Braide tem a bola dos precatórios do Fundef para marcar o gol

Agora a bola da vez está com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), para sancionar o Projeto de Lei nº 270/23, que estabelece critérios de rateio aos professores da rede municipal de ensino, dos créditos relativos a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Isso porque a Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, 13, a proposta que contempla a categoria. Essa foi a segunda vez que a Casa apreciou uma proposta neste sentido. No final do mês passado, projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Braide vetou o PL com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta na segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Restou ao presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSDB), colocar a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Críticas ao prefeito

Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

Passivo do Fundef

O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

R$ 160 milhões em caixa

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

Deputado pede impeachment de Dino após mulher do Comando Vermelho se reunir no Ministério da Justiça

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) usou as redes socais para alardear a notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, mais conhecido por "O Estadão", que denunciou o fato de uma mulher, de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, ter feito duas visitas ao Ministério da Justiça neste ano, se passando por uma representante de uma ONG (Organização Não Governamental).

Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, preso em dezembro de 2022. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ele cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Ela foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade.

As reuniões de Luciane no Ministério da Justiça foram com os secretários de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e com a coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Tamires Sampaio.

Em caráter emergencial o deputado paulista escreveu nas redes sociais:

"URGENTE!

O Ministério da Justiça recebeu a mulher de um dos líderes do Comando Vermelho em pelo menos duas reuniões em Brasília.

Vamos CONVOCAR o Ministro Flavio Dino para se explicar na Câmara dos Deputados, exigir explicações formais e pedir o IMPEACHMENT de Dino".

"Intransigência do governo Brandão levará ao sucateamento e precarização de professores na UEMA e UEMASUL", diz sindicalista

Apesar de acatar a decisão do Tribunal de Justiça que, no último sábado, 11, decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão e da UEMASUL, na região tocantina, o presidente do Sindicato dos Docentes (Sinduemas), professor Bruno Rogens, fez duras críticas à negligência do governo Carlos Brandão (PSB) em não manter um canal de diálogo com a categoria durante os quase três meses de greve, deixando mais de 50 mil estudantes fora das salas de aula.

Segundo Rogens, a intransigência do governo levará a um completo sucateamento das instituições de ensino superior no estado. "Uma das consequências da política de sucateamento das UEMAS do governo de Brandão será a precarização do trabalho docente. Com a renda prejudicada em função da defasagem professores de ponta procurarão outras carreiras e os demais tomarão as UEMAS como bico buscando outras fontes de renda", declarou em suas redes sociais o dirigente sindical.

Na oportunidade, ele também criticou a forma como deputados estaduais sequer discutiram seriamente a questão na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que no momento é submissa aos ditâmes do governo Brandão. 

"Atualmente não existe um parlamentar sequer na ALEMA orgânico da classe trabalhadora e militante de movimentos sociais. É uma das conjunturas políticas mais difíceis da história do Maranhão para os interesses populares. Em São Luís é pior ainda....", ressaltou o dirigente Bruno Rogens.

A ilegalidade da greve dos professores da UEMA e UEMASUL foi determinada pelo desembargador Ronaldo Maciel. A categoria afirma que apesar de acatar a decisão judicial, para não ter de pagar multa diária de R$ 100 mil, adotará as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão.

O Sindicato dos Professores da UEMA e UEMASUL reivindicam reajuste salarial de 50,20%, por defasagem de mais de 10 anos na remuneração da categoria, além da reposição de R$ 180 milhões das universidades estaduais, retirados do orçamento das instituições pelo governo Brandão no primeiro semestre deste ano, além de outras pautas em questão.

A divergente regulação das mídias sociais no Brasil

As opiniões da população e de congressistas se diferem quando questionados sobre a regulação das redes sociais, conforme aponta pesquisa realizada pelo Instituto Sivis. Ao todo, 1.128 entrevistados da população em geral, todos acima de 18 anos, e 105 congressistas responderam ao levantamento, sendo 93 deputados federais e 12 senadores. O levantamento envolvendo parlamentares foi feito pelo Congresso em Foco Análise. 

Segundo os organizadores, o relatório é uma “contribuição inédita e substantiva” para aprofundar a discussão sobre a liberdade de expressão no país por meio do contraste da percepção da população e dos parlamentares. “O objetivo da pesquisa é oferecer subsídios para a reflexão e o diálogo sobre o tema, por meio de análises fundamentadas em dados estatisticamente representativos da população e do Congresso”, explica o documento. 

