Dino e Gonet assumirão protagonismos jurídicos distintos com papéis progressistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado oficial. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. 

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu. 

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. 

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. 

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.  

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib). 

Com informações Agência Brasil

Enfim, Lula indica Dino ao STF

Acabou dando a lógica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu confirmar a indicação do nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar a vaga aberta, com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federa (STF). Dino agora seguirá para uma fase de sabatina no Senado da República. Acompanhe mais no Programa Conexão Política!

Vereador do PDT quer mais gratuidade no transporte público de São Luís

Apesar da crise financeira alegada pelos empresários do setor, dos inúmeros ônibus velhos na frota e de um péssimo serviço prestado à população de São Luís, eis que o vereador Raimundo Penha (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 228/23, que seja alterada a legislação que assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas maiores de 65 anos, aos deficientes físicos, mentais e sensoriais.

A alteração propõe ainda que o parágrafo 3º do artigo 2ª da referida lei passe a vigorar com nova redação, estabelecendo que o acompanhante poderá utilizar o benefício da gratuidade quando estiver na companhia das pessoas com deficiência, mas também desacompanhado, desde que portando o instrumento de credenciamento, denominado Cartão de Transporte Gratuidade. 

Isso valeria tanto nas hipóteses de entrega e/ou recebimento de documentos, como exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária. 

A proposta também acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2ª da referida lei, cuja nova redação estabelece que, para fins do benefício da gratuidade em transporte coletivo prevista, deve o acompanhante comprovar estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Na justificativa do projeto, Raimundo Penha destaca que o objetivo é assegurar dignidade e mobilidade também aos acompanhantes de baixa renda das pessoas com deficiência beneficiadas pela lei original. 

“Queremos garantir que essas pessoas terão isenção tarifária no transporte coletivo urbano, com o intuito de evitar o comprometimento da sobrevivência de mães, pais ou responsáveis, bem como da própria família, com despesas de transporte para o deslocamento para exames ou marcação de consultas, por exemplo”, destaca.

A máquina dos Leões já ruge com o apoio de 13 partidos no Maranhão

Não há mais dúvida que a meta do governador Carlos Bandão (PSB) e seus aliados é dominar politicamente as 217 prefeituras do Maranhão, numa espécie de "tá tudo dominado!". Assim como em São Luís, capital do estado, os demais municípios maranhenses devem sofrer a mão pesada e a força da máquina pública do Palácio dos Leões.

Isso ficou ainda mais evidente durante a reunião do governador socialista, na sexta-feira passada, 24, com líderes de 13 partidos políticos, na sede governamental do estado, onde as arestas foram aparadas, visando o bom desempenho do grupo nas urnas para as eleições municipais de 2024.

Nas redes sociais o governador Brandão exaltou o momento atual e as parcerias que devem ser firmadas. "Fechamos a sexta em diálogo com presidentes de 13 partidos. Momento em que analisamos o cenário político das eleições municipais e reafirmamos o compromisso de caminharmos com unidade e parceria pelo bem do Maranhão", declarou o chefe dos Leões ávidos pelo poder.

Desse grande encontro, pode-se esperar muitas coisas no reino do Maranhão da Fantasia. As peças no xadrez político começam a ser movimentadas à base de uma máquina pública que parece azeitada para seu objetivo final. E aonde estão os contrários? Será que ainda existe oposição e opositores no estado? Se existe estão mudos e precisam reagir, se ainda quiserem ter um quinhão nesse terreno onde a oligarquia voltou com força total.

Vale ressaltar que o governador Brandão quer ser, nas eleições de 2026, um dos senadores mais bem votados do Maranhão, quem sabe até ultrapassar a marca do ex-governador Flávio Dino, que obteve em 2022, o quantitativo de 2,1 milhões de votos, ou seja, mais de 62% dos votos válidos no estado.

Mas para que isso aconteça, Brandão não é bobo e vai precisar dominar os 217 municípios do Maranhão para garantir sua mão pesada e a força política, num dos estados mais pobres da federação.

