A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) solicita esclarecimentos sobre o limite imposto ao número de ambulâncias a serem transportadas nos ferryboats do Maranhão. Segundo ela, está limitado a apenas duas ambulâncias por viagem, conforme denúncias que foram relatadas à parlamentar por diversos secretários municipais de Saúde.
Fabiana pediu o apoio dos demais colegas de plenário para ajudarem no combate à essa situação. Ela convidou o deputado Cláudio Cunha (PL) para que, juntos, solicitem ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Procon e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) as providências junto aos órgãos responsáveis por esse tipo de transporte, no sentido que repassem os esclarecimentos acerca das denúncias sobre a situação e que expliquem o porquê do limite de duas ambulâncias por viagem.
“Quer dizer que, agora, a gente vai escolher quem vive e quem morre? Se tiver cinco ambulâncias lá na fila do ferryboat, vão passar as duas que chegaram primeiro e as outras três vão ficar lá duas, três horas, esperando um ferry chegar para que elas possam atravessar”, alerta a deputada.
Fabiana Vilar questiona se a limitação imposta é por conta a Lei 9.926/2013, que isenta o pagamento de tarifas de embarque de ambulâncias que pertencem ao Maranhão e aos municípios que utilizam o transporte hidroviário para transportar seus pacientes.
Tarifas distintas -Além disso, segundo a deputada, há relatos de que as vans que fazem transporte de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) estão sendo cobradas com tarifas distintas e, também, pela passagem dos pacientes que vêm dentro desses veículos.
“Quando a travessia é São Luís-Cujupe, é um valor; quando é Cujupe-São Luís, é outro preço. Inclusive, eu recebi a cópia das passagens pagas comprovando isso. Nós precisamos de esclarecimentos sobre todas essas questões”, assinalou Fabiana Vilar.
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