Banner Betano
WEB RÁDIO ONDA AZUL
sexta-feira, 23 de junho de 2023
Acordo Mercosul-UE inibe indústria brasileira, alertam especialistas
Justiça condena gestores de Pindaré-Mirim por rombo de mais de R$ 15 milhões à Previdência do município
Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.
A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.
ROMBO
Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.
Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.
Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.
PUNIÇÕES
Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.
Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
STF marca a posse de Zanin para o início de agosto
Vereador solicita a Braide incentivo financeiro adicional para agentes de saúde e endemias
O líder do PMN na Câmara de São Luís, Álvaro Pires, protocolou pedido junto a Mesa Diretora da Casa, solicitando ao prefeito Eduardo Braide (PSD) o pagamento de incentivo financeiro de final de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Previne Brasil e do PQA-VS, profissionais com formação técnica vinculados à Prefeitura da capital maranhense.
No Requerimento nº 403/23, encaminhado no início de maio, o parlamentar destacou que o repasse seria um estímulo aos profissionais que trabalham nos programas estratégicos da atenção básica.
“Essa é uma luta necessária, pois sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou Álvaro Pires.
O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Braide, com cópia ao secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, para analisar a possibilidade do repasse denominado de incentivo financeiro adicional que anualmente é recebido do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde.
Após a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa enviou ofício ao órgão responsável visando atender o pedido do parlamentar junto às categorias.
O que diz a lei?
Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
As categorias, no entanto, buscam a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, estabelecido pela Lei Federal nº 13.342/2016.
Reforma tributária será votada no início de julho, prevê Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira, 22, que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa.
O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), não compareceu à reunião e nem mandou representante.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou o parlamentar. De acordo com Lira, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto da reforma ainda nesta semana.
A proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
Com informações da Agência Brasil
quinta-feira, 22 de junho de 2023
Deputado do PSB defende com unhas e dentes prefeito de Turiaçu
MPE pede condenação de Bolsonaro por reunião com embaixadores e ataques ao sistema eleitoral
O julgamento foi iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Caso o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022. “O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, 27.
Com informações da Agência Brasil
Vereador do PDT quer celeridade na promulgação de 300 leis pela Câmara de São Luís
Cerca de 300 proposições estão à espera da promulgação de leis de iniciativa da Câmara Municipal de São Luís. Para dar mais agilidade nesse processo legislativo, o vereador Pavão Filho (PDT) solicitou ao presidente da Casa, Paulo Victor (PCdoB), maior celeridade na promulgação das matérias que estão à espera para apreciação e votação em plenário.
“A Prefeitura estava demorando em fornecer os números das leis, o que impedia o funcionamento do processo legislativo. Depois de toda uma negociação, a Prefeitura os enviou para esta Casa. Há uma cronologia e o meu pedido, junto com o vereador Álvaro Pires, que se associa comigo nesta reivindicação, tendo em vista todo o atraso, é que Vossa Excelência (Paulo Victor) acelere a promulgação de todas estas leis pela eficácia de suas vigências”, ressaltou o vereador, sugerindo que todas sejam efetivadas em uma só data, a ser marcada.
O presidente Paulo Victor argumentou que ficou acordado com os parlamentares que as referidas leis sejam promulgadas em grupos, dissolvidas em todas as sessões ordinárias até o final do ano. “A divisão também é porque há um determinado número de leis que ainda precisam da indicação dos vereadores e, até para não sermos injustos, seguimos uma ordem cronológica”, justificou.
Pavão Filho disse que entende o critério, mas contra-argumentou que desta forma, com 12 sessões por mês e faltando sete meses para fechar o ano, neste ritmo só serão promulgadas um número aproximado de 84 leis.
Já o vereador Beto Castro (PMB) discordou do parlamentar, argumentando que se as leis forem promulgadas em um único dia, não permitirão que a Casa tenha alguns destaques durante a semana. “Acho importante sessões que tratem de algumas promulgações para que estas tenham a divulgação necessária”, pontuou o parlamentar.