Atualmente, os 13 partidos aliados são:

01. Cidadania

02. MDB

03. Patriota 

04. PCdoB

05. Podemos

06. PP

07. PSB

08. PSDB

09. PT

10. PV

11. Solidariedade

12. União Brasil

13. PSD

Lula deve indicar Dino ao STF e Gonet para a PGR

Parece que o martelo está quase batido quanto à possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF), no decorrer da próxima semana, o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Caso seja confirmada essa decisão, Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, no início de outubro.

Além de Dino, Lula deve também decidir e indicar Paulo Gonet Branco para a Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto está praticamente certo que os dois deverão ser oficializados pelo presidente Lula, que quer resolver essa questão até o fim deste mês.

O governo deve acelerar as indicações, principalmente depois do impasse envolvendo o Senado, que no decorrer desta semana aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) limitando os poderes dos ministro do STF. A ideia é amenizar a crise entre as duas instituições democráticas que respingou até no governo, por conta da atuação favorável a PEC do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Nova crise entre Senado e STF ainda está por vir

Um  novo round no impasse entre o Senado da República e o Supremo Tribunal Federal parece dominar a cena política deste fim de ano no Congresso Nacional. Isso depois que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ser a favor da instituição de mandatos para ministros do STF. Discussão que vai ao ar no domingo, 26, no programa Canal Livre, da Band, quando Pacheco será o entrevistado da noite.

"Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir", declarou o presidente do Congresso Nacional.

Para Pacheco, não há nenhuma espécie de crise entre as duas maiores instituições da República. "Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir", frisou o parlamentar mineiro.

Vale lembrar que na última quarta-feira, 22, o Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes monocráticos dos ministros do STF, fato que abalou as estruturas da mais alta Corte de Justiça do país, respingou no governo Lula, após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apostar na aprovação da matéria, e ainda colocou as duas instituições em pé de guerra.

Ao Canal Livre, o presidente do Senado diz que as reações dos ministros do STF foram desproporcionais à decisão tomada pela Casa e que não houve intenção dos congressistas intimidar o Supremo.

Cotado para assumir uma cadeira no Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, trabalhou para que a sua suplente no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), não comparecesse à sessão para não se indispor contra o STF. 

De onde o Maranhão vai tirar R$ 1,5 milhão para a Mangueira entrar na Sapucaí?

A máxima no Palácio dos Leões atualmente é: "Não deixe o samba morrer...". Bem ao estilo benevolente, apesar dos momentos de crise financeira, o mesmo Governo do Maranhão, que até bem poucos dias teve um empréstimo de R$ 350 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovado pela Assembleia Legislativa, agora desembolsará a bagatela de R$ 1,5 milhão para ver a Mangueira entrar na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, homenageando a filha da terra, a cantora Alcione Nazaré, a nossa "Marrom".

Primeiro, é preciso dizer que a homenagem é justíssima à nossa grande referência cultural no estado e símbolo nacional do samba, mas peraí, os cofres do Maranhão não andam assim muito saudáveis para tanto, visto que quem pede empréstimo, sempre está no vermelho. Pelo menos na lógica do mercado financeiro e da grande maioria do trabalhador brasileiro.

Vale ressaltar que a imponente Estação Primeira de Mangueira trará para a avenida carioca o enredo: "A Negra Voz do Amanhã", com o apoio e o aporte financeiro do governo maranhense, já confirmado pelo secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda, após rodada de diálogos entre os dirigentes da agremiação carnavalesca, a homenageada Alcione e o governador Carlos Brandão (PSB). Enquanto isso, as escolas de samba do Maranhão estarão de pires na mão, na Passarela do Samba, em São Luís, assim como as demais brincadeiras de momo no estado.

Só para ver a Mangueira entrar na avenida serão repassados pelo governo socialista o valor de R$ 998.968, 16 e para a sambista Alcione o montante de R$ 499.962,00,conforme fontes oficiais da SECMA (Secretaria Estadual de Cultura do Maranhão).

A Mangueira entrará na avenida no dia 12 de fevereiro de 2024, uma segunda-feira de Carnaval, na Marquês de Sapucaí. No ano que vem a agremiação carioca buscará o 21º título de campeã do Carnaval no Rio de Janeiro.

