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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.
A data foi definida após o ministro Dias Toffoli liberar o caso para julgamento do STF, suspenso por um pedido de vista feito pelo próprio ministro, em 2020.
Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira, pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.
Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia milionária. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
Com informações da Agência Brasil
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