Instituto Viva Bem Mais esclarece não ter vínculo jurídico com o vereador Marquinhos

O Instituto Viva Bem Mais encaminhou nota de esclarecimento ao Blog do Mario Carvalho, assinada pela diretora Dea Maria Nogueira Diniz, afirmando "não possuir qualquer vínculo jurídico com o vereador Marquinhos Silva (PSC)", referente à postagem da quarta-feira, 3, de que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), teria liberado mais de R$ 1 milhão de emenda parlamentar ao Instituto e que a entidade teria ligação direta com o vereador.

A direção do Instituto Viva Bem Mais afirma ser "uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, com administração autônoma, atuante no 3º setor, especificamente na área da saúde, com foco no atendimento à população carente de São Luís".

Veja abaixo a transcrição da nota de esclarecimento:

Neste sentido, cumpre esclarecer que o Instituto não possui qualquer vínculo jurídico com o vereador Marquinhos. Impõe se a registrar, ainda, que o Vereador Marquinhos é agente politico residente e domiciliado na Comunidade, que mantemos forte atuação, no Bairro da Vila Luizão. Assim, as nossas relações institucionais são mantidas dentro dos princípios constitucionais, legais e interpessoais.  

Quanto ao termo de fomento citado na matéria, importa destacar que o referido instrumento que fora assinado em junho de 2023, que determina em suas cláusulas que os repasses de recurso do objeto do contrato, seriam feitos em cinco parcelas: a primeira após assinatura do termo e as demais após a primeira prestação de contas.  

Ocorre, que a primeira parcela fora paga em 04/07/2023. Após execução parcial do contrato fora feita prestação de contas em 10/10/2023, para a continuidade do projeto e pagamento das outras parcelas. Contudo, mesmo o Instituto cumprindo todas as diretrizes do termo de fomento em apreço, até 30/12/2023, ainda não tinha nenhuma previsão de pagamento das outras parcelas, ou seja, o município atrasou bastante os repasses dos recursos. 

Cumpre fazer, neste ponto, uma observação a Lei Federal N.º 4.320, de 17 de março de 1964, que detalha três etapas da execução do orçamento público, empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. 

A liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Por fim, o pagamento, se estiver tudo certo com as fases anteriores. Desse modo, o referido termo ainda se encontra na primeira fase, conforme extrato de publicação no diário oficial.

Nessa esteira, embora, como destacado na matéria, haver publicação no diário oficial referente ao termo de apostilamento das parcelas atrasadas no termo de fomento n.º 07/2023 celebrado com o município, até a presente data não fora feito o pagamento das parcelas atrasadas.  

Por fim, o Instituto Viva Bem Mais tem feito um trabalho irretocável na prestação de serviço ao público, como braço indireto da administração pública. São milhares, mais de 36 mil atendimentos diretos em 2023, atingindo indiretamente mais de 144 mil pessoas, nas várias especialidades clínicas...

Todos esses atendimentos convencem – nos, que sem dúvidas os nossos serviços prestados são de extrema importância social e, o atraso no repasse de recursos contratados pela administração municipal prejudica a população de gozar da prestação pública do Instituto. São Luís, 04 de janeiro de 2024.