Facada: Deputado denuncia que Detran aumentou em 284% a vistoria veicular no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) cobrou na sessão desta quarta-feira, 28, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, posicionamento do governador Carlos Brandão (PSB) e da direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pelo aumento da taxa de vistoria veicular, que passou absurdamente de R$ 30,00 para R$ 115,00, ou seja, um acréscimo de R$ 85,00 no bolso do cidadão.

Wellington disse que nesses oito anos de sua atuação parlamentar vem realizando a fiscalização dos trabalhos no Detran, vendo que o órgão desrespeita a legislação, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

“Nós temos TACs (Termos de Ajustamento de Condtas) assinados no Detran para que possa cumprir a lei. Por último agora, chamamos a atenção da terceirização de vistoria veicular. O cidadão maranhense vai ser onerado no seu bolso na hora de fazer a vistoria de R$ 30 para R$ 115, um aumento de 284% sem justificativa nenhuma”, observou.

IBGE: Brasil cresce 6,5%, segundo Censo 2022, e Maranhão ocupa a 12ª posição no ranking de habitantes

Levantamento do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a população brasileira chegou a 203,1 milhões de habitantes (203.062.512), contabilizando um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico anterior, realizado em 2010. Isso representa um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período.

De 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da população do país foi de 0,52%. Trata-se da menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872. A região Sudeste tem 84,8 milhões de habitantes, o que representa 41,8% da população do país. Os três estados brasileiros mais populosos são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que concentram 39,9% da população brasileira.

A região Centro-Oeste é a menos populosa, com 16,3 milhões de habitantes, ou 8,0% da população do país. Em 2022, as concentrações urbanas abrigavam 124,1 milhões de pessoas, 61%. Cerca de 44,8% dos municípios brasileiros tinham até 10 mil habitantes, mas apenas 12,8 milhões de pessoas, ou 6,3% da população do país, viviam em cidades desse porte.

O Censo Demográfico é a maior e mais completa operação estatística realizada no país. A pesquisa busca bater à porta de todos os domicílios dos 5570 municípios brasileiros para produzir um retrato fiel da sociedade. 

Nos primeiros resultados, o Censo traz dados sobre população, domicílios, área dos municípios e densidade demográfica para o país, Grandes Regiões, Estados, Distrito Federal, Municípios e concentrações urbanas. Acesse os principais resultados, gráficos e mapas no hotsite Panorama do Censo 2022.

MARANHÃO

Pelos registros coletados pelo Censo 2022 e divulgado pelo IBGE, o estado do Maranhão aparece com uma população de 6,7 milhões de habitantes, mais precisamente 6 milhões, 775mil e 152 habitantes, ocupando a 12ª posição no ranking de habitantes do país. O estado faz parte da região Nordeste que contabiliza um percentual de 26,91% de pessoas.

Com informações do IBGE/Censo 2022

E as pesquisas eleitorais começam a pipocar

O programa Conexão Política mostra que os primeiros levantamentos de intenções de votos em São Luís (MA), para as eleições municipais de 2024, já surgem com um cenário de momento favorável à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), porém seguido do deputado federal Duarte Jr (PSB) e a velha lembrança da gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior. Um cenário ainda indefinido e que deve  ser dinâmico ao longo do trajeto de campanha até o último instante.

Coletivo Nós do PT apresenta projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas e à ditadura

Proibir homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964 e ao período de ditadura posterior ao golpe é o objetivo do Projeto de Lei n.º 095/23, de autoria do Coletivo Nós (PT), que tramita na Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com a proposição, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, nome de pessoa que, notoriamente, tenha praticado ou pactuado com violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar, bem como pessoa defensora da ordem escravista no Brasil.

A vedação se estende, ainda, a indivíduos que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a humanidade, os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Além da denominação de logradouros, prédios, rodovias e locais públicos municipais, a proibição abrange a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, falou sobre a relevância da proposição. “A exemplo de outras localidades, as instituições brasileiras devem rever os seus princípios éticos no que diz respeito às políticas de combate ao racismo e à reparação histórica da população negra brasileira, bem como o papel educativo e de memória de reforçar e consolidar as instituições democráticas de direito. O Município de São Luís deve reconhecer a violência representada por esses símbolos e reavaliar a necessidade da permanência desses monumentos e edificações nos espaços públicos”, ressaltou.

