Indignado: deputado cassado tira pra fora para os Estados Unidos da América

Deltan Dallagnol, ex-deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou em sua página do Instagram que estava deixando o Brasil na noite de domingo (19). Por meio de um story com os dizeres “Novas aventuras”, o deputado cassado no dia 6, por dar um drible em processos administrativos para concorrer às eleições de 2022, divulgou que estava indo à Chicago, nos EUA.

A viagem do ex-procurador de Curitiba, um dos principais nomes envolvidos no escândalo da Vaza-Jato, em que Dallagnol é acusado de relação promíscua ao tratar do caso da Lava-Jato diretamente com o juiz responsável pelo caso, Sergio Moro (hoje senador pelo União-PR), ocorre dias após o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sugerir ao colega de oposição que saísse do país para preservar o próprio patrimônio ao buscar asilo político.

O ex-deputado, que entregou a cadeira a contragosto para Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), tirou uma foto junto ao painel de embarque que mostra o horário do voo que saiu do aeroporto de Guarulhos, por volta das 22h30. Dallagnol realizará uma palestra em evento cristão na Universidade de Acton e tem previsão de volta ao Brasil para o fim deste mês, conforme a assessoria do político.

Com informações do Congresso em Foco

Parlamentar propõe prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade de ensino

O líder do PL na Câmara de São Luís, vereador Aldir Júnior, propôs, por meio do Projeto de Lei n° 0057/2023, que seja disponibilizada prioridade de matrícula na mesma unidade da rede municipal de ensino para irmãos.

De acordo com o parlamentar liberal, o disposto na proposta fica condicionado à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos. O projeto prevê ainda que a prioridade na matrícula também seja aplicada a alunos que possuam os mesmos representantes legais, em função de tutela, guarda ou processo de adoção em andamento.

Aldir Júnior destacou que, a nível federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.

“Nosso projeto visa trazer conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Além disso, também deverá aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço”, justificou o vereador.

Dino vê "transe satânico" na trama golpista do dia 8 de janeiro em Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou à revista Carta Capital que as investigações da Polícia Federal ressaltam a gravidade que o país enfrentou entre o dia do segundo turno da eleição presidencial e o dia 8 de janeiro, marcado pelos atos violentos contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino se manifestou horas depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirar o sigilo do relatório produzido pela PF sobre o celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Investigadores encontraram no aparelho um guia para aplicação de um golpe de Estado no final de 2022, cujo artigo era intitulado Forças Armadas Como Poder Moderador. 

A PF também encontrou no celular do militar a minuta de um texto com a declaração de estado de sítio e uma série de diálogos de teor golpista mantidos com o coronel Jean Lawand Junior, então sobchefe do Estado Maior do Exército.

TSE decidirá se Bolsonaro ficará ou não inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar na próxima quinta-feira, 22, a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível para os próximos 7 anos. O julgamento deve durar mais de um dia e por isso, a Corte Eleitoral reservou as sessão dos dias 27 e 29 para analisar o caso.

Se a decisão do TSE for contrária ao ex-presidente, Bolsonaro ficará impedido de participar de eleições até 2030. 

A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta do ex-presidente em uma reunião com embaixadoresno Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

O PDT pede a inelegibilidade de Bolsonaro, sob alegação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Braide e Duarte Jr saem na frente na disputa para a Prefeitura de São Luís em 2024

Saiu a primeira pesquisa de intenções de votos para a disputa municipal de 2024 em São Luís. Segundo a EPO Estratégia (antiga Escutec), se o pleito fosse hoje o prefeito Eduardo Braide (PSD) lideraria com 29,6%, seguido do deputado federal Duarte Jr (PSB) com 18,6%.

Na terceira posição aparece o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (14,7%), seguido dos deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil) com 8,2%, Wellington do Curso (PSC) com 5,3%, Dr. Yglésio (PSB) com 2,7%, Carlos Lula (PSB) com 2,5%, empatado com o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor.

Vale ressaltar que foram ouvidas 1020 pessoas, no período de 15 a 17 deste mês,tendo por base o quesito estimulado, quando é apresentado os nomes do virtuais pré-candidatos. Margem de erro de 3,1 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. 

Vereadora propõe plano para monitoramento de catástrofes climáticas em São Luís

Tramita na Câmara de São Luís Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas na capital maranhense.

