Câmara aprova LDO 2024 e põe fim ao limite de 25% para abertura de créditos suplementares

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 7 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal. “A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse o chefe do Legislativo.

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

LDO entra na pauta da Câmara de São Luís faltando pouco mais de dois meses para 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), confirmou para a sessão desta quarta-feira, 4, a votação do relatório final do Projeto de Lei nº 0091/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024, no plenário da Casa.

A matéria, que já devia ter sido apreciada no Legislativo, foi alvo de um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB), na semana passada, adiando a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

O vereador Raimundo Penha (PDT), que preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, destacou a importância da apreciação da matéria com um  certa dose de urgência, já que a LDO traça um perfil financeiro do Município para o ano subsequente.

“A comissão fez todo um trabalho, e agora, precisamos votar esse projeto. O orçamento só pode tramitar depois que aprovarmos a LDO, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias é quem define as regras para a aprovação do orçamento. Por isso, sugiro que, assim que for votada a LDO, seja pautado o orçamento e encaminhado para a comissão, para que a gente comece a analisar tudo com muita calma”, pontuou Penha.

Senado enterra proposta de minirreforma eleitoral ainda no nascedouro

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta terça-feira, 4, que a minirreforma eleitoral não será mais apreciada pelo Senado ao longo desta semana. Para que as modificações propostas pelo projeto passassem a valer para o pleito do ano que vem, o texto precisaria ser votado e sancionado até a próxima sexta-feira, 6, pelo presidente Lula.

Castro é o relator do novo código civil na Casa Revisora. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a Marcelo Castro que gostaria de tratar dos temas previstos na minirreforma na discussão sobre o novo Código Eleitoral e que não gostaria de votar a proposta da Câmara de modo açodado.

O próprio relator já havia ventilado à imprensa que as chances de a minirreforma tramitar no Senado a tempo de ser aplicado para as eleições de 2024 eram baixas porque não havia atmosfera dentro da Casa para acatar a pressão dos deputados, que aprovaram a proposta a toque de caixa.

O senador, que era cotado para assumir a relatoria da minirreforma na Casa Revisora, pronunciou-se em sua conta no X, o antigo Twitter:

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente".

Com informações do Congresso em Foco

Wellington deve deixar o PSC para disputar novamente a Prefeitura de São Luís

O professor, empresário e deputado estadual Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido por "Wellington do Curso" anunciou nesta terça-feira, 3, que deixará o PSC para se filiar a outro partido, com o intuito de mais uma vez disputar a Prefeitura de São Luís, nas eleições municipais de 2024. 

A declaração do parlamentar foi dada ao Programa Bastidores, da TV Mirante, momento em que foi questionado pelo jornalista Clóvis Cabalau sobre a possibilidade de entrar na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede da administração da capital maranhense.

Sua primeira disputa para a Prefeitura de São Luís ocorreu, em 2012, tendo na oportunidade sua candidatura não sido aceita em convenção partidária. Apesar de ter entrado na Justiça Eleitoral, sua candidatura acabou sendo indeferida.

Em 2016, Wellington conseguiu sair candidato a prefeito, tendo como companheiro de chapa o então vereador Roberto Rocha Junior, obtendo nas urnas 103.951 votos, ficando na terceira posição, atrás do prefeito eleito à época, Edivaldo Holanda Junior e o do então candidato e deputado estadual Eduardo Braide.

Em 2020, tentou novamente ser candidato a prefeito da capital, mas o seu partido, o PSDB, optou pelo apoio ao então candidato Eduardo Braide, atual prefeito de São Luís e que vai em busca da reeleição, em 2024.

Participação na escolha de conselhos tutelares cresce mais de 25% no país

O número de brasileiros que participaram das eleições dos conselhos tutelares, no último domingo, 1º,  aumentou 25,8% em 22 capitais. Nessas cidades, onde a apuração dos votos foi concluída, foram 1,6 milhão de votos no pleito deste ano, ante 1,2 milhão da votação anterior, realizada em 2019.

Em São Luís do Maranhão, a eleição ocorreu em 59 locais de votação, distribuídos em 10 áreas urbanas e rurais. A votação foi coordenada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a participação direta da Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e do Ministério Público.

A votação teve ainda o apoio da Justiça Eleitoral, que contribuiu e deu todo suporte técnico para escolha dos candidatos através do sistema eletrônico de votação, semelhante a uma eleição normal para cargos majoritário e proporcional no país.