Um dos pontos levantados na pesquisa é a regulação de conteúdo nas mídias sociais. A maior parte dos entrevistados entre a população, 69,2%, acredita que deve haver algum tipo de regulação. Quando questionados sobre quais agentes devem ser responsáveis por regular, 41,7% declararam que esse papel deve ser exercido conjuntamente entre empresas de mídias sociais e o Estado. Mesmo com a maioria a favor da regulação, um terço dos participantes do levantamento considera a medida desnecessária.

Além disso, a pesquisa ainda questionou sobre quais são os três princípios mais importantes para reger o trabalho de regulação do Estado. Entre as opções estavam: transparência, combate ao discurso de ódio, imparcialidade, agilidade, igualdade de oportunidade, privacidade dos cidadãos e liberdade de expressão. Para a maioria dos entrevistados, o tripé central para a regulação das mídias sociais deve levar em conta a liberdade de expressão, combate ao discurso de ódio e igualdade de oportunidade.

Leia a íntegra no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/populacao-e-congresso-divergem-sobre-regulacao-das-midias-sociais/

Estados, Distrito Federal e Municípios serão recompensados em R$ 15 bilhões por perda em arrecadações

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 9, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Com informações da Agência Brasil

Geraldo Alckmin recebe título de cidadão de são Luís da Câmara Municipal

O vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), recebe nesta sexta-feira, 10, o título de Cidadão Ludovicense, concedido pela Câmara Municipal de São Luís, pelos relevantes serviços prestados à capital maranhense. O Projeto de Decreto Legislativo (0076/2023) foi proposto pela mesa diretora da Casa, sob a liderança do presidente Paulo Victor (PSDB).

Paulo Victor disse que Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está trazendo pautas importantes que vão possibilitar investimentos em São Luís, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital.

Paulo Victor está se referindo a parceria que o Governo Federal com a Alumar, cujos investimentos serão anunciados nesta sexta-feira.

“Celebraremos hoje uma importante parceria para São Luís e para todo o estado, com a vinda de novos investimentos para a nossa cidade. O vice-presidente está desenvolvendo um papel crucial na atração e fomento de novas parcerias e investimentos para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou Paulo Victor. 

A parceria será celebrada no Hotel Blue Tree, no Calhau, e contará com a presença de diversas autoridades.

Bancada maranhense no Senado vota em peso com a PEC da reforma tributária do governo Lula

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula (PT), a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa na quarta-feira, 8. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. 

"O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá", disse Braga.

EMENDAS

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:

"É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5% ", disse Randolfe.

Confira abaixo o voto de cada senador:

Alan Rick – Sim

Alessandro Vieira – Sim

Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Sim

Angelo Coronel – Sim

Astronauta Marcos Pontes – Não

Augusta Brito – Sim

Beto Faro – Sim

Carlos Portinho – Não

Carlos Viana – Sim

Chico Rodrigues – Sim

Cid Gomes – Não Compareceu

Ciro Nogueira-  Sim

Cleitinho – Não

Confúcio Moura – Sim

Damares Alves – Não

Daniella Ribeiro – Sim

Davi Alcolumbre – Sim

Dr. Hiran – Não

Eduardo Braga – Sim

Eduardo Girão – Não

Eduardo Gomes – Sim

Efraim Filho – Sim

Eliziane Gama (PSD-MA) – Sim

Esperidião Amin – Não

Fabiano Contarato – Sim

Fernando Dueire – Sim

Fernando Farias – Sim

Flávio Arns – Sim

Flávio Bolsonaro – Não

Giordano – Sim

Hamilton Mourão – Não

Humberto Costa – Sim

Irajá – Não Compareceu

Ivete da Silveira – Sim

Izalci Lucas – Não

Jader Barbalho – Sim

Jaime Bagattoli – Não

Jaques Wagner – Sim

Jayme Campos – Sim

Jorge Kajuru – Sim

Jorge Seif – Não

Jussara Lima – Sim

Laércio Oliveira – Sim

Leila Barros – Sim

Lucas Barreto – Sim

Luis Carlos Heinze – Não

Magno Malta – Não

Mara Gabrilli – Sim

Marcelo Castro – Sim

Marcio Bittar – Sim

Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar

Marcos do Val – Não

Margareth Buzetti – Sim

Mecias de Jesus – Não

Nelsinho Trad – Sim

Omar Aziz – Sim

Oriovisto Guimarães – Não

Otto Alencar – Sim

Paulo Paim – Sim

Plínio Valério – Sim

Professora Dorinha Seabra – Sim

Randolfe Rodrigues – Sim

Renan Calheiros – Sim

Rodrigo Cunha – Sim

Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)

