Ministério Público propõe ação contra o Estado do Maranhão por negligência à delegacia de Carolina

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado por conta da insuficiência de servidores e estrutura precária da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina. A ação foi protocolada no último dia 7 de agosto pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Na ACP, o promotor de justiça relata que a Delegacia de Polícia Civil de Carolina conta com apenas um delegado, uma escrivã e dois investigadores. Contudo, a cidade possui aproximadamente 25 mil habitantes e faz divisa com o estado do Tocantins, sofrendo com a atuação de facções criminosas.

O representante do Ministério Público aponta o elevado número de infrações penais praticadas na região como um dos motivos para a grande movimentação de procedimentos policiais, destacando a necessidade de reforçar o quadro de servidores e a infraestrutura da Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com dados de 2021, a Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina realizou 1.988 procedimentos. Em Estreito, com aproximadamente 36 mil habitantes, na delegacia daquele Município foram realizados 1.677 no total.

Em Amarante do Maranhão, com cerca de 38 mil habitantes, a Delegacia Civil realizou 753 atendimentos em 2021 – menos da metade de atendimentos realizados no Município de Carolina.

Dentre os problemas da escassez de pessoal, a Ação Civil também aponta a falta de policiais na delegacia para a apresentação de presos no plantão regional nos finais de semana, o que ocasiona insegurança e facilita a atuação de criminosos.

“Salta aos olhos a negligência do Estado do Maranhão para com seu dever de garantir a segurança pública aos cidadãos de Carolina, que sofre diariamente com a crescente criminalidade em razão da ausência de repressão estatal. Tal deficiência no que tange aos trabalhos de polícia judiciária afeta as persecuções penais”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Ironia do destino: "EUA impediram um novo golpe de estado no Brasil", diz ex-chanceler mexicano

O ex-chanceler do México, Jorge Castañeda, disse em comentário ao canal CNN internacional que os Estados Unidos da América (EUA)  tiveram participação importante em evitar um golpe de Estado no Brasil em 8 de janeiro de 2023, diferente do que aconteceu em abril de 1964, durante a Ditadura Militar no país. Segundo o cientista político, os EUA foram responsáveis em “persuadir” as Forças Armadas brasileiras a não aderir aos atos golpistas.

O comentário foi feito em uma transmissão da emissora que foi ao ar no sábado, 19. Questionado sobre a importância da gestão do presidente norte-americano Joe Biden na manuntenção de democracias na América Latina, Castañeda avalia a atuação do democrata como “decepcionante”, mas destaca o Brasil como uma exceção:

“Com a exceção do Brasil, os Estados Unidos não foram uma fonte de força para a democracia na América Latina, em um momento que ela estava enfraquecida por todos esses eventos que nós vinhamos falando. No caso do Brasil, sim, os Estados Unidos convenceram, persuadiram as Forças Armadas brasileiras a não perseguir um golpe militar contra o presidente Lula, que foi eleito no final do último ano e tomou posse em primeiro de janeiro, e foi quase deposto em um golpe com grande participação militar em 8 de janeiro. Os EUA tiveram um importante papel em fazer com que isso não tivesse sucesso. Mas no caso do México, no caso de El Salvador e no caso de outros países, os Estados Unidos não vêm sendo uma presença forte pelo fortalecimento da democracia na América Latina, declarou" Castañeda.

Com informações do Congresso em Foco

Desembargadora não vê motivos para afastamento da prefeita Maura Jorge e determina sua volta ao cargo

A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relatou não haver motivos graves para que a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, fique afastada do cargo por um período de 90 dias. Na sexta-feira passada, 18, a gestora foi afastada judicialmente por suspeitas de contratos irregulares para o fornecimento de combustível ao município e má gestão dos recursos públicos.

No entanto, menos de 48 horas depois, no plantão do fim de semana, essa decisão foi revogada pela desembargadora Ângela Salazar que concedeu liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou, no domingo, 20, a volta da prefeita às suas funções administrativas na Prefeitura de Lago da Pedra.

"Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase de instrução processual", destacou a desembargadora em sua sentença que retornou ao cargo a prefeita Maura Jorge.

Duarte e Eliziane aparecem como os mais votados do Nordeste no Congresso em Foco

O Prêmio Congresso em Foco 2023 avança para a reta final. Quem ainda não votou pode escolher os melhores parlamentares do ano até o próximo dia 31. Neste ano, além dos 25 mais votados na Câmara e dos dez mais votados no Senado, serão premiados os cinco parlamentares mais bem avaliados em cada uma das regiões do país. 

De acordo com a parcial divulgada nesta sexta-feira, 18, os cinco mais votados no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste, na Câmara e no Senado, são:

Serão premiados os 25 deputados e os 15 senadores mais votados na respectiva Casa. Parlamentares de esquerda e centro-esquerda dominam a votação até o momento. O cenário difere do registrado nas últimas edições, quando houve intensa polarização com a direita. 

No ano passado, por exemplo, Carla Zambelli (PL-SP) e Marcos Rogério (PL-SP) foram os mais votados na Câmara e no Senado, respectivamente. O resultado final será divulgado na festa de premiação, em 21 de setembro.

Com informações do Congresso em Foco

Advogado de Mauro Cid muda versão dos fatos que incriminam Bolsonaro

O criminalista Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mudou a versão dos fatos relatados à revista Veja após conversar com o atual advogado do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno. 

O advogado de Mauro Cid vinha negando qualquer contato e parceria com a defesa de Bolsonaro. Porém, após ser pressionado por jornalistas da Globonews, durante o programa Estúdio i, Bittencourt assumiu ter conversado com o atual advogado do ex-presidente após a repercussão negativa da entrevista concedida por ele.

