MPF-MA quer discutir demarcação de território indígena na Raposa ocupado pela construtora Canopus

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) realizou reunião para discutir o andamento dos processos em tramitação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e na Justiça Federal para demarcação do território indígena reivindicado pelo povo Tremembé, no município de Raposa, situado na região metropolitana da Grande Ilha de São Luís.

O MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal do estado (JF/MA-1040047-20.2022.4.01.3700-ACP), em 2022, com o objetivo de promover a conclusão da identificação, delimitação e demarcação do território indígena.

A reunião ocorreu na semana passada, na sede do MPF, em São Luís, e contou com a participação de representantes do Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão (Cimi/MA), das lideranças indígenas da etnia Tremembé, da Funai e da Canopus Construções. Os representantes da construtora foram convidados para esclarecer acerca da instalação de stand de vendas na área reivindicada pelos indígenas.

O procurador da República Hilton Melo atualizou os líderes indígenas sobre o atual estágio da ação civil pública e utilizou do espaço para compreender quais as principais solicitações sobre o processo de demarcação e sobre a presença de empreendimentos imobiliários na região reclamada.

Os representantes da construtora Canopus informaram que o stand de vendas foi instalado em área cedida por um proprietário particular, entretanto, ao tomarem conhecimento de que a região era reivindicada pelo povo Tremembé, afirmaram que a empresa não tem mais a intenção de adquirir o terreno.

As lideranças do povo Tremembé informaram que já havia sido reivindicado, junto à Funai, seu território próprio no município de Raposa, na área denominada “Caúra”, em 2003. 

O representante da Funai informou sobre o avanço do processo de demarcação do território, com o andamento do formulário de qualificação da etnia, que permite a identificação do polígono da área reivindicada e a qualificação das famílias. Além disso, afirmou que a próxima etapa contemplaria a constituição de grupo de trabalho.

Encaminhamentos - Ao fim da reunião, o MPF informou que agendará visita ao território reivindicado pela etnia Tremembé para avaliar e registrar, com o apoio do Cimi/MA, a área de interesse da comunidade. Já a Canopus se comprometeu a encaminhar, no prazo de dez dias, documentação referente às informações trazidas durante a reunião.

Lula cobrará mais empenho de partidos aliados com cargos em ministérios

O presidente Lula (PT) começa nesta quarta-feira, 10, uma série de reuniões com líderes da Câmara Federal, do Senado e de partidos que possuem cargos em ministérios para realinhar a base do governo após derrotas consideradas importantes em votações no Congresso Nacional ao longo da semana passada. O responsável por organizar a agenda de encontros é o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Após a Câmara derrubar dois decretos do Executivo que versam sobre o novo marco do saneamento e adiar a votação do PL das Fake News, Padilha sofreu críticas pelo descompasso da base em relação a pautas do governo, uma vez que é o principal articulador entre Planalto e Congresso.

Padilha afirmou que as reuniões com os partidos vão discutir o calendário de propostas do governo para o primeiro semestre. A primeira conversa será com o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, o PSB. Em seguida, Lula se reunirá com representantes do MDB, do PSD e do União Brasil.  Esses partidos receberam três ministérios cada. Apenas o PT, com nove, ocupa espaço maior na Esplanada.

Com informações do Congresso em Foco

Dois pedidos de afastamento e cassação de Braide já contam com pareceres da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), informou que dois, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), já contam com pareceres técnicos. Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão da última segunda-feira, 8, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

Lula, em seu terceiro mandato, é o presidente que passa mais dias no exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou no sábado, 6, ao dia 126 de seu terceiro mandato – e ao seu 19º dia fora do país depois de ter tomado posse. O petista pousou em Londres, Inglaterra, na manhã anterior. Comparece hoje à cerimônia de coroação do Rei Charles III, na Abadia de Westminster.

Lula vem priorizando a agenda internacional nos seus primeiros meses como presidente. Nenhum dos seus antecessores passou tantos dias no exterior quando tinha o mesmo tempo de mandato. Os que chegam mais perto são Bolsonaro (em 2019), Michel Temer (2016-2017) e o próprio Lula, em seu segundo mandato à frente do Planalto (2007). Todos passaram 14 dos primeiros 126 dias em viagens fora do país.

