Desembargadores do Maranhão viram notícia nacional por receberem subsídios acima do teto do STF

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, conhecido popularmente por "Estadão", revelou que todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) receberam subsídios acima do teto constitucional, em dezembro de 2023. O Estadão entrou em contato com a Corte e aguarda resposta. A reportagem também procurou a Associação de Magistrados do Estado (AMMA), mas a entidade ainda não se manifestou sobre a polêmica.

O contracheque mais alto, do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi de R$ 172 mil. Com os descontos, ele recebeu R$ 116 mil no apagar das luzes de 2023. Outros 16 desembargadores tiveram holerites acima de R$ 100 mil em valores brutos.

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.

Insegurança jurídica entrava votação do orçamento de São Luís para 2024

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís deve convocar, extraordinariamente, o plenário do Legislativo para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, cuja matéria deveria ter sido apreciada e votada até dezembro do ano passado, mas não aconteceu por conta de ações ingressadas na justiça pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), o que azedou ainda mais a relação entre Executivo e o parlamento municipal.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Raimundo Penha (PDT), parte da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em outubro de 2023 pelos vereadores, e que constavam emendas modificativas, foi alvo de ações liminares na justiça após questionamentos do prefeito.

Penha explicou que o embargo judicial à LDO travou totalmente o processo natural de votação da LOA, e agora, depende de uma nova reunião, em caráter extraordinário na Câmara, para decidir como fica a gestão do orçamento para este ano. Caso contrário, o prefeito terá que administrar o município com a gestão fiscal do exercício de 2023.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, há uma insegurança jurídica quanto à efetivação da LOA, pois liminar na justiça pode cair depois de aprovada proposta a ser alterada pelo plenário do Legislativo. O projeto orçamentário de São Luís para 2024, tem estimativa da ordem de R$ 4,7 bilhões.

"Sabemos que o efeito das liminares  é temporário, ou seja, o próprio relator no Tribunal de Justiça pode voltar atrás. Temos hoje uma insegurança jurídica, temos ainda dispositivos que não foram aprovados e estão suspensos temporariamente. E nós sabemos que a votação do orçamento tem como base a votação da LDO. E no momento se nós votarmos esse orçamento, com alguma parte da lei suspensa, e amanhã essa liminar cair, a gente fica em dúvida se deveríamos repetir essa votação", ponderou Penha.

Salário mínimo de R$ 1.412 já entrou em vigor no Brasil

O salário mínimo oficial no país será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Com informações da Agência Brasil

Feliz Ano Novo, muita saúde e paz!

O Blog do Mario Carvalho dá mais uma paradinha neste feriado da segunda-feira, 1º de janeiro de 2024, com as notícias da política e aproveita para desejar a todos que acompanham nosso jornalismo, feito com imenso carinho e seriedade, um Feliz Ano Novo e votos de muita saúde e paz a todos vocês. Continuem com a gente, visualizando diariamente as divulgações do nosso site na internet. Abraço a todos!

Braide fecha 2023 na liderança, seguido de Duarte e governo Brandão visa polarização em São Luís

Nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de São Luís, divulgada nesta sexta-feira, 29, manteve praticamente inalterado o cenário da disputa, prevista para as eleições de outubro de 2024, na capital maranhense. O agregador de pesquisas Ipespe Analítica, divulgado pela CNN revelou a intenção de votos nas capitais brasileiras, avaliado entre os dias 25 e 26.

Em São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vai mantendo a margem de liderança com 31% das intenções de votos, percentual em que passou todo o ano de 2023 a frente do seu principal adversário político, o deputado federal Duarte Jr (PSB) que obteve 23%, seguido do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (sem partido) com 9%. Também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil) com 8% e Wellington do Curso (Podemos) com 7%.

A expectativa é que a partir de 1º de janeiro de 2024, esses números venham sofrer alterações em novos levantamentos. Isso porque nos últimos dias houve excessiva movimentação do governo Carlos Brandão (PSB) em favor de uma candidatura única na base do Palácio dos Leões com a chancela do nome do deputado Duarte Jr (PSB) contra Braide, buscando ativar o modo "polarização" entre eventuais concorrentes na disputa municipal.

