STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.

A data foi definida após o ministro Dias Toffoli liberar o caso para julgamento do STF, suspenso por um pedido de vista feito pelo próprio ministro, em 2020. 

Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira, pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia milionária. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Com informações da Agência Brasil

Maranhão cada vez mais alinhado às nuances do governo Lula

O Maranhão está entre os nove estados da região Nordeste com as bancadas estaduais mais governistas na Câmara Federal, ocupando a terceira posição entre os estados que mais votam de acordo com o governo do presidente Lula (PT) na Casa, atrás apenas do Piauí e Bahia.

Na média, os deputados nordestinos votaram em 76% das vezes alinhados ao Palácio do Planalto. Depois do Nordeste vêm Norte (66%), Sudeste (65%), Centro-Oeste (60%) e Sul (59%). 

As bancadas que menos votaram conforme a orientação do governo Lula foram as do Distrito Federal (52%), de Santa Catarina (44%) e de Mato Grosso (40%). As três unidades federativas são governadas por opositores de Lula.

Com informações do Congresso em Foco

Clima tenso: após operação da PF Dino ainda tentou acalmar Lira

Ainda durante o desenrolar da operação da Polícia Federal, que mirou aliados do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não hesitou em visitar a residência oficial do parlamentar, em Brasília.

A operação da PF investiga suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica com verba federal em cidades alagoanas. Ao visitar Lira, Dino disse que a ação policial estava cumprindo uma ordem judicial.

"Falei o óbvio: ordem judicial. Sou senador (licenciado), ele é presidente da Câmara. Anormal se eu estivesse ido lá antes da operação policial, o que jamais ocorreria", disse Dino ao blog do Andréa Sadi, do portal G1.

Vale ressaltar que um dos alvos da operação da PF foi Luciano Ferreira Cavalcante, assessor da liderança do PP na Câmara dos Deputados, em 2017, quando o cargo era exercido por Lira. Antes, Cavalcante foi assessor do pai de Lira, o ex-seador Benedito Lira (PP-AL).

Em resposta à operação da PF, Lira disse não se sentir pressionado pela ação policial. "Cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país", declarou o presidente da Câmara Federal.

Deputado denuncia morte de idoso por não cumprimento da Lei da Fila em banco

O deputado estadual Eric Costa (PSD) cobrou o cumprimento da lei que obriga tempo máximo de 30 minutos em guichês de bancos. O parlamentar denunciou, no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a morte de um idoso na fila de uma agência bancária no município de Barra do Corda, na quarta-feira, 31 de maio.

Ele era um dos últimos de uma fila enorme, debaixo de sol escaldante. Passou mal e faleceu em seguida. Esse ocorrido não é um caso isolado. Temos acompanhado situações como essa em praticamente todos os bancos e de todas as cidades do Maranhão”, lamentou.

Eric Costa sugeriu a criação de uma comissão permanente para discutir direitos e atuar na defesa dos consumidores maranhenses. Na ocasião, ele lembrou que a lei estadual aprovada pela Casa, desde 2002, estabelece em seu artigo 1°: ‘Os estabelecimentos bancários que prestam serviços no estado do Maranhão são obrigados a atender, no tempo máximo de 30 minutos, os usuários que estiverem na fila para os serviços prestados no guichê’.

O deputado criticou também os bancos por não cumprirem a lei, apesar de os principais terem lucrarem 9,6 bilhões, em 2022. “Eu trago aqui esses números porque nós temos constatado, nas agências da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Bradesco, nas grandes cidades e nas cidades pequenas, um verdadeiro descumprimento ao direito dos consumidores. E nesse caso específico que relatei, um descumprimento, inclusive, ao Estatuto do Idoso”, afirmou.

Costa anunciou ainda que encaminhou o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e ao Procon, enquanto não é criada a comissão permanente para tratar de direito do consumidor.

