Senado começa a votar a PEC da reforma tributária

O Senado da República se prepara para votar nesta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (PEC 45/2019). Ainda na noite da segunda-feira, 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve reunido com líderes partidários da base aliada do governo. 

Da bancada maranhense no Senado estiveram presentes à reunião, no Palácio do Planalto, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), além do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otto Alencar (PSD-BA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. “O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Simplificar e reformular

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. 

Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Edivaldo deve desistir de candidatura a prefeito de São Luís

Já circula nos bastidores políticos que o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (sem partido) estaria pensando em desistir de uma eventual candidatura à Prefeitura de São Luís para as eleições de 2024. Edivaldo, que por duas vezes consecutivas se elegeu (2012 e 2016) e administrou a capital maranhense, cada vez mais vai se distanciando do pelotão de elite dos principais concorrentes nesse novo pleito.

O ex-prefeito que vinha aparecendo na terceira posição, na casa dos 12% das intenções de votos, surgiu na última pesquisa pré-eleitoral do Instituto Luneta na sexta posição com pífios 6,4%, além de ser considerado o pré-candidato com o mais alto índice de rejeição entre os demais adversários.

Ainda é incerto o rumo político que deve tomar o ex-prefeito Edivaldo ao oficializar sua desistência eleitoral majoritária em São Luís. Há quem diga que o ex-gestor municipal poderia tentar retomar uma vaga na Câmara de Vereadores e reiniciar seu projeto político para o futuro.

Fábio Câmara diz que sua campanha será propositiva e pautada em quatro eixos básicos para desenvolver São Luís

O pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Luís e ex-vereador Fábio Câmara afirmou com exclusividade ao Blog do Mario Carvalho que sua plataforma de campanha eleitoral, em 2024, será focada em quatro pilares fundamentais para desenvolver a capital maranhense para os próximos quatro anos, que passam pela melhoria da educação, fomento na ciência e tecnologia, preservação do meio ambiente e sustentabilidade e saúde física, psicológica e espiritual.

"É impossível tratar de um projeto de Estado ou ainda que fosse tão somente descrever um projeto de governo, considerando uma plataforma composta por apenas 4 pilares. Não bastasse a grandiosidade de São Luís ser Cidade Patrimônio Imaterial e Cultural da Humanidade, somos uma Metrópole habitada por mais de 1 Milhão de pessoas, somos a capital do Estado e a nossa condição de Ilha nos confere algumas singularidades que tornam a nossa categoria de especial ainda mais elevada. Entretanto, como nos está sendo requerida uma construção resumida daquilo que queremos discutir e projetar para a nossa São Luís do Maranhão para os próximos quatro anos como pavimentação dos caminhos que nos levarão em progresso para a próxima década, os 4 fundamentos de uma gestão PEDETISTA que abraçaremos são: educação, ciência e tecnologias, meio ambiente e sustentabilidade e saúde física, psicológica e espiritual", declarou Câmara.

Segundo o pedetista, é preciso valorizar a vida do cidadão, que começa na infância. "Educar a criança de hoje é investir positivamente na formação do homem útil e bom necessário para todo o tempo e para todas as sociedades. Educação humanizada e humanizadora desenvolvida a partir de uma pedagogia de projetos que articule sistema escolar e comunidades, docentes e discentes, teorias e saberes sistematizados com as práticas e o empirismo do cotidiano. Uma educação que eleve o nosso IDEB para 5.6 mas que, acima de tudo, forme gente para bem viver com gente, interagindo para o bem e produzindo de forma útil melhor ainda!", ressaltou o ex-vereador.

Fábio Câmara pretende construir uma ampla parceria com as instituições de ensino superior em São Luís, e em todo o Maranhão, para promover ciência e tecnologia. "UFMA, UEMA, CEUMA, UNDB e as demais instituições que fazem ciência nessa cidade e nesse Estado serão convidadas a se tornarem parceiras e partícipes do processo de construção da São Luís Techno-Humanizada. Aqui cabe segurança, comunicação, transporte, emprego e renda, produção e muito mais. São Luís está de costas para UM MAR DE OPORTUNIDADES no tocante ao nosso parque portuário e a onda da produção de hidrogênio precisa ser surfada por nossos Ilhéus e isso é plenamente possível desde que quem faz ciência, pesquisa e extensão se proponha a somar conosco", enfatizou o pré-candidato do PDT.