A ideia foi corroborada por Paulo Victor, que argumentou ser importante a pausa, para que a Comunicação da Casa crie o cenário para que a cidade acompanhe as leis que estão sendo promulgadas.
O pedetista contrapôs a justificativa de Beto Castro, lembrando que este é um processo legislativo, que precisa ter o devido andamento. “Quando fui para a tribuna cobrar o Executivo foi exatamente porque o não envio dos números das leis estava impedindo o bom andamento do processo legislativo, que se conclui com a publicação no diário oficial”, falou Pavão.
O presidente Paulo Victor acatou as duas propostas e determinou que as leis já encaminhadas pelos vereadores serão promulgadas em um único dia. O mesmo processo se dará com as leis dos vereadores que tiverem pressa e derem celeridade às suas indicações. As demais seguirão o rito acordado anteriormente.
AO VIVO: TSE COMEÇA JULGAMENTO QUE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL
Você pode acompanhar pelo Blog do Mario Carvalho, ao vivo, os trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começa a julgar nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h, uma ação do PDT que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique impedido de disputar eleições por oito anos.
A Corte discute se o presidente cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos eletrônico no Brasil.
Acompanhe em tempo real, clicando no link abaixo:
"A gente vai escolher quem vive e quem morre?", questiona deputada após criticar limite de ambulâncias em ferryboats
A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) solicita esclarecimentos sobre o limite imposto ao número de ambulâncias a serem transportadas nos ferryboats do Maranhão. Segundo ela, está limitado a apenas duas ambulâncias por viagem, conforme denúncias que foram relatadas à parlamentar por diversos secretários municipais de Saúde.
Fabiana pediu o apoio dos demais colegas de plenário para ajudarem no combate à essa situação. Ela convidou o deputado Cláudio Cunha (PL) para que, juntos, solicitem ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Procon e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) as providências junto aos órgãos responsáveis por esse tipo de transporte, no sentido que repassem os esclarecimentos acerca das denúncias sobre a situação e que expliquem o porquê do limite de duas ambulâncias por viagem.
“Quer dizer que, agora, a gente vai escolher quem vive e quem morre? Se tiver cinco ambulâncias lá na fila do ferryboat, vão passar as duas que chegaram primeiro e as outras três vão ficar lá duas, três horas, esperando um ferry chegar para que elas possam atravessar”, alerta a deputada.
Fabiana Vilar questiona se a limitação imposta é por conta a Lei 9.926/2013, que isenta o pagamento de tarifas de embarque de ambulâncias que pertencem ao Maranhão e aos municípios que utilizam o transporte hidroviário para transportar seus pacientes.
Tarifas distintas -Além disso, segundo a deputada, há relatos de que as vans que fazem transporte de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) estão sendo cobradas com tarifas distintas e, também, pela passagem dos pacientes que vêm dentro desses veículos.
“Quando a travessia é São Luís-Cujupe, é um valor; quando é Cujupe-São Luís, é outro preço. Inclusive, eu recebi a cópia das passagens pagas comprovando isso. Nós precisamos de esclarecimentos sobre todas essas questões”, assinalou Fabiana Vilar.
Botafogo reassume liderança ao vencer Palmeiras por 3 a 1 na reta final do Brasileirão
O Botafogo mostrou força para derrotar o Palmeiras por 3 a 1, na noite desta terça-feira (26), no Allianz Parque, em São Paulo, para reassum...
-
Nos bastidores políticos a atenção especial está voltada nesse momento para a possibilidade da ex-governadora do Maranhão e atual deputada f...
-
O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da As...
-
O blog do Mario Carvalho deseja a todos que, ao longo do ano, compartilharam conosco um pouco de nossas informações políticas e demandas do...
-
O ex-govenador do Maranhão e agora futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já começa a ser taxado, por parlamenta...