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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Maranhão real aparece em relatório do Ministério da Fazenda como protagonista de pobreza no país


O Maranhão mais uma vez aparece como protagonista nacional de uma triste realidade no país. Segundo relatório recente divulgado pelo Ministério da Fazenda, que retrata a distribuição de renda e riqueza da população brasileira, o Maranhão é o estado do Nordeste, que nos últimos 10 anos vem sendo comandado por comunistas e socialistas, que aparece no ranking com a menor renda média, com a metade do valor, pouco mais de R$ 7 mil por mês.

Apesar das fortes críticas na mídia, até agora o governo Carlos Brandão (PSB) ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto e parece que pretende passar batido quando o tema espinhoso revela a realidade dantesca de um "Maranhão da Fantasia" que só cresce e existe nas campanhas publicitárias exibidas como troféu em horário nobre da televisão, pagas a grandes somas com recursos do cidadão maranhense.

Ainda segundo o relatório do MF, o Distrito Federal é a unidade federativa com a maior renda média do país, equivalendo a mais de R$ 14 mil por mês, por pessoa, sendo o dobro do Maranhão. O DF é seguido por estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O documentos mostra também que pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto de renda no país têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos. Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do IR, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil.

O estudo sobre o imposto de renda mostra ainda a desigualdade de gênero na concentração da renda. Sendo as mulheres 51% da população em idade ativa no país, 43% delas declaram o IR. Do total da renda declarada, apenas 37% é das mulheres e quase 63% é dos homens.

Outro dado mostrado no estudo é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como médicas, de dependentes e previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da Previdência Social, 32%. Os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IR.

Sem ameaça identificada, 8 de janeiro terá 2 mil PMs na Esplanada em Brasília


Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, segunda-feira, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília. O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro de 2023, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele fatídico dia.  

A estratégia para a segurança da Esplanada foi pactuada nesta quinta-feira, 4, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou ela.

Com informações da Agência Brasil

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Instituto Viva Bem Mais esclarece não ter vínculo jurídico com o vereador Marquinhos

O Instituto Viva Bem Mais encaminhou nota de esclarecimento ao Blog do Mario Carvalho, assinada pela diretora Dea Maria Nogueira Diniz, afirmando "não possuir qualquer vínculo jurídico com o vereador Marquinhos Silva (PSC)", referente à postagem da quarta-feira, 3, de que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), teria liberado mais de R$ 1 milhão de emenda parlamentar ao Instituto e que a entidade teria ligação direta com o vereador.

A direção do Instituto Viva Bem Mais afirma ser "uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, com administração autônoma, atuante no 3º setor, especificamente na área da saúde, com foco no atendimento à população carente de São Luís".

Veja abaixo a transcrição da nota de esclarecimento:

Neste sentido, cumpre esclarecer que o Instituto não possui qualquer vínculo jurídico com o vereador Marquinhos. Impõe se a registrar, ainda, que o Vereador Marquinhos é agente politico residente e domiciliado na Comunidade, que mantemos forte atuação, no Bairro da Vila Luizão. Assim, as nossas relações institucionais são mantidas dentro dos princípios constitucionais, legais e interpessoais.  

Quanto ao termo de fomento citado na matéria, importa destacar que o referido instrumento que fora assinado em junho de 2023, que determina em suas cláusulas que os repasses de recurso do objeto do contrato, seriam feitos em cinco parcelas: a primeira após assinatura do termo e as demais após a primeira prestação de contas.  

Ocorre, que a primeira parcela fora paga em 04/07/2023. Após execução parcial do contrato fora feita prestação de contas em 10/10/2023, para a continuidade do projeto e pagamento das outras parcelas. Contudo, mesmo o Instituto cumprindo todas as diretrizes do termo de fomento em apreço, até 30/12/2023, ainda não tinha nenhuma previsão de pagamento das outras parcelas, ou seja, o município atrasou bastante os repasses dos recursos. 

Cumpre fazer, neste ponto, uma observação a Lei Federal N.º 4.320, de 17 de março de 1964, que detalha três etapas da execução do orçamento público, empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. 

A liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Por fim, o pagamento, se estiver tudo certo com as fases anteriores. Desse modo, o referido termo ainda se encontra na primeira fase, conforme extrato de publicação no diário oficial.

Nessa esteira, embora, como destacado na matéria, haver publicação no diário oficial referente ao termo de apostilamento das parcelas atrasadas no termo de fomento n.º 07/2023 celebrado com o município, até a presente data não fora feito o pagamento das parcelas atrasadas.  

Por fim, o Instituto Viva Bem Mais tem feito um trabalho irretocável na prestação de serviço ao público, como braço indireto da administração pública. São milhares, mais de 36 mil atendimentos diretos em 2023, atingindo indiretamente mais de 144 mil pessoas, nas várias especialidades clínicas...

