Idealizado e criado pelo PDT, nas gestões do saudoso ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, na década de 1990, eis que o vereador pedetista Pavão Filho apresentou, durante sessão na Câmara Municipal de São Luís desta terça-feira, 11, uma cartilha sobre as diretrizes do Orçamento Participativo.
O parlamentar pontuou a importância do Conselho Municipal do Orçamento Participativo na elaboração do documento e sua atuação pela inclusão e garantia de atendimento às prioridades das comunidades carentes da capital maranhense.
Pavão Filho destacou que a cartilha traz as reinvindicações dos cidadãos de São Luís que são “os patrões do poder público”.
“Ouvimos mais de quatro mil sugestões da sociedade, que foi ativa nessa participação. Lutamos também pela eleição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que teve posse de seus membros e priorizou as 15 regionais da capital a serem contempladas neste orçamento. Esta divisão em regionais serviu para atualizar os bairros de São Luís e melhor podermos pensar a organização e as políticas da cidade”, explicou o vereador.
O pedetista também frisou a importância de prestar contas à sociedade. “O povo é o nosso patrão e nesta cartilha estão as demandas deste povo. Uma cartilha feita com muita responsabilidade e que mais aproxima o povo do poder público. Muito me orgulho em apresentar esse documento democrático da participação popular no poder público e honrar o nosso patrão, quem nos paga, que é o povo”, enfatizou.
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Por meio dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município.
“Nesse contexto esta cartilha pretende ser uma contribuição a todas as pessoas que se empenham ou desejam empenhar-se na construção da participação ativa no que refere às políticas públicas”, reforçou Pavão Filho.
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