aos Estados Unidos e à Argentina, a viagem de Lula sela a primeira rodada de visitas diplomáticas aos três maiores parceiros internacionais do Brasil.

Na programação, estão previstas reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com empresários do país e representantes do novo Banco de Desenvolvimento do Brics. As pautas prioritárias deverão ser investimentos na reindustrialização do Brasil e no combate às mudanças climáticas, além de cooperação para a paz.

O governo do Maranhão tem especial interesse em fazer avançar a construção do Porto São Luís, que conta com investimentos chineses e deverá ampliar a capacidade portuária do estado. Outras propostas, como a instalação de operações voltadas para a indústria petrolífera, também estão na pauta.

"O projeto está bem estruturado, assinado memorando de entendimento, e agora falta colocar em prática. O presidente Lula, com essa sua posição, sua postura, já abriu mercado nacional. Aqui no nosso estado nós damos segurança jurídica e política, para que os empresários se instalem. A gente vai avançar com certeza", acredita o governador Carlos Brandão.

A ruptura política de Brandão em 100 dias de governo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), conseguiu não só sair da sombra do ex-governador Flávio Dino (PSB), mas também promoveu uma ruptura político- institucional com seu ex-chefe do Executivo. Como novo comandante do Palácio dos Leões, eleito pelo povo democraticamente, Brandão mostrou quem manda no estado e busca imprimir sua marca administrativa para os próximos quatros anos.

Candidatos poderão solicitar devolução da taxa de inscrição do concurso da Alema

Os candidatos que se inscreveram no concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), cujas provas foram realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que desejarem desistir do novo certame a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o provimento de cargos, poderão solicitar devolução da taxa de inscrição. Os interessados deverão se manifestar no período de 10 a 20 deste mês por meio do formulário disponível no link https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/7/ .

Os candidatos que não desejarem prosseguir no concurso farão jus à devolução da taxa de inscrição de acordo com o valor pago na época da inscrição. No formulário, após a aceitação do termo de política de privacidade, os interessados deverão anexar cópia legível da frente do cartão do banco em que desejarem receber a devolução com o número da conta e da agência, incluindo o dígito, de sua titularidade.

Segundo o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, a devolução do valor atende ao Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 49/2021, assinado entre a Fundação CEPERJ e a Assembleia Legislativa. Ele informou ainda que a execução de todos os dispositivos do Termo de Rescisão está entre as determinações da presidente da Alema, Iracema Vale, para garantir, além do aproveitamento da inscrição paga a quem optasse por realizar o novo concurso, o ressarcimento aos candidatos desistentes. 

“Deve-se ressaltar que, após o recebimento das informações bancárias pela Ceperj, a Alema irá definir o cronograma de devolução, que será divulgado nos meios oficiais. É importante que os requerentes atentem aos prazos estabelecidos no Edital de chamamento da CEPERJ, o qual terá por única finalidade a obtenção dos dados necessários para os candidatos que solicitarem o reembolso”, enfatizou o procurador-geral adjunto da Alema.

A relação dos candidatos que pediram devolução será enviada pela Fundação CEPERJ à Alema, no prazo de cinco dias após o encerramento do período para os pedidos de reembolso. Dúvidas em relação ao pedido de devolução junto à Fundação CEPERJ devem ser enviadas ao e-mail concursos@ceperj.rj.gov.br.

Dino enfrentará clima hostil na comissão de segurança pública da Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltará nesta terça-feira, 11, a ser sabatinado na Câmara Federal, duas semanas após ter ido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino e outros seis ministros são aguardados em comissões temáticas até quarta-feira, 12. Os convites foram aprovados entre março e o início de abril.

O titular da Justiça deve enfrentar um clima mais hostil na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, controlada por deputados armamentistas. Integrantes da chamada bancada da bala vão questionar o ministro sobre os decretos assinados pelo atual governo que dificultam a liberação de autorização para uso de armas e munições.

“Não podemos admitir que normas sejam editadas à revelia do governo que se encontra no poder, ainda mais quando pertinentes a temas que devem ser tratados com total seriedade pela administração pública e que impactam diretamente na vida dos cidadãos brasileiros”, alega o autor do requerimento de convite, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Com informações do Congresso em Foco

Justiça condena União e município de São José de Ribamar a proibir ocupações irregulares no litoral de Juçatuba

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença condenatória determinando à União e o município de São José de Ribamar a adotarem medidas para proibir qualquer ocupação indevida em Área de Preservação Permanente (APP) ou faixa de praia, em trecho localizado no povoado de Juçatuba, compreendendo as regiões costeiras conhecidas como Aribuau, da Moça e da Unicamping, no litoral maranhense, na região metropolitana da Grande Ilha de São Luís.

A decisão judicial aponta para edificações de casas e estabelecimentos comerciais, colocação de muros, cercas e quaisquer outras benfeitorias nas dunas e nas praias ali situadas, inclusive mantendo fiscalização permanente do espaço e adotando medidas afetas ao poder de polícia.

A sentença é resultado de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MPF e que tem por objetivo o reconhecimento de responsabilidade civil (de natureza ambiental) que decorre da ocupação irregular e venda ilegal de terras de terrenos de marinha e seus acrescidos e área de mangue naquela localidade. Além disso, a ação aponta para ausência de livre acesso à praia, em razão de construções indevidas e omissão do município em adotar providências para o controle da ocupação.

Segundo as recomendações, a União e o município de São José de Ribamar também foram condenados a identificar, de maneira detalhada, os ocupantes dessas edificações, benfeitorias ou lotes (inclusive quanto ao fundamento da posse no local); retirar as cercas em faixas de praia e colocar placas indicando que a faixa de praia é da União, indicando também a proibição da edificação em áreas de preservação permanente; delimitar faixas de acesso à praia, de forma a garantir o livre acesso de bem de uso comum do povo, inclusive em face dos particulares que eventualmente estejam a colocar obstáculos à passagem, com a adoção de providências administrativas e judiciais necessárias.

Em caso de descumprimento, os réus estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.