Dino é convocado e entra na berlinda da Comissão de Segurança da Câmara Federal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 1º, seis requerimentos para convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Entre os motivos da convocação, os principais são pedidos para que ele responda a respeito do decreto de limitação ao comércio de armas, que inclui o retorno das restrições sobre calibres mais potentes do que "Ponto 380".

O requerimento original foi apresentado por Helio Lopes (PL-RJ), em abril de 2023, logo após o presidente Lula discursar criticando a indústria de jogos digitais pelo grande número de jogos violentos que acabam chegando ao público jovem. 

O deputado queria que Dino se explicasse, referindo-se ao discurso como uma “criminalização do game”. O item foi pautado na comissão em maio, mas a votação foi adiada pois o deputado não estava presente no dia.

Com informações do Congresso em Foco

TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na terça-feira, 1°, o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida na sessão do dia 30 de junho.

O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.

Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Com informações da Agência Brasil

Pavão Filho propõe política de incentivo ao crédito para jovens empreendedores

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 114/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Segundo a proposição, a iniciativa visa desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento de jovens empreendedores nos diversos segmentos econômicos da capital, incentivar a criação de uma rede de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade.

Segundo Pavão Filho, o projeto de lei prevê a criação de uma linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores. “Com a criação dessa linha de crédito especial, a Política Municipal ajudará a promover o empreendedorismo em São Luís, permitindo que os jovens tenham acesso a recursos financeiros para investir em seus negócios e projetos. É importante destacar que incentivar e apoiar jovens empreendedores é uma maneira eficaz de impulsionar a economia local e promover a inovação e a criatividade na região”, afirmou o vereador.

A proposição estabelece os seguintes critérios para recebimento do benefício: ter entre 18 e 29 anos; não ser detentor de emprego, cargo ou função pública; ter concluído o Ensino Médio e realizado curso profissionalizante, ou estar cursando ou mesmo ter finalizado o Ensino Superior; e, apresentar plano de negócios.

Oposição ao governo Lula pretende enquadrar Dino na CPMI dos Atos Golpistas

A  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas  retornou com o fim do recesso no Congresso Nacional nesta terça-feira, 1º, com uma movimentação da oposição, para exigir do presidente da Comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), acesso às imagens do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro de 2023.

A oposição citou como possibilidade para obter as imagens acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Requerimentos da oposição demandam as imagens do ministério desde o início da CPMI. Entretanto, alegando que não há conexão com os atos de depredação, o pedido foi negado mais de uma vez pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

O governo afirma que as manifestações se concentraram na Praça dos 3 Poderes e não na sede do ministério da Justiça. Parlamentares do governo apontam a iniciativa da oposição como uma tentativa de culpar Flávio Dino por omissão e de desviar do real intuito da investigação da CPMI.

Arthur Maia afirmou que pedirá ao ministro Flávio Dino que conceda as imagens. Se em 48 horas o ministro não se pronunciar, o presidente da Comissão reforçou que irá acionar o STF para obter o conteúdo. No início da semana, Dino negou o envio de imagens à Comissão porque elas integram um inquérito em andamento, que está sob sigilo, do STF.

Com informações do Congresso em Foco

PSDB quer retomar o protagonismo político no Maranhão

As eleições municipais de 2024 devem marcar a tentativa do PSDB em se renovar no Maranhão e buscar eleger o maior número de prefeitos e prefeitas no estado. Para isso, a legenda pretende alçar voo desde São Luís, com um mega ato de filiações, e lançamento da pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal da capital, Paulo Victor, na disputa pela Prefeitura. O ninho tucano promete agregar novas lideranças políticas no estado.

Programa Desenrola Brasil renegocia R$ 2,5 bilhões em duas semanas

A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. O balanço foi apresentado na segunda-feira, 31, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.

Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados por instituições financeiras. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las.

A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

Com informações da Agência Brasil

Ana Paula agora quer disputar a Prefeitura de Pinheiro em 2024 com aval do PT e Dino

Depois de assumir uma cadeira no Senado da República com a licença sem vencimento do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, agora a esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, conhecida por Ana Paula Lobato (PSB), já quer assumir o comando da Prefeitura de Pinheiro, na Baixada Maranhense, na disputa eleitoral de 2024.