Todos esses atendimentos convencem – nos, que sem dúvidas os nossos serviços prestados são de extrema importância social e, o atraso no repasse de recursos contratados pela administração municipal prejudica a população de gozar da prestação pública do Instituto. São Luís, 04 de janeiro de 2024. 

Irmão de Braide pode puxar frente de oposição a Brandão na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) pode puxar o bloco de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de fevereiro, quando encerrar o período de recesso no Legislativo. O parlamentar, que é irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), adversário político do Palácio dos Leões, também deve contar com o apoio do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) na frente oposicionista na Casa.

Brandão, que até o ano passado vinha navegando em mar de calmaria, sem duelos divergentes na Assembleia, agora deve enfrentar adversários no parlamento estadual, por conta de movimentos políticos, visando as eleições municipais de outubro tanto na capital quanto nas demais cidades do Maranhão.

O clima mais tenso até agora começa a emergir em São Luís, onde o governador Brandão quer empurrar "goela abaixo" a candidatura do pupilo deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura, que concorrerá com a gestão de Braide, que buscará a reeleição, sendo portanto, uma pedra no sapato brandonista.

Já a briga política com o deputado Othelino Neto se deve ao fato da senadora Ana Paula Lobato, esposa do parlamentar comunista, ter sido descartada de assumir a condução regional do PSB no Maranhão, justamente para ficar sob a diretriz do próprio governador Brandão. Ana Paula já disse à direção nacional do PSB que deixará o partido em breve.

Além disso, soma-se o fato do governador Brandão ter descontruído, no ano passado, a candidatura à reeleição de Othelino para a presidência da Assembleia Legislativa, em detrimento da novata deputada Iracema Vale (PSB), atual chefa do parlamento.

Brandão quer inchar PSB com filiação em massa dos vereadores de São Luís

Desde que assumiu o comando regional do PSB no Maranhão, antes da virada de 2024, o governador Carlos Brandão não pensa em outra coisa a não ser fazer o seu candidato à Prefeitura de São Luís, o deputado federal Duarte Jr (PSB), bombar nas urnas, nas eleições de outubro e vencer o pleito.

Isso porque a executiva nacional do PSB pretende fazer o maior número de prefeitos e prefeitas nas principais capitais do país. Alinhado à diretriz do partido, Brandão já vislumbrou a viabilidade de inchar a legenda socialista com a inclusão de novos filiados, ou seja, levando para a sigla vereadores insatisfeitos com a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição na capital maranhense.

Brandão e seus aliados sabem que se o Palácio dos Leões mostrar força política em São Luís, a tendência é atropelar, sem piedade, os demais 216 municípios do estado com a máquina pública do governo.

Nos bastidores já existe até uma data de filiação em massa dos vereadores da capital que ingressarão no PSB. Será depois do próximo dia 20, tendo como principal cabo eleitoral do deputado Duarte Jr o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, que nem bem se filiou no ano passado ao PSDB, e já nutre expectativas de trocar de partido, indo também para as hostes do PSB, sob as bençãos do "titio" Brandão. 

A fixação do governador socialista é dominar todos os Três Poderes do Maranhão: Executivo, Legislativo e Judiciário, nas diferentes esferas administrativa, e se tornar a nova liderança política do estado, pós decadência da família Sarney e saída à francesa do ex-governador Flávio Dino da política para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Paulo Victor se filiar ao PSB, Brandão ainda quer entregar a direção municipal da sigla em São Luís para o chefe do Legislativo na capital, numa forma de retribuição e de manter o controle daqueles que irão "dar o sangue" para tentar fazer o deputado Duarte Jr vencer seu principal adversário nas urnas, em outubro, o prefeito Braide.

Vamos aguardar cenas do próximos capítulos!

São Luís entra na lista dos locais de provas para concurso da Petrobras


A Petrobras anunciou na quarta-feira, 3, a ampliação do número de locais onde as provas objetivas de seu concurso público serão aplicadas no dia 24 de março. O total de cidades subiu de 19 para 35, alta de 84%. O concurso prevê 916 vagas para nível técnico, sendo 20% para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para negros, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração mínima alcança R$ 5.878,82.

Segundo a gerente executiva de Recursos Humanos da Petrobras, Lilian Maria Louzada Soncin, as cidades de realização de prova não estarão mais vinculadas aos polos de trabalho escolhidos no momento da solicitação de inscrição, cujo prazo foi aberto no dia 28 de dezembro.

Devido à alteração nos locais de prova, as inscrições foram suspensas para adequação do sistema e deverão ser reabertas na próxima segunda-feira (8), com data de encerramento mantida no dia 31 deste mês.

