Nem bem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou oficialmente a política para assumir, em fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), um movimento ruidoso do PCdoB já mira as hostes do governo Carlos Brandão (PSB) e gera instabilidade político-partidária entre velhos aliados de guerra no Maranhão.
Tudo veio à toda quando na semana anterior ao Natal os comunistas resolveram protocolar no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023, sancionada pelo governador Brandão, alterando pontos da Lei de Terras do Maranhão.
Sabe-se que o PCdoB, é um partido que tem uma história de luta no estado em prol das comunidades do campo e em defesa da reforma agrária. Porém, a ação comunista é assinada pelo advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do ex-governador Flávio Dino, com procuração concedida pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), após provocação dos também deputados estaduais comunistas: Othelino Neto, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça.
“Fácil é concluir que a nova lei trouxe substanciais alterações à Lei Estadual de Terras em muito prejudicando os agricultores familiares, reduzindo o acesso democrático às terras por quem mais precisa, admitindo o acesso à terras públicas devolutas por grandes empreendedores rurais, sem licitação e sem prévia autorização específica do Poder Legislativo, absurdamente proibindo a regularização fundiária em favor de povos e comunidades tradicionais, como povos quilombolas e as quebradeiras de coco babaçu, além de retirar salvaguarda de áreas de proteção ambiental permanente ou de interesse ecológico ou econômico”, justifica o texto da petição comunista.
Defesa do PCdoB
O deputado Márcio Jerry, aliado de primeira hora do ministro Flávio Dino, alegou não se tratar de um movimento de oposição ao governo Brandão. “Não, rigorosamente não. Somos um partido que não apenas apoia o governador Brandão, mas que o apoia com o empenho e responsabilidade de quem esteve no centro determinante do projeto que o fez governador”, declarou o parlamentar e dirigente do PCdoB no Maranhão.
Para amenizar ainda mais a confusão gerada, Jerry ressaltou que como o projeto que deu origem à lei não foi encaminhado por mensagem governamental, mas apresentado por um deputado estadual, Eric Costa (PSD), não se trata de uma ação contra o governo hora dando as ordens, com mão de ferro, no Palácio dos Leões.
Muito estranha essa situação!
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