Rogerio Marinho – Não

Rogério Carvalho – Sim

Romário – Não

Sergio Moro – Não

Soraya Thronicke – Não

Styvenson Valentim – Sim

Sérgio Petecão – Sim

Teresa Leitão – Sim

Tereza Cristina – Não

Vanderlan Cardoso – Sim

Veneziano Vital do Rêgo – Sim

Wellington Fagundes – Nã

Weverton Rocha (PDT-MA) – Sim

Wilder Morais – Não

Zenaide Maia – Sim

Zequinha Marinho – Sim

Com informações da Agência Senado

Dino pode ser rejeitado no Senado rumo ao STF

Líderes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuam afirmando que o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não passará na sabatina do Senado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A ala mais radical à possível indicação de Dino é comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que diz que a oposição conservadora infernizará a figura do pupilo lulista. Veja mais no vídeo do Programa Conexão Política!

Continua queda de braço entre a Câmara de São Luís e o prefeito Braide às vésperas das eleições de 2024

A Câmara de São Luís se reuniu, de maneira extraordinária na terça-feira, 7, para apreciação de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024). Foram derrubados dez vetos do prefeito, contra os votos dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir) e Zeca Medeiros (Mais Brasil), que fazem parte da base aliada do Executivo Municipal.

Confira abaixo os vetos derrubados:

Veto n°022/23, rejeita todas as emendas feitas pela Câmara ao Projeto de Lei n° 091/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária De 2024 e dá outras providências. Também o Veto n° 004/23 ao Projeto de Lei n° 203/22, que modifica o art. 1º, revoga o inciso IV do mesmo artigo e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94. 

O Veto n° 006/23 rejeita o Projeto de Lei n° 169/22, que dispõe sobre a implementação de um centro de referência para atendimento de pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio. Já o Veto n° 007/23 rejeita o Projeto de Lei n° 051/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história antiga da Ilha De Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino. 

Veto n° 010/23 afeta o Projeto de Lei n° 058/22, que dispõe sobre a implementação de um dossiê das terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da administração direta e indireta do município de São Luís. Enquanto o Veto n° 011/23 afeta o Projeto de Lei n° 086/22, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade de Educação Básica – UEB.  

O Veto n° 012/23 trata do Projeto de Lei n° 207/23, que dispõe acerca das garantias dos servidores admitidos no regime e/ou modalidade de contrato temporário. E o Veto n° 014/23 trata do Projeto de Lei n° 015/23, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância. 

Por fim, os Vetos n° 015/23 e 16/23 que alteram, respectivamente, os Projetos de Lei 028/23 e 017/23. O primeiro estabelece diretrizes e bases da educação para inclusão na rede de ensino a temática “História E Cultura Afro-Brasileira E Indígena” nas instituições de ensino. O segundo sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.

Como se pode observar o clima de beligerância política continua entre Legislativo e Executivo Municipal em São Luís.

Yglésio já sonha em ser uma alternativa para prefeito de São Luís

Ainda empolgado com o patamar de 9,71%, passando a ocupar a terceira posição alcançada na última pesquisa de intenções de votos do Instituto Luneta para prefeito de São Luís, para 2024, o deputado estadual Yglésio Moysés (sem partido) admite que vem para uma nova disputa eleitoral mais amadurecido e cheio de estratégias políticas para deixar pelo caminho seus principais adversários: o prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição, e o seu oponente mais próximo, o deputado federal Duarte Jr (PSB).

Em recente entrevista ao jornal O Imparcial, o nobre parlamentar, que deixou as hostes do PSB, do governo Carlos Brandão, para se aventurar numa nova corrida sucessória ao Palácio La Ravardiére, prefere acreditar que seu nome ganhou mais consistência política desde que disputou pela primeira vez, em 2020, para a Prefeitura de São Luís.

Yglésio sabe que não teria chance alguma de sair com uma candidatura a prefeito da capital concorrendo internamente no meio socialista com o deputado federal Duarte Jr e o deputado estadual Carlos Lula, que já abdicou da disputa eleitoral majoritária. Apesar disso, Yglésio garante estar brigando na Justiça Eleitoral para não ter o seu nome prejudicado pela legenda por infidelidade partidária.

Na oportunidade, Yglésio disse estar em diálogo permanente com quatro outros partidos políticos que estariam interessados em tê-lo no embate da sucessão municipal. Apesar disso, o pré-candidato de si mesmo admite que irá aguardar o desenrolar dos fatos para tomar uma decisão mais aprofundada sobre o assunto.