O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), que institui o Auxílio-Cuidar para crianças e adolescentes que perderam os pais para a pandemia da Covid-19.
“A quantidade de crianças e adolescentes que perderam pais e mães em razão do Covid é muito grande e muitas delas ficaram completamente desamparadas”, justificou o parlamentar. Segundo ele, sem amor, sem carinho e sem dinheiro para tocarem suas vidas, muitas dessas crianças estão sendo cuidadas por parentes, que estão tendo despesas para auxiliá-las.
Para receber o auxílio, o beneficiário ou seu representante legal deverá comprovar tal condição, por meio de atestado de óbito dos pais e CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. O texto também prevê que o benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo Poder Executivo, que também regulamentará a lei no prazo de 90 dias, definindo os detalhes para a concessão.
O projeto foi aprovado no Legislativo, após passar pela avaliação das comissões da Casa, que emitiram parecer favorável. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).
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