Quanto às homenagens já existentes ligadas à prática escravista ou ao regime ditatorial, o projeto de lei propõe a renomeação de prédios, rodovias e locais públicos e a retirada de monumentos, estátuas e bustos para armazenagem em museus para fins de preservação do patrimônio histórico do Município.

Lula diz que equipe de governo não é clube ou grupo de amigos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na terça-feira, 27, que sua equipe não configura um clube ou um grupo de amigos. “Nós não somos um grupo de amigos. Somos um governo com gente de partido diferente, de ideologia diferente, de história diferente, que tem uma única coisa que unifica a todos nós, provar a nós mesmos e ao povo brasileiro que esse país pode ser do tamanho que a gente queira. Ou ele pode ser pequeno, se a gente pensar pequeno”.

Ao participar da cerimônia de anúncio do Plano Safra 2023/2024, no valor de R$ 364 bilhões, Lula disse estar certo de que, a cada ano, fará planos melhores que os anteriores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo. Não tenho medo de dizer que, todos os anos, a gente vai fazer planos melhores que no ano anterior. Estou convencido disso”, disse o presidente.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, afirmou.

Em sua fala, Lula disse ainda que o país está deixando os interesses pessoais por interesses coletivos. “Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura”, destacou. “Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, acrescentou.

“Aqui, ninguém é obrigado a gostar de ninguém. Nós somos obrigados a nos respeitar. Nós somos obrigados a nos tratar da forma mais civilizada”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Senadora maranhense "puxa orelha" de coronel do Exército em plena CPMI no Congresso Nacional

“Não infantilize essa Comissão”. Com essas palavras, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro (CPMI do Golpe), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), rebateu as afirmações do coronel do Exército, Jean Lawand Júnior, ouvido nesta terça-feira, 27, no Congresso Nacional.

Lawand foi convocado pela comissão devido ao conteúdo de mensagens trocadas com o ex-ajudante de ordens da Presidência da República do governo Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid. Nas mensagens colhidas pela Polícia Federal, o coronel pede a Cid que solicite a Bolsonaro que “dê a ordem”. 

“Cidão [referência a Mauro Cid], pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele [ex-presidente Bolsonaro] a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E pior, na Papuda, cara”, disse Lawand no dia 1º de dezembro de 2022.

Em resposta, o ex-ajudante de ordens disse que Bolsonaro não pode dar a ordem porque “ele não confia no ACE [Auto Comando do Exército]”. “Então ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo”, concluiu Lawand.

Na justificativa apresenta à CPMI, o militar disse que a ideia dele era de que o então presidente Jair Bolsonaro pudesse "apaziguar" os ânimos diante dos atos golpistas que pediam intervenção militar em frente aos quartéis e nas rodovias do país. 

“A minha ideia, desde o começo, desde a primeira mensagem com o tenente-coronel Cid, foi que viesse alguma manifestação para poder apaziguar aquilo e as pessoas pudessem voltar às suas casas e seguirem a vida normal. O ex-presidente tinha uma liderança sobre a população, pelo menos seu eleitorado”, explicou o militar. 

Em seguida, a relatora interpela o coronel sobre outra mensagem. “O senhor diz o seguinte: ‘ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida’. Mais adiante o senhor diz: ‘de modo próprio o Exército Brasileiro nada vai fazer porque será visto como golpe; então está nas mãos do presidente’. O senhor poderia explicar a razão pela qual entende que o golpe seria legitimado se viesse pelas mãos do então presidente?”, questionou a senadora. 

O coronel voltou a defender que não se tratava de um pedido de golpe. “Em nenhum momento eu previ esse golpe. A minha missão, a minha intenção foi sempre fazer com que o coronel Cid entendesse que viria uma manifestação do presidente e aquela manifestação faria com que as pessoas retornassem às suas casas”, reafirmou.  

A senadora, então, questiona a veracidade dessas informações. “O senhor não pode infantilizar essa comissão. Aqui, como se diz no meu Maranhão, o mais besta conseguiu se eleger deputado federal, senador ou senadora. As colocações são incompatíveis com o conteúdo das mensagens que o senhor mesmo escreveu”, disse Eliziane.