“Eu falei com ele na madrugada. Ele me ligou. E não tem nenhum problema, não sei qual é a diferença, é um grande advogado com grandes referências que me foram dadas por outro profissional. Qual é o problema? Não tenho censura não. Não tem problema nenhum. Não preciso esconder e nem revelar”, disse. 

O advogado minimizou a conversa, que, segundo ele, não durou mais que um minuto e não passou de uma apresentação. Por várias vezes, ele afirmou que não se lembrava do nome do colega com quem conversara.

Bittencourt negou, porém, ter mudado sua versão. Diante dos jornalistas Andréia Sadi, Natuza Nery, Flávia Oliveira e Valdo Cruz, ele afirmou que suas declarações à Veja se referiam à negociação de um Rolex, e não às joias de maneira geral.

Leia a íntegra da reportagem no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/advogado-de-mauro-cid-muda-versao-apos-conversar-com-defesa-de-bolsonaro/

Prefeita bolsonarista é afastada da administração de Lago da Pedra

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi afastada do cargo pela justiça por suspeitas de ilegalidades em contratos, sem licitação, para o fornecimento de combustível e possível má gestão dos recursos públicos do município, que ultrapassam a quantia de R$ 11 milhões, entre os anos de 2021 a 2023.

Maura Jorge, principal apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão, ficará afastada, inicialmente, por um período de 90 dias em relação à transparência dos processos de compra realizada pela administração pública. A medida visa prevenir qualquer interferência da prefeita durante o processo de investigação.

As acusações revelam que o fornecimento de combustível vinha sendo realizado por proprietários dos postos de combustíveis que tenham parentesco com a gestora municipal, o que levantou a suspeita do Ministério Público do Maranhão (MPMA) de conflitos de interesses.

A prefeita teve os seus bens indisponibilizados e está proibida de firmar contratos com o poder público durante o período de afastamento.

Polícia ainda procura pelo "dinheiro do povo" no município maranhense de Cândido Mendes

De um total de R$ 250 mil, a Polícia até agora só conseguiu recuperar a pífia quantia de R$ 300,00 do montante de dinheiro jogado pela janela pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, mais conhecido no município maranhense de Cândido Mendes por Sababa Filho (PCdoB), cuja surpreendente história viralizou nas redes sociais e tem sido assunto nacional na mídia.

Depois de mais de duas semanas de consumado o ato pelo parlamentar comunista, a Polícia ainda acredita na possibilidade de reaver a dinheirama, mas percebe que a cada dia que passa as chances reais ficam ainda mais distante de recolher todo dinheiro jogada pela janela da Câmara Municipal.

Em depoimento prestado à Polícia, o vereador Sababa Filho denunciou um suposto suborno por parte do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, mais conhecido como Facinho (PL), para que ele renunciasse ao mandato na Câmara.

Antes de lançar ao vento, pela janela do prédio do Legislativo, o vereador ainda levou o caso à tribuna da Câmara de Cândido Mendes, apresentando em plenário notas de R$ 50,00 e R$ 100,00 e só depois fez, literalmente, chover dinheiro, nas ruas do município, tendo uma boa parcela da população recolhido as notas ainda no ar e no chão.

O vereador comunista disse "nada a temer", acusou o prefeito de suborno e triunfou ao lançar as notas, dizendo que aquele era "dinheiro do povo". 

Câmara aprova projeto que institui auxílio para crianças e adolescentes que perderam pais para o Covid

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), que institui o Auxílio-Cuidar para crianças e adolescentes que perderam os pais para a pandemia da Covid-19.

“A quantidade de crianças e adolescentes que perderam pais e mães em razão do Covid é muito grande e muitas delas ficaram completamente desamparadas”, justificou o parlamentar. Segundo ele, sem amor, sem carinho e sem dinheiro para tocarem suas vidas, muitas dessas crianças estão sendo cuidadas por parentes, que estão tendo despesas para auxiliá-las.

Para receber o auxílio, o beneficiário ou seu representante legal deverá comprovar tal condição, por meio de atestado de óbito dos pais e CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. O texto também prevê que o benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo Poder Executivo, que também regulamentará a lei no prazo de 90 dias, definindo os detalhes para a concessão.

O projeto foi aprovado no Legislativo, após passar pela avaliação das comissões da Casa, que emitiram parecer favorável. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

Xandão autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e Michelle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 17, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal, no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general do Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami (EUA). 

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Com informações da Agência Brasil

Presidente do PP não quer Fufuca e outros deputados do partido em ministérios do governo Lula

O senador bolsonarista Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, é contra a união do partido com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do parlamentar bate de frente com a possibilidade de entrada do deputado maranhense André Fufuca na composição da minireforma ministerial projetada pelo Palácio do Planalto, prevista para os próximos dias.

Na quinta-feira, 17, poucas horas depois de o presidente Lula ter ido até a casa do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), tratar do assunto, Ciro Nogueira ameaçou excluir das atividades partidárias os integrantes do PP que aceitarem cargos no governo Lula. 

O recado, dado em uma entrevista à rádio CBN, foi endereçado diretamente ao líder do PP na Câmara, deputado André Fufuca. Fufuca tem o apoio de Lira para ser ministro de Lula, e deve assumir o Desenvolvimento Social, sem a gestão do Bolsa Família, que se manteria sob a alçada do PT.

“Temos um partido totalmente focado na oposição. Se alguns membros tomaram a decisão de ir com o governo, serão afastados do partido”, disse Nogueira.

Logo após a entrevista, Fufuca conversou rapidamente com o Congresso em Foco e tentou amenizar os conflitos. “Faz parte da democracia divergir”, afirmou o parlamentar maranhense.