A parlamentar explica que o objetivo é o aperfeiçoamento da legislação municipal sobre o tema. Além disso, segundo a autora da proposição, as informações sobre o plano de contingência mostram-se incompletas, fragmentadas e, muitas vezes, inacessíveis à população, sem contemplar uma série de medidas emergenciais.

“As chuvas têm causado imensos danos à população da cidade. Diante desse cenário, o Executivo anunciou plano de contingência para minimizar os impactos causados às pessoas expostas aos riscos das chuvas. Contudo, as informações mostram-se incompletas, fragmentadas e, muitas vezes, inacessíveis à população, além de não contemplar uma série de medidas emergenciais que são necessárias para um direcionamento mais efetivo das ações do município nas situações de risco da nossa capital”, frisou.

O projeto de nove artigos explicita como deve ser a regulamentação da medida. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que o plano para as catástrofes climáticas terá os seguintes objetivos:

– Divulgar, de forma rápida e eficiente, por todos os meios de comunicação disponíveis, informações sobre previsão de catástrofes climáticas e fenômenos meteorológicos intensos e anormais, que possam afetar o Município, em especial chuvas intensas;

– Estabelecer ações de prevenção e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas e outros eventos da natureza;

– Instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados por eventos da natureza.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 12 de junho, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Datafolha: governo Lula tem aprovação de 37% da população e reprovação de 27%

Pesquisa Datafolha mostra que o presidente Lula (PT) manteve sua avaliação estável nos últimos meses. De acordo com o levantamento, feito de 12 a 14 de junho de 2023, o governo petista tem a seguinte avaliação:

bom ou ótimo: 37%. Na rodada anterior, feita em 29 e 30 de março, a taxa era de 38%.

regular: 33%. Eram 30% no final de março.

ruim ou péssimo: 27%. A taxa era de 29% na pesquisa Datafolha anterior.

não sabem: 3% 

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais. Isso significa que as taxas apenas oscilaram dentro da margem no período de uma pesquisa para a outra, indicando estabilidade.

Os números também mostram que, por enquanto, o país segue dividido em relação ao novo governo. Segundo o Datafolha, Lula tem uma avaliação próxima à de Bolsonaro no mesmo período de seu governo, em meados de 2019. Na época, o então presidente tinha 33% de aprovação, 33% de reprovação e 31% de avaliação regular.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados.

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos.

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo.

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas. 

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Com informações da Agência Brasil

Águia nazista encontrada no mar do Uruguai será transformada em pomba da paz

Um símbolo nazista, uma águia de bronze que adornava o navio alemão, o encouraçado Graf Spee, afundado em águas uruguaias em 1939, no início da Segunda Guerra Mundial, será fundido e transformado em pomba da paz.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pau, disse que "este símbolo da guerra" será transformado "em símbolo da paz e união".

Para modificar a natureza do símbolo nazista foi escolhido o artista plástico uruguaio Pablo Atchugarry, conhecido no país por suas grandes obras de arte abstrata em mármore. A expectativa é que a obra esteja concluída em novembro. 

Governo Lula autoriza preenchimento de 4,4 mil vagas em concursos federais

Os aspirantes a um cargo no serviço público podem começar a se preparar. O governo federal anunciou na sexta-feira, 16, autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. A liberação dos postos de trabalho deve ser publicada nas próximas horas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.

Confira o número de vagas por ministérios e órgãos contemplados:

•     Ministério da Agricultura e Pecuária: 440

•     Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80

•     Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742

•     Ministério da Educação (MEC): 220

•     Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50

•     Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50

•     Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100

•     Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160

•     Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100

•     Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120

•     Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100

•     Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100

•     Agência Nacional de Mineração (ANM): 24

•     Ministério de Minas e Energia (MME): 30

•     Analista de infraestrutura: 300

•     Analista em Tecnologia da Informação: 300

•     Auditor-Fiscal do Trabalho: 900

•     Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50

•     Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50

•     Ministério da Saúde (MS): 220

•     Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

SINAL VERDE

Essas não são as primeiras vagas autorizadas pelo governo. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos já havia dado sinal verde para concursos públicos em órgãos que estavam em situação crítica de funcionários. 

Entre os órgãos beneficiados anteriormente estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e de Minas e Energia.

Existem vagas autorizadas desde 2020 cujos concursos estão em andamento, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a nomeação de 1 mil técnicos do Seguro Social, aprovados no último concurso.

Com informações da Agência Brasil