Com informações da Agência Brasil

Vereador propõe pagamento adicional de insalubridade de 40% para agentes comunitários e de endemias

O líder do PMN na Câmara de São Luís, vereador Álvaro Pires, apresentou requerimento nº 428/2023, solicitando ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a concessão de pagamento adicional de insalubridade de 40% em benefício dos agentes comunitários de saúde e de endemias do município. O parlamentar explicou que a proposta foi levada ao seu gabinete pelos próprios profissionais da área e que entende a importância da categoria para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Esses profissionais estão muito mais do que na linha de frente, pois estão dentro dos domicílios, realizando as visitas, notificando possíveis casos e atuando no acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Portanto, estão em contato permanente com a população e correndo risco eminente de serem acometidos pelas doenças, o que justifica a necessidade do pagamento deste adicional de insalubridade, no percentual que propomos, com base em norma federal”, ressaltou o vereador.

A relação entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade são, em grande parte, delineadas pela categoria de agentes comunitários de saúde. Os agentes de endemias, com seu trabalho, atuam no combate à prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades; além de orientar a população sobre os principais sintomas destes problemas e contribuir para controle dos casos suspeitos. A vacinação de cães e gatos também cabe aos agentes de endemias.

O parlamentar destacou que as duas categorias profissionais “são fundamentais para a sociedade e, portanto, a proposta vem confirmar essa valorização e conferir mais respeito a esta classe”.

Em outra proposta contemplando as duas categorias, Álvaro Pires solicitou a concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto contempla ainda profissionais com formação técnica e tem base a Lei Federal nº 14536/2023, que destaca este benefício a profissionais da saúde.

Cultura: Zé Raimundo lança catálogo com 40 discos em vinil do selo JBG a partir da década de 1980

O ex-deputado estadual, produtor cultural, jornalista e radialista José Raimundo Rodrigues lança nesta quarta-feira, 28, às 19 horas, no Sebo da Sé (Av. Pedro II, 52 – Centro, ao lado do Centro Caixeiral), “A maior produção independente de discos em vinil do Maranhão”, catálogo em que juntou os Long Plays produzidos pelo selo JBG a partir da década de 80 do século 20. Bem antes da mídia fonográfica ser substituída gradativamente pelo Compact Disc e retornar como produto cult.

“Produzir mais de 40 discos em vinil foi uma iniciativa que não teve qualquer utilização de recursos públicos de qualquer natureza”,  frisa José Raimundo Rodrigues na apresentação do catálogo que, de igual modo, também não teve nenhum patrocínio do erário.

No catálogo são apresentados 39 títulos, com a descrição do processo de produção, escolha do repertório e gravação, todas elas realizadas no estádio do Nonato rodrigues (nenhum parentesco com o pinheirense Zé Raimundo), maestro da banda de legado histórico, Nonato e Seu Conjunto.

O LP do 1º Festival de Toadas de Bumba-meu-boi do Maranhão descortinou a produção fonográfica da JBG em 1986. O repertório é composto de toadas dos 12 classificados do festival. É um disco que junta os bambas do bumba-meu-boi, muitos destes in memoriam: 

Osvaldo Preto, do boi de orquestra de Ribamar; Zé Olhinho, hoje no famosão Unidos de Santa Fé, àquela época representando o Boi de Pindaré; Humberto, sempre do Maracanã; Lobato, idem de Morros; Diniz Barros, do sotaque da baixada de São Vicente Férrer; Aurílio, de zabumba de Ivar Saldanha; Josemar, de matraca da Madre Deus; Manequinho e Donato Alves, artífices do orquestra de Axixá; Tareira, de matraca de Iguaíba; Gago, do sotaque da Baixada de São João Batista; Antonio Fausto, que deixou os terreiros de São João recentemente, quando ainda estaca no Bairro de Fátima com seu zabumba;e, fechando o lado B, Tonico, de zabumab da Fé em Deus.

É uma lista extensa, que exige espaço nas páginas de papel e mídias digitais (em breve estará à disposição), as toadas registradas pela JBG no formato de saudosa memória. De capas simples, algumas sem a exuberância das cores contemporâneas.