Senadora suplente de Flávio Dino não comparece para votação da PEC contra o STF

Dos três senadores da bancada maranhense, a única que não compareceu à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a senadora Ana Paula Lobato (PSB), suplente do senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Casa. Vale lembrar que Dino é cotado para ser indicado por Lula ao STF.

Já os demais senadores, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama divergiram na votação da matéria. Por 52 votos a 18, o Senado aprovou a PEC. A proposta foi encabeçada pela oposição ao governo do presidente Lula (PT), mas também ganhou apoio de congressistas governistas.

A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas, ou seja, sozinho para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).

A vitória dos congressistas contra o STF abriu uma ferida entre o governo Lula e oos ministros da mais alta corte de justiça do país, por conta do apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à PEC.

Como votou cada senador do Maranhão:

01. Ana Paula Lobato (PSB)- Não compareceu

02. Eliziane Gama (PSD)- Não à PEC contra o STF

03. Weverton Rocha (PDT)- Sim à PEC contra o STF

Yglésio pode se filiar ao PL e pede apoio de Bolsonaro para ser prefeito de São Luís

O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) cumpre agenda em Brasília (DF), onde também aproveitou para se encontrar com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tendo solicitado apoio do ex-mandatário do Planalto para reforçar sua pré-campanha na disputa à Prefeitura de São Luís para as eleições de outubro de 2024.

Yglésio que até bem pouco tem estava filiado ao PSB, teve de deixar a legenda para encarar uma nova corrida para a Prefeitura da capital maranhense, já que a sigla socialista terá como candidato o deputado federal Duarte Jr, que contará com a estrutura da máquina governamental do Palácio dos Leões.

Após o encontro com o ex-presidente Bolsonaro, o polêmico deputado maranhense pode fechar uma filiação com o PL e até ter no palanque, durante a campa eleitoral, a vinda do próprio ex-presidente e bolsonaristas de proa em âmbitos nacional e estadual.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos

Governo Brandão aumenta ICMS, eleva tarifa de energia e ainda pede empréstimo para cobrir rombo no Maranhão

EDITORIAL

O "pacotão de Natal" do governo Carlos Brandão (PSB) já chegou para os maranhenses, que terão neste fim de ano uma ceia mais minguada, mediante às novas medidas de arrocho e cada vez mais nocivas ao bolso da população do estado, com a anuência dos alinhadíssimos deputados da Assembleia Legislativa.

Isso porque na sessão da terça-feira, 21, os nobres parlamentares estaduais, que batem cabeça para o Palácio dos Leões, aprovaram um Projeto de Lei, proposto pelo governador socialista, que aumenta de 20% para 22% o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Maranhão, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, incidindo diretamente no aumento da tarifa de energia elétrica no estado e outras operações como transporte e comunicação.

Até produtos de informática, que antes estavam na faixa de tributação de 12%, passarão a ser taxados em 22%, elevando consideravelmente a tributação desses equipamentos, hoje essenciais para as operações humanas e tecnológicas num estado que ainda é carente nesse setor.

Para o consumidor de energia elétrica que gasta mais de 50KWh/mensal, o peso do aumento da tarifa do ICMS pesará no bolso, logo no início de ano quando os gastos com educação são ainda maiores nas famílias maranhenses.

O pior é que o governo Brandão considera as novas medidas de arrocho como meras estratégias do Governo do Maranhão para ampliar a arrecadação tributária no estado para o exercício financeiro de 2024. O Palácio dos Leões e seus técnicos de proa estimam que haverá uma elevação da ordem de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.

Na tentativa de se justificar, o governador Brandão saiu com a bravata de que as mudanças na legislação tributária se devem aos impactos negativos na arrecadação do estado desde 2022.

Como se não bastasse, o "pacotão de Natal" do Palácio dos Leões não podia deixar de ter aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão um empréstimo da ordem de R$ 350 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sob a justificativa de ser aplicado num tal programa "Investe Maranhão", o que aumentará ainda mais o endividamento do estado, pago pelo povão.

Feliz festas de fim de ano aos maranhenses!