Essa nova pesquisa também consolida a pífia aparição na pré-disputa do ex-gestor Edivaldo Holanda Junior, que além de ter uma das maiores rejeições entre o eleitorado, mostrado ao longo desse ano, ainda deve entrar em 2024 com um baixo percentual junto ao eleitorado, para alguém que já foi, por dois mandatos consecutivos, prefeito da capital.

Algoritimo

O agregador de pesquisas desenvolvido pelo Ipespe Analítica é um algoritmo que projeta a intenção de voto para prefeito a partir de levantamentos feitos por diversos institutos. Não é apenas somar os números e obter uma média. 

A metodologia usa estatística bayesiana e técnicas de aprendizado de máquina (machine learning). Leva em conta, por exemplo, o período em que as entrevistas foram feitas – quanto mais recentes, maior o peso no cálculo –, assim como o histórico dos institutos.

Trata-se de uma fotografia mais precisa do cenário eleitoral, quando comparado às pesquisas de forma individual. Isso porque, como ainda se trata de pré-candidaturas, pode haver diferença na lista de nomes apresentados aos entrevistados. 

Além disso, o agregador atualiza os dados tão logo seja divulgada uma nova pesquisa e permite a comparação ao longo do tempo na série histórica. 

Dino enfrentará clã Bolsonaro, Zambelli, aborto e Covid no STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará, a partir do dia 22 de fevereiro de 2024, 344 ações que estavam sob a análise da então ministra Rosa Weber, hoje aposentada compulsoriamente. Os processos envolvem temas espinhosos como os que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a criminalização do aborto, a gestão da pandemia da Covid-19, entre outros.

Apenas nas ações que envolvem o clã Bolsonaro, Dino terá que enfrentar ações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também aliados bolsonaristas como os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF). Isso sem falar nos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Osmar Terra.

O processo apura se o ex-presidente Bolsonaro e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia.

Segundo o relatório da CPI, eles teriam incitado a população ao cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação sobre o uso de medidas como uso de máscaras, lockdown e isolamento social, a eficácia da vacina e a defesa do tratamento precoce e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.

Movimentos estranhos do PCdoB já atingem o Governo do Maranhão

Nem bem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou oficialmente a política para assumir, em fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), um movimento ruidoso do PCdoB já mira as hostes do governo Carlos Brandão (PSB) e gera instabilidade político-partidária entre velhos aliados de guerra no Maranhão.

Tudo veio à toda quando na semana anterior ao Natal os comunistas resolveram protocolar no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023, sancionada pelo governador Brandão, alterando pontos da Lei de Terras do Maranhão.

Sabe-se que o PCdoB, é um partido que tem uma história de luta no estado em prol das comunidades do campo e em defesa da reforma agrária. Porém, a ação comunista é assinada pelo advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do ex-governador Flávio Dino, com procuração concedida pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), após provocação dos também deputados estaduais comunistas: Othelino Neto, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça.

“Fácil é concluir que a nova lei trouxe substanciais alterações à Lei Estadual de Terras em muito prejudicando os agricultores familiares, reduzindo o acesso democrático às terras por quem mais precisa, admitindo o acesso à terras públicas devolutas por grandes empreendedores rurais, sem licitação e sem prévia autorização específica do Poder Legislativo, absurdamente proibindo a regularização fundiária em favor de povos e comunidades tradicionais, como povos quilombolas e as quebradeiras de coco babaçu, além de retirar salvaguarda de áreas de proteção ambiental permanente ou de interesse ecológico ou econômico”, justifica o texto da petição comunista.

Defesa do PCdoB

O deputado Márcio Jerry, aliado de primeira hora do ministro Flávio Dino, alegou não se tratar de um movimento de oposição ao governo Brandão. “Não, rigorosamente não. Somos um partido que não apenas apoia o governador Brandão, mas que o apoia com o empenho e responsabilidade de quem esteve no centro determinante do projeto que o fez governador”, declarou o parlamentar e dirigente do PCdoB no Maranhão.