Em média, 1 em cada 7 dias da era Lula 3 foi passado com o presidente no exterior. Até agora, Lula visitou Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Espanha e Reino Unido desde janeiro de 2023. 

A marca de 8 países visitados no mesmo número de dias só é igualada pelo próprio Lula, em 2007 (Equador, Suíça, Uruguai, Guiana, Estados Unidos, Venezuela, Chile e Argentina); todos os outros presidentes desde a redemocratização visitaram de 2 a 6 países nos primeiros 126 dias.

Lula embarcou de volta ao Brasil ainda no sábado. No domingo, 7, pousa em território nacional. Tem mais uma viagem prevista para 20 e 21 de maio, quando deve ir a Hiroshima, no Japão, participar da cúpula do G7.

Com informações do Congresso em Foco

As tratativas de um Golpe de Estado no Brasil na era Bolsonaro

As tentativas de dar um Golpe de Estado, no Brasil pós-vitória nas urnas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não ficaram somente no mundo abstrato dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A Operação Venire da Polícia Federal descobriu que o ex-braço direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, discutiu com o ex-major do Exército, Ailton Barros, em dezembro de 2022, a possibilidade real de subverter a ordem constitucional no país.

Além de dar um Golpe de Estado, o passo seguinte seria prender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerado o carrasco dos bolsonaristas de plantão, cujas mensagens trocadas foram obtidas pela CNN Brasil.

A Operação Venire da PF mira uma organização criminosa dentro do Palácio do Planalto, na era Bolsonaro, responsável pela falsificação de dados sobre a vacinação contra a Covid-19.

De acordo com relatórios enviados ao STF, a PF afirmou que o ex-major Ailton Barros e outras pessoas ainda não identificadas estariam envolvidas "em tratativas para a execução de um Golpe de Estado" no país. 

CPI da Saúde será instalada na Câmara de São Luís na próxima semana

Dos 31 vereadores, 26 assinaram o requerimento com pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara Municipal de São Luís. O objetivo é investigar a gravidade do sistema de saúde da capital maranhense, onde em meados do mês passado um bebê indígena morreu enquanto a família procurava leitos para internação. 

O documento oficializando a CPI já foi protocolado, aguardando apenas a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para instalação, que deve ocorrer na próxima semana. 

A leitura do pedido de criação da CPI será feita pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorrerá entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal. 

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores.

Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema. 

"Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento.

Vereador diz que titular da SMTT sonega informações sobre sistema de transporte de São Luís

A Prefeitura de São Luís teve que desembolsar a quantia de R$ 30 milhões para acabar com a mais nova greve dos rodoviários, que durou cinco dias consecutivo e deixou milhares de usuários do transporte coletivo sem o direito de ir e vir na semana passada.

A surpreendente afirmativa foi feita, na quarta-feira, 3, pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte da capital, Diego Rodrigues, durante convocação do parlamento municipal para esclarecer a velha crise no sistema de transporte da capital maranhense.

Na oportunidade, o vereador Álvaro Pires (PMN) abriu a audiência questionando a auditoria no sistema tarifário do transporte público. Segundo o parlamentar, a apresentação do relatório que balizou o reajuste na tarifa paga pelos usuários e os valores de compensação financeira que serve para equilibrar o déficit do sistema não foram explicados pelo titular da SMTT.

“Infelizmente o secretário diz que não tem condições técnicas ainda para repassar essas informações, mas essa Casa precisa ter acesso ao relatório de auditoria feito pela empresa Planum que serviu para aumentar a passagem de ônibus pela segunda vez em nossa cidade”, disse Álvaro Pires.

Para ter conhecimento real do caso, o vereador sugeriu a realização de uma diligência da Casa até a SMTT para que o órgão possa fornecer o documento. “O contrato de licitação prevê a realização de auditoria para conhecer a realidade do sistema. A auditoria foi feita, mas o órgão sonega essa informação que contribuiu para balizar o reajuste da passagem e serve de parâmetro para os repasses de subsídios”, afirmou.

Já o co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), lembrou que não adianta o prefeito Eduardo Braide (PSD), ou seus aliados, tentarem culpar os empresários do setor de transporte pelo caos e afirmou que a crise no sistema é culpa da própria gestão municipal.

“A Constituição e a Lei Orgânica falam que a responsabilidade pelo transporte público é do Poder Executivo municipal. Ou seja, não são os empresários que são responsáveis pela gestão do transporte, mas o próprio prefeito”, declarou o parlamentar.

