Minirreforma eleitoral não deve ocorrer a toque de caixa no Senado

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a minirreforma eleitoral corre contra o tempo para ser apreciada no Senado. Até mesmo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do código eleitoral e cotado para ser o relator da minirreforma eleitoral, vê com “pessimismo” as chances da Casa Alta apreciar o texto dentro dos próximos 10 dias, a fim de que as regras possam valer já em 2024.

Marcelo Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira, 22, e tratou ponto a ponto os detalhes da minirreforma conforme sua visão. Como possível relator, Castro deseja mudar o texto que veio da Câmara, mas o prazo é apertado.

Para que a minirreforma seja aplicada ao pleito do ano que vem, ela precisaria ser aprovada na Comissão de Constiuição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde atualmente tramita, para então ser votada no Plenário do Senado. 

Depois, ela ainda voltaria à Câmara para que as alterações sejam aceitas pelos deputados. Por fim, o presidente da República teria que sancioná-la até o dia 6 de outubro. Diante do contexto, a expectativa do próprio Pacheco não é otimista.

Com informações do Congresso em Foco

Professores da UEMA e UEMASUL denunciam governo Brandão ao Ministério Público por descaso com ensino no Maranhão

O presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas do Maranhão (Sinduema), professor Bruno Rogens, informou que na última segunda-feira, 25, entregou ao promotor de justiça da Educação, Lindonjonson Gonçalves uma lista com 60 professores aprovados em concurso público para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e para a Universidade da Região Tocantina (UEMASUL) que nunca foram nomeados pelo Governo do Estado.

Segundo o sindicalista postou em suas redes sociais, com a greve de professores nas duas instituições, que já perdura por mais de um mês, os docentes procuraram o Sindicato para denunciar a situação e encontrar uma solução plausível para o descaso do governo com o setor educacional universitário no Maranhão.

"Nomeação Já! O governo Carlos Brandão (PSB) está há mais de mês sem apresentar posição sobre a greve em desrespeito aos professores.  Agradecemos todos os apoios que continuam chegando! Todos professores no Joinpp que mandaram declarações de apoio. Essa solidariedade de classe é fundamental!", declarou nas redes sociais o dirigente Bruno Rogens.

Ainda na segunda-feira, após ser provocada pelo Sinduema Seção Sindical do Andes – Sindicato que nacionalmente representa os docentes das instituições de Ensino Superior – sobre sua participação em Sessão do Conselho de Administração (CAD) da Universidade, a UEMA recorreu a um parecer de sua Procuradoria Jurídica recebido com indignação pelos professores e professoras da instituição: na peça, acionando uma interpretação restritiva das normas da Universidade, é negada a manifestação ao Sindicato, inclusive sobre o mero uso da palavra, em sessões dos conselhos superiores.

Os docentes das universidades estaduais do Maranhão (UEMA e UEMASUL) estão em greve desde 24 de agosto reivindicando, entre outros itens: reposição das perdas salariais; recomposição orçamentária da UEMA e da UEMASUL; reajuste do vencimento dos professores substitutos que leve em conta sua titulação e pagamento do adicional de titulação em cada caso; retomada das obras paradas.

Censura

Sob a alegação de “inexistir previsão expressa ao direito à voz quanto a participação e acompanhamento de terceiros aos atos” (sessões de seus conselhos superiores), o parecer conclui que “é possível a participação do Sindicato ou qualquer pessoa às reuniões dos conselhos, desde que guarde silêncio e que não se manifeste com aplausos ou de forma a reprovar qualquer ato“, indicando assim negativa ao pronunciamento solicitado pelo sindicato em uma sessão que vai tratar justamente de um dos pontos de reivindicação da greve: foi em razão dessa mobilização dos professores que a reitoria da UEMA anunciou apressadamente que essa Sessão do CAD deliberaria especificamente sobre o reajuste dos vencimentos dos professores substitutos levando em conta a titulação. 

Não fosse a pressão da categoria, professores com pós-graduação como mestrado e doutorado seguiriam com vencimentos precarizados sem qualquer manifestação da Administração Superior. E agora, quando finalmente vai tratar do assunto, nega voz a um dos atores principais envolvidos no avanço anunciado, ainda mais num momento em que, segundo o Sindicato alertou a categoria, é preciso analisar cuidadosamente de que forma se dará esse reajuste, para que não seja negado aos atuais docentes substitutos esse direito – como ocorreu na UEMASUL.

Ademais, a interpretação casuística desconsidera o fato de o Sindicato representar os professores e professoras da própria UEMA, como se fosse mero “terceiro” sem direito a voz, em vez de parte diretamente interessada em participar dos debates da Universidade.

A peça com a qual a reitoria quer censurar o legítimo representante de seus professores e professoras nega a noção do que seja uma UNIVERSIDADE, espaço, por definição, do debate, do diálogo, da reflexão, e do confronto de ideias.