São registros dos batalhões tradicionais como Maracanã, Axixá, Maioba e tantos e tantos outros. E, de quebra, José Raimundo Rodrigues colocou seu selo a serviço da música religiosa da Irmão Teresa de Jesus (Deus é grande, de 1995; da música afro-maranhense, com Malungos,de Escrete e Tadeu de Obatalá; ao rótulo brega de Giovani Pappini, esse maranhense com sotaque italiano que se mudou para São Paulo; e muitos outros que têm seu trabalho sonoro na ponta d´agulha das antigas radiolas.  

Por limitações financeiras, José Raimundo Rodrigues imprimiu as capas dos Lps em preto e branco. Mas, para breve, o produtor prepara um segundo catálogo, desta vez reunindo todos os CDs lançados pela JBG. 

SERVIÇO

Lançamento do livro: “A maior produção independente de discos em vinil do Maranhão”

De José Raimundo Rodrigues

Quando: nesta quarta-feira, 28 de junho, véspera de São Pedro, dia de ir pro Largo do santo

Onde: Sebo da Sé (Av. Pedro II (Beco da Sé, ao lado do IEMA Gastronomia), Centro, às 19 horas.

Deputado quer garantir a "xepa" nas escolas do Maranhão durante o período das férias

Com o objetivo de reduzir os índices de insegurança alimentar no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs Projeto de Lei que prevê uma política de combate à fome no período das férias escolares de crianças e adolescentes matriculados nas unidades da rede pública estadual de ensino. Segundo a proposta do parlamentar socialista, os estudantes devem atender alguns critérios, dentre eles, possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.

A insegurança alimentar é a condição de não ter acesso pleno e permanente a alimentos e a fome representa sua forma mais grave. De acordo com o segundo Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022, o número de domicílios com moradores passando fome saltou de 9% (19,1 milhões de pessoas) para 15,5% (33,1 milhões de pessoas).

“Apesar do avanço alcançado nas últimas décadas em relação à merenda escolar devido ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o plano também limita as refeições aos períodos letivos. Por isso, este Projeto de Lei prevê que esses estudantes tenham direito à alimentação também no período das férias escolares. São alunos que recebem o Bolsa Família, cujas famílias estejam no CadÚnico e tenham pelo menos 85% de frequência na escola, estando devidamente matriculados”, explicou Carlos Lula.

Mesmo com programas que garantem a alimentação para os alunos até o ensino médio, durante as férias, a interrupção temporária das atividades em sala de aula ocasiona a consequente suspensão das refeições e, neste momento, as famílias veem a fome atingir mais gravemente suas casas.

Atualmente, são 14 milhões de novos brasileiros e brasileiras em situação de fome em pouco mais de um ano. Além disso, segundo a pesquisa, mais da metade da população do país, cerca de 125,2 milhões de pessoas, vive em algum grau de insegurança alimentar. Na Região Nordeste, 38,4% das famílias são atingidas com as formas mais severas da insegurança alimentar.

“Nosso objetivo é evitar a fome no período em que os alunos não estão em sala de aula, pois sabemos que, infelizmente, muitas vezes, a única ou melhor alimentação do dia acontece quando o aluno está na escola”, pontuou Carlos Lula.

"Senhor Ficha Limpa" acredita que TSE acatará a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, acredita que a inclusão de uma minuta golpista “é absolutamente irrelevante para o julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo processo volta a ser retomado nesta terça-feira, 27, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ele, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e abuso dos meios de comunicação — e isso independe do fato de a minuta ser considerada como prova ou não.

A declaração do advogado, em uma live ao Congresso em Foco, na noite da segunda-feira, 26, contraria um dos argumentos da defesa do ex-presidente, que questiona a inclusão da minuta no processo. Para Márlon, isso é secundário; o resultado seria o mesmo sem ela. 

A sessão do TSE será retomada com o voto do relator Benedito Gonçalves, a partir das 19h, em uma descrição que pode ser bastante extensa. Na opinião de Reis, o julgamento não deve ser concluído já na terça. O advogado aposta que o relator deve votar e depois a sessão será suspensa para que, na quinta-feira, 29, os outros ministros anunciem seus votos.

Márlon ainda opina sobre o possível resultado: “Acredito que o tribunal irá declarar a inelegibilidade, com voto contra de [ministro do TSE] Cássio Nunes Marques”. O prognóstico é “por achar que ele [Nunes Marques], nesse tema, por ter votado contra a Lei da Ficha Limpa no passado, fique do lado do ex-presidente”, opinou.