Câmara disse ainda que o Papa Francisco está convidando a todas e todos os habitantes do Planeta Terra a cuidarmos da nossa “Casa Comum”! "E eu não apenas estou aceitando esse convite como todo o nosso PDT entende que é inadmissível produzir riquezas em detrimento da qualidade da vida dessa nossa casa comum. Qual é a qualidade da água que nós e os nossos filhos estamos bebendo ou estamos utilizando para o banho, a produção de alimentos ou mesmo para o nosso lazer. E aqui a gente precisa ressaltar que a maioria das nossas praias seguem impróprias para o nosso banho e lazer e não se tem transparência quando a questão é monitoramento de água cinza, de água de lastro e eu desconheço qual seja o projeto de São Luís para o manejo e para o aproveitamento das águas pluviais e para os efluentes provenientes do esgotamento sanitário", pontuou o ex-parlamentar. 

MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Um dos pontos que segundo Fábio Câmara deve ter atenção especial em sua proposta de gestão municipal é melhorar a qualidade de vida e investir no meio ambiente da capital maranhense.

"Qual a qualidade do ar que nós, os ilhéus de São Luís estamos respirando? Há mais de 7 anos eu tentei trazer pra o debate de prefeitos desta cidade a questão do sequestro de carbono, um debate que já tem mais de duas décadas e eu fui hostilizado! Riram de mim! Pois bem, hoje o crédito de carbono está nas bolsas de valores do mundo e São Luís, que tem uma mata de mangue (carbono verde e carbono azul) privilegiada mas que está sendo devastada perde milhões de reais porque nós não avançamos construtivamente na implementação de um projeto que prioriza o meio ambiente e a sustentabilidade"n frisou Fábio Câmara. 

Para o pré-candidato pedetista, não resta dúvida que, além dos eixos principais de sua campanha eleitoral, a sua entrada na disputa pela Prefeitura de São Luís deve marcar a possibilidade real do município vir a ser administrado pelo primeiro prefeito negro, cuja bandeira será muito bem apresentada e discutida com a população.

"E para além desses quatro eixos centrais e jamais menos importante, ser um pré candidato a prefeito de São Luís hasteando uma bandeira de resgate à história de um povo e de uma etnia que em 411 anos não teve 1 prefeito ou prefeita PRETO eleito ou eleita pelo povo que em sua maioria É PRETO, para mim e para o PDT é uma desafio a mais! Eu não quero ser prefeito porque eu sou preto! Eu sou UM PRETO, mostrando à maioria, que é igual a mim, pretas e pretos, que SIM, NÓS PODEMOS! E assim como o verde e amarelo é mais do que a marca do bolsonarismo! Assim como as bandeiras vermelhas são mais do que o lulismo e o comunismo! Desta mesma forma elevar a autoestima do nosso povo preto transcende a mera cor da pele!" afirmou Fábio Câmara.

Ao final, o ex-vereador foi enfático ao destacar que a arma contundente de sua campanha será o verdadeiro sentido da rosa vermelha do PDT. "Será empunhada delicadamente por onde quer que a gente vá, É A ROSA – 12 do nosso PDT! A rosa vermelha, da paixão e do amor! A rosa branca, tão necessária para os dias de hoje quando o mundo está mergulhado em guerras! A rosa amarela que carrega consigo a esperança por riquezas e prosperidade! Essa rosas nos ajudarão a fazer a nossa gente sorrir de novo com uma política que, na maioria das vezes, só nos tem feito chorar! E a gente segue cultivando A ROSA dos amantes pela ILHA dos AMORES!", destacou Fábio Câmara.

PSB deve formalizar candidatura de Duarte Jr com apoio dos Leões contra Braide

O PSB deve mesmo ter como candidato na disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2024, o deputado federal Duarte Jr, principal adversário político do prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição. 

A confirmação do nome de Duarte está praticamente batido martelo no grupo do governador Carlos Brandão (PSB), apesar da recente desistência do deputado estadual Carlos Lula (PSB) na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal.

A sinalização em torno do nome do deputado Duarte Jr começou a ficar mais evidente quando o próprio PSB admitiu a possibilidade de haver uma candidatura única dentro do grupo ligado ao Palácio dos Leões, sede governamental, não cometendo o mesmo erro da eleição municipal de 2020, em São Luís, quando o grupo teve mais de um candidato e perdeu o pleito.

Com isso, a figura do deputado Carlos Lula ficou cada vez mais distante, pois quem tem melhor pontuado nas recentes pesquisas pré-eleitorais de intenções de voto é o deputado Duarte, que conta ainda com o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para essa nova empreitada.