Essa manifestação da Administração da UEMA que desemboca em censura representa, assim, mais um ataque à própria Universidade, o que, por óbvio, não será tolerado pela comunidade acadêmica hoje mobilizada, e que nesta greve já deu mostras de força e determinação na defesa da Educação Pública e das universidades estaduais do Maranhão, conseguindo inclusive pautar a Sessão na qual pretendem silenciar um de seus representantes.

Conexão Política: Seria Dino um traidor do eleitorado maranhense?

Mesmo tendo sido eleito em 2022, senador do Maranhão pelo PSB, com mais de 2 milhões de votos, Flávio Dino nunca esquentou a cadeira no Senado da República, sendo guinchado à condição de Ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Lula e agora, pode ser indicado ao STF (Supremo tribunal Federal) na vaga a ser aberta pela ministra Rosa Weber. Então, Dino poderia ser considerado um estelionato eleitoral ao povo maranhense? Acompanhem o vídeo do Programa Conexão Política!

Aposentadoria de Rosa Weber e tese final do marco temporal marcarão a semana no STF

A sessão da próxima  quarta-feira, 27, será a última da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será na quinta-feira, 28. 

A expectativa é que no decorrer desta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie a nova indicação para substituir Rosa Weber. Estão no páreo os nomes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o advogado geral da União, Jorge Messias e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Também na quarta-feira, o STF pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.

"A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual", disse a entidade.

Com informações da Agência Brasil

Irmã do deputado Josimar pode ser cassada, após ação truculenta da Prefeitura de Zé Doca contra pequeno agricultor no Maranhão

A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), pode ser cassada, caso não consiga provar que o terreno onde uma família foi despejada e teve a casa derrubada por tratores pertença à Prefeitura. Isso porque a notícia de despejo truculento no município viralizou nas redes sociais e na mídia nacional, tendo o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) alegado, categoricamente, que a terra pertence ao órgão e não podia ter sido efetuada a ação.

O caso ocorreu na segunda-feira passada, 18, no terreno onde a família morava há cerca de oito anos, tendo a direção do INCRA afirmado que a família tinha autorização para permanecer no local e desenvolver suas atividades rurais no local.

No entanto, por meio de nota a Prefeitura de Zé Doca, alegou que o terreno é de propriedade do Município e que a humilde casa foi totalmente derrubada, pois o terreno faz parte do aterro sanitário da cidade e teria sido invadido ilegalmente pela família que mantinha a residência na área.

Até a semana passada o imóvel pertencia ao pequeno agricultor Manoel França dos Santos, que trava uma disputa judicial com o Município pela posse da terra. Desde março deste ano a Prefeitura alegava na justiça que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido edificada em um terreno que pertence ao poder público.

No entanto, o agricultor alega que teria adquirido o terreno, legalmente, através do INCRA, o que acabou sendo confirmado pela Superintendência Regional do órgão no Maranhão e agora a prefeita Josinha Cunha terá a missão de desmentir o que consta nos registros do INCRA.

A moradia, que antes era de taipa, foi construída de alvenaria há cerca de um ano, até que na semana passada, numa ação truculenta, os tratores da Prefeitura botaram a residência em poucos minutos ao chão, deixando a família desolada e desabrigada. Ainda chegou a ter uma primeira tentativa de demolição, que foi impedida por moradores do local.

Não satisfeita a prefeita Josinha Cunha insistiu na ação demolição, entrou na justiça e conseguiu a ordem para derrubada da casa, sendo consumado o fato. Em imagens de vídeos que circulam na internet, policiais militares aparecem entregando a ordem judicial ao agricultor Manoel dos Santos, que nada pode fazer a não ser assistir a demolição da sua residência.

Na casa moravam mais de 10 pessoas, sendo os donos, filhos e netos, que agora estão desabrigados e sobrevivendo da ajuda de amigos da família. A defesa do agricultor está entrando com uma ação na justiça para que a família seja indenizada pela justiça, para reparação de danos sofridos pelas vítimas.

Ministros do TSE mantêm decisão que declarou Bolsonaro inelegível

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Com informações da Agência Brasil

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou na sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.

Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.

Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", afirmou.

No entendimento da ministra, a criminalização exclui a "mulher como sujeito autônomo" pela falta aceitação do aborto por questões morais.

"O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade", concluiu.

O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuará valendo quando o julgamento for retomado.

Na próxima quinta-feira, 28, Barroso será empossado no cargo de presidente do STF.

Com informações da Agência Brasil

Eliziane considerada a melhor do Senado pelo prêmio Congresso em Foco 2023

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) foi a mais bem avaliada pelo Juri no Prêmio Congresso em Foco 2023. Jornalista, 46 anos, e relatora da CPMI dos Atos Golpistas, ela ficou na primeira colocação entre todos os senadores que participaram da disputa. 

