O líder do PL na Câmara de São Luís, vereador Aldir Júnior, propôs, por meio do Projeto de Lei n° 0057/2023, que seja disponibilizada prioridade de matrícula na mesma unidade da rede municipal de ensino para irmãos.
De acordo com o parlamentar liberal, o disposto na proposta fica condicionado à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos. O projeto prevê ainda que a prioridade na matrícula também seja aplicada a alunos que possuam os mesmos representantes legais, em função de tutela, guarda ou processo de adoção em andamento.
Aldir Júnior destacou que, a nível federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.
“Nosso projeto visa trazer conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Além disso, também deverá aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço”, justificou o vereador.
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