Resta agora saber quais alianças partidárias o PSB deve formalizar na capital maranhense para colocar nas ruas uma candidatura competitiva, visto que o prefeito Braide vem se mantendo na liderança em todos os levantamentos eleitorais realizados, aparecendo sempre com uma certa margem de distanciamento dos demais adversários.

Lula enfraquece Haddad e gera incertezas no mercado após negar zerar déficit fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou a semana sob os holofotes negativos da mídia nacional ao declarar que o governo federal não conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024. A polêmica manifestação pública do presidente caiu como uma bomba no Planalto e abalou as bolsas e o mercado financeiro.

Lula também passou a ser acusado de enfraquecer o ministro da Fazenda, o petista Fernando Haddad, e o seu esforço hercúleo para o equilíbrio das contas públicas no país. Para analistas econômicos, a tal atitude do presidente Lula coloca em xeque o controle da inflação, a queda dos juros, o financiamento da dívida pública e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Até bem antes de Lula falar sobre o déficit fiscal, Haddad vinha sendo considerado um hábil negociador do governo no Congresso Nacional. Tendo conseguido elogios com a aprovação, em agosto, do arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos.

Mediante a polêmica fala do presidente Lula, observadores atestam que o rombo nas contas públicas pode ficar entre 0,25% a 0,5% do PIB.

Braide segue devorando os adversários para 2024

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vai se mantendo na liderança das recentes pesquisas eleitoral para 2024 e dificilmente deve perder a reeleição para o seus adversários na disputa majoritária na capital maranhense. Segundo o mais no levantamento do Instituto Luneta, Braide aparece com 29,76%, Duarte Junior com 25,22% e o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés com 9,71%. No pior desempenho, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) surge na sexta posição com 6,4%. Veja mais no Programa Conexão Política!

"Bancada da Bala" quer derrubar decreto de Lula que aumenta imposto sobre armas e munições

A edição do decreto por parte do presidente Lula (PT), que prevê o aumento da cobrança de 29% para 55% de IPI sobre armas de fogo e munições foi recebida com receio entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala. O coordenador do grupo na Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), articula o esforço para derrubar o efeito do decreto.

A resposta imediata do deputado foi a apresentação de um decreto legislativo para sustar o ato do governo. “A medida é claramente ideológica, buscando perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte dos cidadãos, notadamente aqueles que votaram contra o Presidente da República de turno”, argumenta na justificativa do projeto, que deverá ser encaminhado à Comissão de Segurança Pública.

Ao Congresso em Foco, o parlamentar afirma acreditar que o decreto foi uma medida adotada pelo governo para demonstrar ação na área de segurança. “Como não têm competência de apresentar uma política pública de segurança, para exatamente combater as armas ilegais, eles aumentam o IPI na finalidade de fazer com que o cidadão não queira comprar, não compre ou fique sem condições de comprar uma arma”.

Fraga também repudia a adoção do imposto como ferramenta de política fiscal por parte do governo. “É um decreto que visa aumentar a arrecadação, já que não encontrou nenhuma outra fonte. Chega a ser absurdo passar de 29% para 55%, é uma coisa estúpida”, disse. A expectativa do governo é de aumento de, por meio do decreto, arrecadar R$ 1,1 bilhão ao longo dos três próximos anos.

Alberto Fraga é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, onde planeja obter apoio para aprovação de seu projeto de decreto legislativo. Em decorrência do feriado, porém, o texto somente poderá ser votado na próxima semana. Por outro lado, a bancada da bala forma o bloco majoritário dentro do colegiado, tornando praticamente garantida sua aprovação caso posto em pauta.

Com informações do Congresso em Foco

Sindicalista diz que proposta de reajuste dos servidores no Maranhão é um verdadeiro "PL da Humilhação"

O professor e sociólogo Bruno Rogens, que atualmente preside o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Maranhão (SINDUEMA), criticou nas redes sociais e chamou de "PL da Humilhação" o Projeto de Lei, de iniciativa do governo Carlos Brandão (PSB), que concede reajuste salarial aos servidores estaduais, escalonado em quatro parcelas até 2026. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 1º, pela Assembleia Legislativa.

Segundo o sindicalista, a Assembleia Legislativa aprovou um verdadeiro PL DA HUMILHAÇÃO dos servidores públicos estaduais, de autoria do governador Brandão. "Uma clara sinalização da elite política maranhense de que a casta de cima goza de privilégios e à casta dos trabalhadores restam as migalhas", declarou nas redes sociais.

