Reforma tributária pode onerar alimentos básicos, alerta especialista

O projeto substitutivo da reforma tributária, apresentado na Câmara dos Deputados, pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres.

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero - tanto federal, quanto estadual - para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores. 

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.  

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável. 

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”. 

DIÁLOGO- Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.  

A reportagem da Agência Brasil procurou o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Com informações da Agência Brasil

MPF interrompe shows de prêmios nos municípios de Rosário e Santa Rita por conduta irregular de jogos de azar

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça, a interrupção dos sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento, que não teve o nome revelado, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil.

A suspensão dos sorteios foi obtida por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e Rosário, no Maranhão, e a condenação visa reparar os danos morais coletivos causados pela atividade irregular.

Em julho de 2019, o MPF já havia ajuizado ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios para que ele interrompesse a exploração irregular de jogos de azar e indenizasse a coletividade pelos danos sofridos.

De acordo com o MPF, o empreendedor promoveu atividades de sorteios, nos dois municípios maranhenses, sob a aparência de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável, em desrespeito às normas legais e regulamentares que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.

Em audiência de conciliação, realizada em 2021, a Justiça Federal homologou acordo, no qual o réu se comprometeu a manter encerradas as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem atendimento das formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.

Após a conciliação, o MPF entendeu que, mesmo com o acordo e o atendimento de parte dos termos a ação, era necessária a continuidade do pedido de reparação à coletividade, que foi aceita pela Justiça e resultou na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Dessa forma, o valor a ser pago deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

Processo nº 1005044-09.2019.4.01.3700 – 6ª Vara Federal Cível do Maranhão

Julgamento de Bolsonaro é histórico e o primeiro a sentenciar um candidato à reeleição no país

Realizando em quatro etapas ao longo das últimas duas semanas, a ação que analisava a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a julgar um candidato a reeleição em toda a trajetória política do país. Portanto, o julgamento em si é histórico. 

Entretanto, o advogado de acusação que moveu a ação que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade, Walber Agra, defende que não há nada, nenhuma jurisprudência, abertura de precedente ou até mesmo algo novo na sentença do caso. Muito pelo contrário, o eleitorialista afirma que apenas se fez cumprir a lei.

Um fato curioso chamou bastante atenção na sexta-feira, 30, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que em 2021 havia avisado a todos os políticos por reiteradas vezes que quem se valesse de fake news e abusasse do poder em 2022 não só seria levado à Justiça como pagaria pelos feitos criminosos.

“A Justiça Eleitoral avisou a todos os candidatos que não admitiria informações falsas e quem atentasse contra a democracia e isso serviu de alerta para quem descumprisse a lei. Nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento da posição da Corte Eleitoral, bem como das principais premissas em observância à Constituição”, disse o ministro pouco antes de votar a favor da perda dos direitos eleitorais de Bolsonaro.

Nascido em Campina Grande, Paraíba, Walber Agra tem 50 anos e é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Com informações do Congresso em Foco

Paulo Victor defende posicionamento firme da Câmara para garantir reajuste integral aos servidores municipais

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), reforçou a importância da concessão de aumento integral para todos os servidores públicos municipais, não só para uma fatia do funcionalismo. Segundo ele, é preciso um posicionamento firme do parlamento para conceder o direito a maior parcela dos servidores possíveis. 

Paulo Victor comentou a proporção que tomou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023 e lamentou que a mesma tenha sido conduzida de forma descoordenada por parte do autor.

“Nossa expectativa é que o prefeito tome consciência e possa conceder esse aumento de forma justa. De qualquer forma, agora a decisão volta para as suas mãos, mas afirmo que o papel desta Casa sempre será cumprido como manda o nosso Regimento, nossa Lei Orgânica e a Constituição Federal”, frisou o presidente.

No decorrer desta semana, a Câmara de São Luís decidiu, por 15 votos favoráveis, pela manutenção do veto da Prefeitura ao projeto de lei de sua autoria que concede aumento de 8,2% aos servidores públicos da administração direta e indireta, empregados públicos ativos e inativos do município.

O Veto nº 03/23 encaminhado ao parlamento no dia 17 de maio vetou o Projeto de Lei nº 110/23 na íntegra, incluindo as quatro emendas aprovadas dos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (PSC) que ampliam as categorias a serem contempladas.

Dino acionará Bolsonaro na AGU para cobrar "danos causados à sociedade"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na sexta-feira, 30, no Twitter, que pretende pedir que a Advocacia Geral da União (AGU) analise a possibilidade de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos “danos causados à sociedade”.

De acordo com Dino, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível até 2030, por abuso de poder político, “prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”.

“Decisão do TSE prova a perpetuação de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do senhor Bolsonaro”, avisou Dino no Twitter.

Bolsonaro foi condenado nesta sexta-feira (30/6), pelo TSE, que o tornou inelegível até 2030. A Corte entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação do PDT denunciava os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em junho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. Bolsonaro pretende recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do portal Metrópoles

Ministério Público do Trabalho no Maranhão denuncia tentativa de golpe com o nome da instituição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou conhecimento de uma tentativa de golpe e de fraude envolvendo o nome da instituição. Desta vez, pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão buscando obter vantagens financeiras, por meio de um falso ofício de apoio social aos trabalhadores de São Luís (MA).

O MPT esclarece que não faz pedidos de apoio social, pagamentos ou repasses de valores para arcar com translado de trabalhadores, e reitera seu repúdio contra mais uma tentativa de golpe.

Casos como esse devem ser comunicados à Secretaria de Segurança Institucional. para isso, basta encaminhar a documentação e informações disponíveis ao e-mail mpt.informa.gsi@mpt.mp.br.

Ministra Carmen Lúcia afunda Bolsonaro na inelegibilidade até 2030

Precisou apenas um minuto para que a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desse seu voto que garantiu a maioria para a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) até 2030.

Após três longas sessões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza nesta sexta-feira, 30, o julgamento que analisa se Jair Bolsonaro deve ficar inelegível por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. 

De um total de sete ministros, quatro manifestaram seus votos e, até quinta-feira, 29, o placar ficou em 3 a 1 a favor de impedir o ex-presidente de concorrer a eleições pelos próximos oito anos.

A terceira sessão começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que já definiu o destino eleitoral de Bolsonaro ao dar maioria pela cassação dos direitos que o permitem disputar cargos políticos.

Com informações do Congresso em Foco

Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira, 30, o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2030. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

Divergência

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Com informações da Agência Brasil

Câmara de São Luís mantém veto do prefeito Braide ao reajuste de 8,2% aos servidores municipais sem emendas

Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária de quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís manteve por 15 votos a favor e dois contrários o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

VETO- Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

Governo prorrogará programa de incentivo à compra de carros novos

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos do Governo Federal será prorrogado, com a extensão do desconto à empresas compradoras, afirmou na quarta-feira, 28, o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta confirmou informação passada pelo ministro à jornalista Miriam Leitão.

Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.

Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário, para a compra de carros, já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

Com informações da Agência Brasil