Para amenizar ainda mais a confusão gerada, Jerry ressaltou que como o projeto que deu origem à lei não foi encaminhado por mensagem governamental, mas apresentado por um deputado estadual, Eric Costa (PSD), não se trata de uma ação contra o governo hora dando as ordens, com mão de ferro, no Palácio dos Leões.

Muito estranha essa situação!

As incertezas de Braide no PSD na busca pela reeleição

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, terá a partir de janeiro de 2024 a estratégica missão de tentar unificar e consolidar seu nome à reeleição dentro do PSD ou, caso contrário, deverá trocar de legenda e traçar nova linha política na disputa eleitoral na capital maranhense, prevista para outubro.

Isso porque o PSD parece estar dividido em torno de uma candidatura única na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal. Principalmente depois que a social democrata senadora Eliziane Gama deu declarações públicas de que apoiará uma candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB), principal adversário de Braide na disputa e que vem com a chancela do Palácio dos Leões.

Apesar disso, o dirigente regional do PSD no Maranhão, ex-deputado federal Edilázio Junior, amenizou a postura da senadora Eliziane, declarando em alto e bom tom que Braide terá apoio irrestrito do partido na busca por mais um mandato de quatro anos no comando da Prefeitura de São Luís.

Nesse momento, questiona-se quem teria mais força política para guiar o PSD rumo a apoios futuros, tendo na cola a pressão da máquina pública gerenciada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e os eventuais acenos políticos fortuitos que sempre aparecem no caminho de uma refrega eleitoral, que promete ser bem acirrada na capital maranhense.

Quem for fraco que se quebre!

Tudo dominado no PSB dos Leões do Maranhão

Como se não bastasse o anúncio feito nas redes sociais na quarta-feira, 27, pelo governador Carlos Brandão, de que estava assumindo, oficialmente, o comando do PSB no Maranhão, no lugar do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que deixará a política para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Palácio dos Leões ainda informou que a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, ocupará a vice-presidência da sigla no estado.

Ou seja, na menor das hipóteses poderíamos dizer que a fatura está completa nas hostes socialistas e de quebra, o partido marchará em prol de uma candidatura única do deputado federal Duarte Jr na disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2024, contra a máquina pública sob a diretriz do prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Com a saída republicana do ministro Flávio Dino da seara política, o caminho está aberto no Maranhão para novos projetistas e aventureiros, em especial para o governador Brandão que pretende assumir o espólio deixado por Dino e ainda ampliar suas bases eleitorais nos 217 municípios maranhenses.

A ideia de Brandão visa não só consolidar sua liderança, mas ficar de olho num futuro bem próximo, logo alí, em 2026, quando deverá concorrer a uma das duas vagas ao Senado da República e ainda levar um aliado consigo, talvez o atual ministro dos Esportes, André Fufuca, que já vem sendo chamado até de "senador" pelos brandonistas de plantão.

“Com satisfação, informo que fui conduzido à presidência do PSB Maranhão. Anuncio ainda que nos reuniremos em torno da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior à prefeitura de São Luís. Juntos, fortaleceremos a boa política em nosso estado”, declarou o governador do Maranhão, após receber o aval do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Ana Paula deve mesmo deixar o PSB com a nova diretriz de Brandão

Está sendo aguardado para os próximos dias a desfiliação da senadora Ana Paula Lobato do PSB após a confirmação de que a legenda no Maranhão passará agora a ser conduzida com mãos de ferro pelo governador Carlos Brandão. A executiva estadual vinha sob a batuta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. 

Na semana passada, em reunião com o presidente nacional da sigla socialista, Carlos Siqueira, a parlamentar, que deve ser oficializada no lugar do senador licenciado Flávio Dino, que ocupará uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não ficaria no partido, caso Brandão assumisse a direção regional do PSB no estado.

Ana Paula, que é esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, não engole o fato do seu marido ter sido jogado para escanteio pelo governador Brandão na tentativa de recondução à presidência do Legislativo, em detrimento do apoio à atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!