Esta é a segunda vez que Eliziane leva o prêmio – ela já havia conquistado a mesma categoria em 2020. O resultado foi anunciado nesta quinta-feira, 21, durante a cerimônia de entrega da premiação mais importante da política brasileira.

Foram premiados, ao todo, os cinco senadores mais bem avaliados pelo júri especializado. São eles:

Eliziane Gama (PSD-MA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Ao receber o prêmio, Eliziane disse que “o processo democrático brasileiro é mais forte do que nunca” e que os golpistas de 8 de janeiro “não conseguiram destruir as instituições do Brasil, que cada dia mais, são mais fortes”. A senadora dedicou o prêmio às mulheres premiadas na cerimônia e destacou a luta pela isonomia de gênero.

Com informações do Congresso em Foco

"São Luís perderá mais recursos com a nova reforma tributária", afirma secretário de Fazenda

O secretário municipal da Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, acredita que municípios com características similares a São Luís, ou seja, cidades com grande número populacional e que atendem a outros municípios em diversos serviços públicos, como os serviços de saúde, serão penalizados financeiramente como o novo modelo de reforma tributária a ser aplicado no Brasil até 2023. 

“Vamos dar mais recursos para os que têm pouco, é uma distribuição, lógico, mas não se está pensando em quanto vai representar essa perda. Nós temos um estudo nosso, ainda não divulgado porque tudo está sendo feito na previsão, de que a nossa perda seria em torno de 400 milhões por ano. Vocês sabem o que significa isso para o município de São Luís? É muito dinheiro”, concluiu. 

Preocupada com os novos rumos na aplicabilidade dos impostos no Brasil, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na quinta-feira, 21, um painel para debater a reforma tributária. O evento, proposto e conduzido pela vereadora Karla Sarney (PSD), contou com as presenças de auditores fiscais do estado e do município, representantes da Comissão de Direito Tributário da seccional maranhense da OAB e do Conselho Regional de Contabilidade, além do Secretário Municipal da Fazenda, José Azzolini.

Karla Sarney disse que o país passa por um momento de transição e logo que a reforma tributária entrar em vigor, daqui a alguns anos, impactará a situação fiscal dos municípios.

“Essa situação nos deixa preocupados. Nós fazemos parte de um estado pobre, infelizmente com um dos Produtos Internos Brutos (PIBs) mais baixos da federação, e sabemos que a maior cadeia de empregos é o poder público municipal e estadual. Vai mexer com o caixa do município. Nós desejamos que tenham mais investimentos no nosso Maranhão e na nossa capital. E será que essa reforma tributária não vai impactar ou deixar de atrair novos investidores para cá? Foram questões como essas que originaram esse painel”, disse.

Gustavo Victório, auditor fiscal da Receita Estadual do Maranhão, explicou as mudanças que a reforma está propondo, como por exemplo, a simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O palestrante também comentou sobre os impactos da reforma para os municípios. 

“A diferença do município que tem a menor renda per capita do estado do Maranhão em relação ao de maior renda per capita é de 43 vezes. Com a reforma tributária isso vai cair para 6,6 vezes, então tem um efeito redistributivo, mas é fato que alguns municípios maiores vão perder, e São Luís é um deles”, disse

Ele informou que a reforma também pode trazer impactos positivos para o estado do Maranhão. “Hoje, a nossa tributação deixa uma parte do imposto na origem, principalmente o ICMS, e outra fica no destino. Para o estado do Maranhão isso é perverso porque o estado não produz quase nada, nós temos poucas indústrias aqui. Parte do que é consumido aqui em mercadoria fica para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Isso vai mudar e vai ter um impacto muito positivo para o estado e consequentemente para os municípios também”, frisou. 

O palestrante ainda apresentou uma cronologia da reforma tributária e os próximos passos. Ele informou que no momento a reforma está em discussão no Congresso, Senado e Câmara dos Deputados. “Nós temos 2023 como um ano chave para a aprovação da reforma. 2024 e 2025 talvez sejam os dois anos mais importantes porque ali vão estar as discussões das leis complementares”, disse. 

Ele acrescentou que as mudanças vão acontecer gradualmente até o ano de 2033, quando ocorrerá a vigência integral do novo modelo de cobrança de impostos. “Haverá um momento, de três a quatro anos, de múltiplos tributos e vai ser complexo para os advogados, auditores e procuradores trabalharem. Nós vamos ter que estar bastante preparados para isso, para essa transição”, ressaltou. 

Dino: do céu ao inferno na corrida ao STF

Caíram como uma bomba atômica as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que a oposição irá "infernizar", literalmente, a vida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, caso ele seja o pupilo a ser indicado pelo presidente Lula na vaga a ser aberta pela ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. Acompanhem a análise do vídeo no Programa Conexão Política!