“Todos os dias estamos aqui denunciando situação de desrespeito para com o consumidor, seja no caso de shopping que não preencheu as normas de segurança, seja no caso do frigorífico que está cobrando um valor abusivo, sejam situações de desrespeito nas agências bancárias que infringem as próprias leis que aprovamos nesta Casa. Então, é chegado o momento de implantarmos e criarmos uma comissão permanente para que possamos discutir, periodicamente, o direito e a defesa do consumidor”, finalizou.

Lula afirma que Zanin será um grande ministro no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil

Câmara institui Comissão para elaboração do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Legislativo

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís publicou, na edição de 31 de maio do Diário Oficial do Município (páginas 103 e 104), o anexo I da Resolução Administrativa nº 067/23, contendo os nomes dos membros da Comissão Interdisciplinar responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e recomposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal.

Segundo o presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), essa é a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos no âmbito do Legislativo.

A comissão foi formada por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

A comissão tem um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta. O período pode ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Confira abaixo a composição da Comissão Interdisciplinar:

Procuradoria Geral – Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim

Controladoria Geral – Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo

Secretaria Financeira – Alexandre Ferreira Melo

Diretoria Administrativa – Cheslúzia Heliana Pinto Farias 

Recursos Humanos – Cláudia Regina Lima

Mesa Diretora – Caio Anderson Cimas de Morais Lima

Servidores Efetivos – Eva Leonilia de Carvalho Luz

Servidores Regulares – Silvia Maria Leal de Mato

Zanin a um passo de ser indicado por Lula ao STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou na manhã desta quinta-feira (1º) que o advogado Cristiano Zanin será indicado pelo presidente Lula (STF) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem de Lula com a indicação de Zanin é aguardada ainda para esta quinta-feira no Senado Federal.

“Avaliei positivamente porque é alguém que reúne condições. Esperamos que a mensagem com a indicação chegue ainda hoje”, afirmou Pacheco.

Zanin, que foi advogado do petista na Lava Jato, sempre foi a opção de Lula desde antes da aposentadoria de Ricardo Lewandowski da Corte, o que ocorreu em abril.

Para assumir a vaga, Zanin precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida por Davi Alcolumbre (União-PA) e depois aprovado no plenário da Casa. 

Pacheco e Alcolumbre já conversaram sobre os trâmites, que, segundo Pacheco, ocorreram de forma tranquila e célere. “Nada vai travar no Senado”, afirmou o senador social democrata.

Com informações do Congresso em Foco

Castro diz que Câmara quer descomplicar o reajuste dos servidores municipais vetado por Braide

O líder do PMB na Câmara de São Luís, vereador Beto Castro, repercutiu negativamente o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos da capital maranhense.

“Eu quero mais uma vez ratificar que nós não estamos complicando absolutamente nada para a prefeitura, muito pelo contrário. Estamos tentando facilitar e contemplar aqueles servidores (que ficaram de fora do reajuste salarial no texto original do projeto). É mais do que direito deles receber esse aumento. O nosso papel é legislar a favor do povo”, disse Beto Castro. 

Braide justificou que as emendas apresentadas pelos vereadores ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e inviabilizaram a concessão do reajuste salarial, versão que não foi aceita pelos parlamentares.

O parlamentar lamentou a publicação de vídeos com edições para prejudicar o seu colega de plenário, o vereador Raimundo Penha (PDT). “Editaram esse vídeo de uma forma maldosa. A pessoa que fez essa publicação pegou um pedaço do vídeo, editou e jogou na mídia como se o vereador tivesse propondo ter algo em troca para ter a contemplação do aumento para os servidores. Isso é brincadeira. Nós estamos trabalhando diuturnamente para que a gente possa exercer o nosso papel de fiscalizador”, frisou. 

Beto Castro ressaltou que todos os servidores municipais contribuem para o andamento dos serviços da prefeitura e que não seria justo deixar algumas categorias fora do reajuste salarial. 