O Maranhão escolheu 231 conselhos, sendo 10 em São Luís, 2 em São José de Ribamar, 2 em Bacabal, 2 em Imperatriz, 2 em Paço do Lumiar e 2 em Timon. Nos demais municípios do estado houve a eleição de um único conselho tutelar.

Entre as capitais com mais participação estão Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o aumento foi de 30 mil para mais de 69 mil votos. Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o maior comparecimento da população às urnas está relacionada ao fato de o pleito ter sido realizado em todo o país de uma única vez.

No pleito, mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024 para mandato até 2027. Os conselheiros são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Eleições adiadas 

Em 18 municípios, as eleições foram adiadas. Desses locais, quatro estão no Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas O pleito foi adiado ainda em Natal por problema na distribuição das urnas eletrônicas.  

Em algumas cidades, foi identificada eleição indireta, o que é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São elas: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Nesses casos, o ministério irá acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto. 

Paulo Victor anuncia que não disputará mais a Prefeitura de São Luís em 2024

Mostrando maturidade política o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 2, sua decisão de não mais colocar o seu nome na disputa para a Prefeitura da capital maranhense, nas eleições de 2024. Segundo ele, esse não é o momento para entrar num embate político majoritário e que "há tempo para tudo em nossas vidas", citando uma frase bíblica.

Paulo Victor utilizou as redes sociais para oficializar sua desistência prematura, ressaltando que apesar da decisão, continuará trabalhando fortemente pelo desenvolvimento da cidade.

"Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís. Seguirei coerente com o que quero para nossa cidade e, para que ela seja gerida com mais sensibilidade, vou continuar sendo uma voz ativa na luta por uma vida mais digna para todos, principalmente para os menos favorecidos. Agradeço o apoio recebido e desejo boa sorte aos que permanecerão nessa jornada. O futuro a Deus pertence, mas no presente, nossa missão legislativa seguirá sendo prioridade, servindo São Luís com ainda mais dedicação, na casa que o povo nos colocou".

Conexão Política: "Os Três mosqueteiros do Lula e uma vaga ao STF"

Política e juridicamente, toda expectativa da semana se volta para quem será o mais norvo indicado do presidente Lula para assumir  a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O ministro da Justiça, Flávio Dino; o advogado geral da União, Jorge Messias; e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), são os mais cotados na bolsa de apostas no Planalto, em meio a crise entre STF e Congresso Nacional. Confira o vídeo do Conexão Política!

Edivaldo ainda sonha em ter uma federação partidária nas mãos para disputar a Prefeitura de São Luís

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido), segue buscando o apoio da federação que une o PT, PCdoB e PV na tentativa de sair, pela terceira vez, candidato à Prefeitura de São Luís, apesar de aparecer nas pesquisas de intenções de votos com um baixo índice de popularidade entre o eleitorado da capital maranhense.

Edivaldo tem como um dos principais apoiadores de sua pré-candidatura o deputado federal Márcio Jerry, que comanda o PCdoB no Maranhão na base da foice e do martelo. Jerry tem tentado convencer os demais líderes da federação partidária a apostar numa nova candidatura do ex-gestor da capital maranhense.

Nos últimos dias Edivaldo ampliou o seu espectro de aliança ao buscar um diálogo com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), que mantém seu projeto político de também disputar as eleições de 2024 pelo comando da Prefeitura da capital.

Nesse momento, Edivaldo ainda terá que decidir por qual partido deve concorrer ao pleito vindouro, se pelo PT, PCdoB ou PT. As conversas estão avançadas com os dirigentes, o petista Francimar Melo, o comunista Márcio Jerry e o ecológico ex-deputado Adriano Sarney.

Lula deixa hospital e despachará do Palácio da Alvorada nesta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta, no domingo (1°), do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após passar por cirurgia de restauração do lado direito do quadril, na sexta-feira passada (29).

Inicialmente, a saída do hospital estava prevista para segunda (2) ou terça-feira (3), mas a equipe que acompanha o presidente informou, em boletim médico divulgado na tarde deste domingo, que, após boa evolução clínica, decidiu pela alta hospitalar.

O presidente saiu da unidade sem falar com a imprensa, e o carro que o transportava seguiu para o Palácio do Alvorada. Na residência oficial da presidência da República, Lula despachará assuntos relativos à Presidência da República, nas próximas três semanas, como a decisão sobre o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra aposentada Rosa Weber, e do novo procurador-geral da República, que ocupará a vaga deixar pelo procurador Augusto Aras.