Para Rogens, o governador Brandão piora a situação da crise na Uema e Uemasul, na região tocantina, onde os professores estão há quase dois meses em greve e por tempo indeterminado, com mais de 50 mil alunos fora das salas de aula, com o PL da humilhação. "Agora várias outras categorias de servidores estaduais devem entrar em greve no Maranhão", disparou o sociólogo.

Ele ainda relembrou da época triste do saudoso governador Jackson Lago que "no passado foi a lei do CÃO....agora é a lei da HUMILHAÇÃO...grande engodo esse governo Brandão que caminha pra ser um dos piores da história do Maranhão. Brandão respeite os servidores estaduais!!!!", destacou Rogens.

Lula e o dilema das mais de 11 mil obras inacabadas na educação e saúde do país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Com informações da Agência Brasil

Pesquisa revela que o câncer é a doença urológica mais temida por homens

O câncer é a doença urológica mais temida pelos homens (58%), seguida pela impotência sexual (37%). Nos homens acima de 40 anos, apenas 32% se consideram muito preocupados com a própria saúde e 46% só vão ao médico quando sentem alguma coisa diferente. O percentual atinge 58% quando ele procura atendimento apenas no Sistema Único de Saúde (SUS). O exame de toque retal ainda desperta temor em um em cada sete homens. O receio é maior nos homens com idade acima de 60 anos.

Os dados fazem parte da pesquisa de percepção do homem sobre sua saúde, realizada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), com o apoio do Laboratório Adium, que está sendo divulgada nesta quarta-feira (1º) pela entidade. O estudo foi feito pelo Instituto de Pesquisa IDEIA por meio de aplicativo mobile com homens acima de 40 anos de todas as regiões do país.

A maior proporção dos homens que só vão ao médico ao sentir algo está no grupo entre 40 e 44 anos (49%). Ao contrário, o que mostrou ter maior cuidado com a saúde é aquele acima de 60 anos, com 78%, afirmando que fazem exames a cada seis meses ou um ano. De acordo com a SBU, mesmo com esses números, metade dos homens com mais de 40 tem medo ou ansiedade quando pensa na sua saúde.

“Sentir alguma coisa é algo que não passou com remédio caseiro. Ele foi à farmácia procurar algum paliativo que pudesse ajudar aquele sintoma e a coisa não melhorou. Essa atitude do homem faz com que ele tenha uma expectativa de vida, sete ou oito anos menor que a das mulheres”, afirmou o presidente da SBU, Alfredo Canalini.

A maioria dos homens ouvidos disse saber sobre o câncer (75%) e a prostatite (59%), mas a hiperplasia benigna (HPB), apesar de mais prevalente, é menos conhecida. Apenas 43% têm informações sobre ela. O desconhecimento da HPB é maior entre os mais jovens, de 40 a 44 anos, somente 39% sabem o que é. A estimativa é de que cerca de 50% dos homens acima de 50 anos terão algum grau de HPB.

“Na HPB a próstata, glândula localizada abaixo da bexiga, aumenta de tamanho devido ao crescimento celular excessivo. E é mais comum em homens acima de 50 anos”, disse o vice-presidente da SBU, Roni Fernandes.

Os sintomas são aumento da frequência de urinar durante o dia, diminuição da força e do calibre do jato urinário, dificuldade para iniciar a micção, sensação de urgência para urinar e outros sintomas relacionados ao trato urinário. De acordo com o médico, esses sintomas ocorrem porque o aumento do tamanho da próstata pode comprimir a uretra, o canal que transporta a urina da bexiga para fora do corpo. Isso leva a uma obstrução parcial do fluxo urinário e causa os sintomas mencionados. A HBP também pode interferir no funcionamento da bexiga e dos rins.

Conforme a SBU, mesmo que as dificuldades de micção sejam mais comuns com o avançar da idade, o problema não deve ser considerado aceitável e normal no envelhecimento. Apesar disso, 38% dos participantes consideram, totalmente ou parcialmente que é normal ter dificuldade para urinar com o passar do tempo, e que isso não é motivo de preocupação. O índice de concordância com esse pensamento aumenta entre os homens de mais de 60 (48%).

“A próstata aumentada é uma das causas da dificuldade de urinar e, em longo prazo, se não tratada, pode causar retenção urinária, infecções e lesão no trato urinário, incluindo os rins”, apontou a SBU.Câncer de próstata

Dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), do Ministério da Saúde, de janeiro a julho de 2023 indicam que houve 21.803 internações em decorrência da doença. A Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), para a doença, é a existência de 71.730 novos casos anuais no período de 2023/2025. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2022 foram 16.292 óbitos pela doença, ou seja, 44 mortes por dia.

Com informações da Agência Brasil