Até agora a direção municipal do PT em Pinheiro avalia como positiva a viabilidade de uma aliança com o PSB da senadora para enfrentar uma nova batalha nas urnas. Já houve até uma reunião política com lideranças petistas para começar a digerir as articulação em torno do projeto eleitoral para o ano que vem.

"Em boa conversa política, apresentei o meu nome a eles como pré-candidata à Prefeitura de Pinheiro, minha querida cidade, e os convidei a somar com a gente nesse novo projeto. Ao final do encontro, agradeci o acolhimento", declarou a parlamentar socialista.

Desastres naturais atingiram 93% dos municípios nos últimos 10 anos

Entre 2013 e 2022, desastres naturais como tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos atingiram 5.199 municípios brasileiros, o que representa 93% do total de 5.570. Nesses casos, os prefeitos tiveram de fazer registros de emergência ou estado de calamidade pública.

Esses desastres afetaram a vida de mais de 4,2 milhões de pessoas, que tiveram de abandonar as próprias casas. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo indica que mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas, em 4.334 municípios (78% do total), sendo que 107.413 foram totalmente destruídas.

“O prejuízo em todo o país de danos em habitação, nesse período de dez anos, ultrapassa R$ 26 bilhões. E os municípios estão praticamente sozinhos, na ponta, para socorrer a população. Não há apoio para prevenção nem investimentos”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

No período de dez anos que o estudo cobre, 2022 foi o que teve os piores números. Foram contabilizadas 371.172 moradias danificadas ou destruídas. Antes, 2015 tinha os resultados mais negativos: 325.445. Quando se consideram os prejuízos financeiros, os anos de 2020 a 2022 juntos representam 70% do total de perdas, ou R$ 18,3 bilhões.

Os registros de desastres e danos, segundo a CNM, são enviados pelos municípios desde 2012 por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A plataforma permite que sejam solicitados recursos do governo federal. 

Eles podem ser usados para prevenção, resposta aos desastres, recuperação e reconstrução. Também é possível registrar os desastres em tempo real e pedir que sejam reconhecidos a situação de emergência e o estado de calamidade pública.

Com informações da Agência Brasil

Mal a Assembleia do Maranhão volta do recesso parlamentar e já entra em recesso futebolístico feminino

Nem bem a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) volta aos trabalhos, nesta terça-feira, 1º de agosto, após o período regimental de recesso parlamentar, a Casa já entra em novo recesso, na próxima quarta-feira, 2, sem realizar a primeira sessão deliberativa do segundo semestre, por conta do terceiro jogo da seleção brasileira feminina de futebol contra a Jamaica, às 7h, na Austrália.

A folga parlamentar no meio da semana na Casa atende ao disposto na Resolução Administrativa nº 986/2023, que decreta ponto facultativo no Parlamento Estadual, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa.

O expediente só será retomado normalmente na próxima quinta-feira, 3, com sessões ordinária e solene no Plenário Nagib Haickel.

Essa é a Casa do Povo!

Eliziane prevê dias intensos, reconvocações e novas acareações na CPMI do 8 de Janeiro

A relatora da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília, senadora Eliziane Gama (PSD), disse que o colegiado terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto, cuja próxima reunião será no primeiro dia do mês, às 9h. Segundo ela, documentos sigilosos encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nas últimas semanas abrem novas frentes de investigação.

"No período de recesso, recebemos um volume muito grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra a democracia brasileira", afirmou a relatora.

Eliziane não antecipou quais testemunhas ou investigados devem ser reconvocados ou submetidos a acareação, a partir de agosto. Desde o início dos trabalhos, a CPMI ouviu oito pessoas. Entre elas:

Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

George Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado próximo ao aeroporto de Brasília;

Jean Lawand Junior, coronel do Exército, pelas mensagens de conteúdo golpista que trocou com Mauro Cid; e

Jorge Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Com informações da Agência Senado