De acordo a equipe médica, no Alvorada, Lula continuará com os exercícios de reabilitação ambulatorial do quadril operado e com as sessões de fisioterapia.

Além da cirurgia para restauração da parte direita do quadril, o presidente foi submetido na sexta-feira a uma blefaroplastia, cirurgia plástica para retirar o excesso de pele das pálpebras.

Na manhã deste domingo, a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, publicou em rede social sobre a alta do presidente Lula. "Tem alguém q vai jantar em casa hj!"

Agradecimento

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente publicou na rede social X (antigo Twitter) um agradecimento pelas orações e todas as mensagens de carinho recebidas, após a realização das cirurgias. Lula informou que se recupera “para trabalhar ainda mais pelo Brasil” e brinca que poderá correr uma maratona.

Com informações da Agência Brasil

O embate técnico e as pautas progressistas entre STF e Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado têm tido embates nas últimas duas semanas ao redor de temas importantes para a sociedade brasileira, como a liberação do porte de drogas, o aborto, imposto sindical e o marco temporal de demarcação de terras indígenas, aprovado na Casa Alta na noite de quarta-feira (27). Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), as recentes reações do legislativo são muito mais “uma reafirmação de prerrogativas do que confronto com quem quer que seja”.

De acordo com o líder, a aposentadoria da ministra Rosa Weber, então presidente do STF, acelerou um processo de “invasão de competências” que tem incomodado parlamentares a ponto de provocar uma série de respostas por meio do avanço de projetos. Rosa Weber, que foi substituída pelo ministro Roberto Barroso, empossado na quinta-feira (28), trouxe temas à tona que deveriam ser decididos pelo legislativo, conforme a visão do senador.

Marinho afasta a hipótese de que o Congresso possa sofrer acusações de omissão em relação a temas caros ao Brasil, pois muitos deles já possuíam a legislação devida. Sendo assim, delegar temas que vão organizar a sociedade civil a 11 ministros não seria adequado porque o legislativo existe para representar a população com princípios e leis decididos no Congresso. “A chegada de Barroso pode, inclusive, ser o momento de pacificação do país. É o que esperamos, que cada Poder volte a exercer sua função sem esse choque que não interessa a ninguém.”

Ao longo das últimas semanas se estabeleceu um jogo de toma lá dá cá entre o Senado e o STF. Praticamente todas as decisões do Supremo que versam sobre temas polêmicos encontram respostas na Casa Revisora.

Contra a maioria formada do STF a favor de uma quantia fixa para diferenciar usuários de maconha de traficantes (24/08), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 14 que criminaliza o posse ou porte de qualquer droga.

Contra o voto de Rosa Weber para descriminalizar o aborto na sexta (22), Marinho colheu 45 assinaturas de senadores para abrir o processo de realização de um plebiscito nacional para tratar do tema, que agora corre na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e aguarda plano de trabalho.

Na quarta (27), na contramão da rejeição do STF ao marco temporal, o Senado aprovou um PL sobre o marco temporal de terras indígenas que veio da Câmara, onde tramitou por 17 anos. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o PL será vetado pelo Executivo por se tratar “de um flagrante de inconstitucionalidade que votou um estatuto do índio bem atrasado”.

No entanto, Marinho (PL-RN) afirma que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve negociar o tema entre os senadores para que haja um acordo e possíveis mudanças ao texto até um pronunciamento final da presidência da República. “Se o governo deve vetar a essencialidade ou a integralidade do projeto, você não tenha dúvida que o sentimento da casa é derrubar o veto, caso venham assim do governo, mas não será assim, creio eu.”

Marinho acredita que os próximos meses serão “mais tranquilos” porque a PEC antidrogas do Pacheco vai tramitar, assim como o decreto de plebiscito, bem como um projeto que trata da limitação do mandato dos ministros “que estabelece uma relação de maior equilíbrio”. Trata-se da PEC do Voto Monocrático, como o senador definiu. Em setembro de 2019, por 38 votos favoráveis a 15 contrários, o Plenário do Senado rejeitou uma PEC com o mesmo propósito, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares na esfera dos tribunais.

Barroso, no entanto, é conhecido por posturas mais progressistas em relação a assuntos críticos, como o aborto e o porte de drogas.

*Com informações do Congresso em Foco