Cargos

As áreas com cargos a serem ocupados são as de Enfermagem do Trabalho; Inspeção de Equipamentos e Instalações; Logística de Transportes – Controle; Manutenção – Caldeiraria; Manutenção – Elétrica; Manutenção – Instrumentação; Manutenção – Mecânica; Operação; Operação de Lastro; Projetos, Construção e Montagem – Edificações; Projetos, Construção e Montagem – Elétrica; Projetos, Construção e Montagem – Instrumentação; Projetos, Construção e Montagem – Mecânica; Química de Petróleo; Segurança do Trabalho; e Suprimento de Bens e Serviços – Administração.

Veja a lista de cidades onde as provas serão aplicadas:

Rio Branco
Maceió
Manaus
Salvador
Fortaleza
Brasília
Vitória
Goiânia
São Luís (MA)
Belo Horizonte
Betim (MG)
Campo Grande
Belém
João Pessoa
Ipojuca (PE)
Recife
Curitiba
Araucária (PR)
Duque de Caxias (RJ)
Itaboraí (RJ)
Macaé (RJ)
Rio de Janeiro
Natal
Porto Alegre
Canoas (RS)
Florianópolis
Aracaju
Campinas (SP)
Cubatão (SP)
Mauá (SP)
Paulínia (SP)
Santos (SP)
São José dos Campos (SP)
São Paulo
Palmas

Com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

PT de Lula perde para o PL de Bolsonaro na lista de novos filiados em 2023


O novo mandato de Lula (PT) na Presidência da República não serviu para aumentar a lista de filiados ao Partido dos Trabalhadores, até o momento. Um dos fundadores e nome de maior destaque do partido, Lula assumiu o comando do governo federal pela terceira vez em 2023. Mas, no ano, o PT aumentou o seu número de filiados em somente 0,8%.

Ainda assim, a sigla de esquerda é a segunda maior do Brasil. Saiu de 1,60 milhão de filiados em janeiro para 1,62 milhão em novembro de 2023, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até 21 de dezembro.

O crescimento pequeno foi uma fuga positiva do padrão dos partidos com mais de um milhão de filiados. Todos os outros nesta categoria tiveram quedas, ainda que tímidas. A exceção é o PRD (Partido Renovação Democrática), que foi criado em novembro de 2023, com a fusão do Patriota e o PTB.

PL versus PT

Por outro lado, o PL de Jair Bolsonaro cresceu 6% no primeiro ano do novo governo Lula. Saiu de 761 mil em janeiro para 807 mil em novembro. O partido comandado por Valdemar Costa Neto é de franca oposição à gestão petista, principalmente no Congresso.

Tanto PT quanto PL devem ser adversários diretos nas eleições municipais de 2024. O enfrentamento com a direita foi explicitado na resolução do Diretório Nacional do PT em 2023, segundo nota divulgada no início de dezembro.

Com informações do Congresso em Foco

Braide libera mais de R$ 1 milhão de emenda para entidade ligada ao vereador Marquinhos



O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), liberou, um pouco antes da virada do ano de 2024, o montante de R$ 175,9 mil ao Instituto Viva Bem Mais, cuja entidade é ligada ao vereador Marquinhos Silva (PSC), atual relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está entravado na Câmara Municipal por questões judiciais com o Executivo.

A liberação de recursos ao Instituto Viva Bem Mais, via Secretaria Municipal de Saúde (Semus), já consta no Diário Oficial do Município (DOM), cuja publicação traz ainda um segundo termo de fomento em favor da entidade ligada ao parlamentar cristão. Com isso, o Instituto receberá um aporte total de R$ 1.106.580,00, cujo documento não especifica o objeto do convênio, nem qual era o valor anterior (ver quadro abaixo).



O vereador Marquinhos tem sido um árduo crítico do prefeito Braide na Câmara de São Luís ao acusar o gestor de não cumprir com o pagamento de emendas parlamentares. Em discussões recentes na Casa, o parlamentar reclamou do não pagamento de emenda ao próprio Instituto Viva Bem Mais ao qual ele direcionou suas emendas parlamentares.

Vale ressaltar que ainda antes do apagar das luzes de 2023, o prefeito liberou para a área da saúde R$ 9,3 milhões em emendas, cujos atos foram assinados pelo secretário Joel Nunes, titular da Semus, tornados públicos no dia 31 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial do Município.

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida


Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. 

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

Desembargadores do Maranhão viram notícia nacional por receberem subsídios acima do teto do STF


Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, conhecido popularmente por "Estadão", revelou que todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) receberam subsídios acima do teto constitucional, em dezembro de 2023. O Estadão entrou em contato com a Corte e aguarda resposta. A reportagem também procurou a Associação de Magistrados do Estado (AMMA), mas a entidade ainda não se manifestou sobre a polêmica.

O contracheque mais alto, do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi de R$ 172 mil. Com os descontos, ele recebeu R$ 116 mil no apagar das luzes de 2023. Outros 16 desembargadores tiveram holerites acima de R$ 100 mil em valores brutos.

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.

Deputada do PCdoB revela que recebeu proposta indecorosa para votar contra Iracema

  A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação bombástica na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou pr...