O julgamento foi iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Caso o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022. “O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, 27.
Com informações da Agência Brasil
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