“Não contemplar essas pessoas seria uma injustiça. Não vou tirar a minha emenda. Qualquer tipo de negociação e tratativa que tivermos com o executivo não será para tirar direitos e sim para acrescentar direitos. Vamos agir com senso de justiça. Se não dar para chegar nos 8,2%, diminui-se o percentual e contempla-se todos os servidores. Todos têm deveres e direitos, da mesma forma”, concluiu o vereador.

Roseana Sarney ficou "em cima do muro" na votação da manutenção dos ministérios de Lula

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) preferiu não votar pela validade da Medida Provisória 1154/2023, que estabelece a estrutura dos ministérios definidos pelo governo do presidente Lula (PT), justamente no penúltimo dia de validade da MP na Câmara dos Deputados.

Apesar disso, 11 deputados maranhenses (ver lista abaixo) votaram pela manutenção da MP, permitindo assim a validade dos ministérios do governo. Com 337 votos favoráveis e 125 contrários, a votação, que ocorreu na quarta-feira, 31, foi uma vitória pírrica do governo, que correu o sério risco de colapso nas horas que antecederam a sessão plenária (leia no final da publicação como cada deputado votou).

O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas. O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais. O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas.

O esvaziamento resultou no adiamento da votação em decorrência dos esforços do governo para que o esvaziamento fosse revertido, mas sem gerar resultados. Mesmo sem conseguir mudar o relatório, o governo ainda correu o risco de sequer manter seus ministérios. 

A dificuldade de articulação do governo com o Congresso Nacional resultou em uma insatisfação generalizada, que chegou a ser expressa pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).

Veja como votou a bancada maranhense:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

02. André Fufuca (PP)- SIM

03. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

04. Dr. Benjamin (União Brasil)- SIM

05. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

06. Josimar Maranhãozinho (PL)- SIM

07. Junior Lourenço (PL)- SIM

08. Márcio Honaiser (PDT)- SIM

09. Márcio Jerry (PCdoB)- SIM

10. Marreca Filho (Patriota)- SIM

11. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)- SIM

12. Roseana Sarney (MDB)- NÃO VOTOU

Com informações do Congresso em Foco

Deputado denuncia negligência de Braide com material escolar abandonado em galpão da Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) denunciou o abandono de uma grande quantidade de material escolar em um galpão de propriedade da Prefeitura de São Luís. Segundo o parlamentar, várias unidades de mochilas, fardamento escolar, tênis e meias, com o brasão da Prefeitura Municipal de São Luís estão em situação de abandono em um galpão alugado pelo Executivo.

“Quantas crianças ainda estão sem fardamento? Eu vi alguns pais da região do Itaqui-Bacanga reivindicarem que seus filhos não tinham fardamento escolar. Vi crianças de escolas públicas municipais jogando vôlei nos JELS, descalças. É desumano. O pior é a Prefeitura ter as mochilas, as fardas, as meias, os tênis, e não entregar aos alunos. O material que aparenta ser novo, abandonado em um galpão que já foi devolvido pela Prefeitura, parecendo lixo. Isso é jogar o dinheiro da população de São Luís no lixo”, disse Evangelista.

O parlamentar destacou ainda, outras denúncias feitas por ele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na área da educação pública municipal.

“O prefeito de São Luís tem mostrado que só funciona sob pressão. Vai deixando que as coisas aconteçam e só trabalha quando a gente denuncia. Já trouxemos a pauta dos pais que ficaram acorrentados na porta da Prefeitura de São Luís porque não foram recebidos pelo prefeito, para que eles pudessem falar sobre as demandas dos seus filhos autistas. Denunciamos o problema da Escola Felipe Conduru, que passou mais de mês sem ter aula porque a escola estava quase caindo sobre eles. Fizemos uma denúncia grave onde os pais receberam comunicado para que não enviassem os filhos para a escola, porque lá não tinha água para beber. Se o prefeito Eduardo Braide só funciona sobre pressão e com denúncias, traremos sempre”, concluiu o deputado.