Dino diz que Bolsonaro conspira contra saúde pública em meio à operação da PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a operação da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira, 3, revelou muito mais que suspeitas de fraude na cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares. "Conspirar contra a saúde pública é coisa gravíssima. No entanto, as medidas administrativas serão tomadas", afirmou.

As mensagens colhidas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a possibilidade de falsificação dos dados no cartão vacinal do ex-presidente Bolsonaro revelam a participação ativa de seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. Antes de propor a mudança clandestina a Bolsonaro, Cid teria falsificado os dados de sua esposa, fazendo constar nos sistemas do Ministério da Saúde que ela recebeu duas doses da vacina Pfizer contra a covid-19.

Cid teria atuado com apoio de outro militar alocado no Planalto, o sargento Luis Marcos dos Reis, cujo sobrinho era médico da Secretaria de Saúde do estado de Goiás e conseguiu uma cópia do cartão de vacinação de uma enfermeira, mas cujos dados foram substituídos pelos de Gabriela Cid, esposa de Mauro. O oficial ainda pediu que buscassem por um segundo cartão, que seria manipulado para incluir seus próprios dados.

Com informações do Congresso em Foco

Braide ignora nas redes sociais pedidos de afastamento e cassação na Câmara de São Luís

Apesar de já ter tomado conhecimento, o midiático prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem ignorado os três pedidos que podem afastar ou cassar seu mandato de gestor municipal. Nas redes sociais, o prefeito prefere mostrar ações positivas de sua gestão nas áreas da Saúde, Trabalho Infantil e Educação, numa espécie de contrapor a avalanche que pesa contra ele na Câmara de Vereadores da capital maranhense.

Porém, a realidade é bem distinta do mundo ilusório de Braide, pois o Legislativo deve abrir procedimento, na semana que vem, para instalação de uma Comissão Processante, que será formada por três vereadores sorteados e que terão a missão de conduzir os trâmites dos pedidos de afastamento contra o prefeito.

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), esse é o início de uma instrução processual que terá ponto de partida, na próxima segunda-feira, 8. "Esse é o rito formal, conforme o Regimento Interno desta casa e a Lei Municipal. Vamos começar a dar encaminhamento aos trâmites dos pedidos solicitados e, na próxima segunda, quando faremos a votação sobre acolher ou não o pedido, a depender da votação da maioria dos parlamentares”, pontuou o chefe do Legislativo.

Braide na berlinda de um afastamento ou cassação de mandato na Câmara de São Luís

A partir de agora, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), passa a viver um turbulento momento político junto à Câmara Municipal. Isso porque o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), que reassumiu o cargo na terça-feira, 2, já apresentou ao plenário os três pedidos que solicitam o afastamento do gestor da capital maranhense. 

O chefe do Legislativo fez a leitura do procedimento, comunicando aos demais parlamentares, ter recebido, em seu gabinete, as ações civis públicas pedindo o afastamento do chefe do Executivo.

“Nós tornamos públicos os pedidos, após as excelências desta Casa terem tomado conhecimento. É um tipo de denúncia que pode ser feita por qualquer eleitor que apresente fatos e provas, e também, por vereador e presidente da Câmara", explicou Victor. Após essa apresentação, os vereadores serão consultados para acolherem ou não os pedidos, de acordo com a votação da maioria.

Agora o procedimento segue com a constituição de uma Comissão Processante, que será formada por três vereadores sorteados, exceto o presidente, e que terá como atribuição conduzir os trâmites dos pedidos de afastamento. 

“Esse é o início de uma instrução processual que já deixaremos marcada para segunda-feira que vem, como encaminhamento de expediente para uma sessão ordinária desta casa legislativa. Esse é o rito formal, conforme o Regimento Interno desta casa e a Lei Municipal. Vamos começar a dar encaminhamento aos trâmites dos pedidos solicitados e, na próxima segunda-feira, 8, faremos a votação sobre acolher ou não o pedido, a depender da votação da maioria dos parlamentares”, pontuou Paulo Victor.

Caso os pedidos sejam acolhidos, o prefeito terá um prazo legal, de no máximo 190 dias, para se manifestar e proceder sua ampla defesa, conforme determina a legislação.