Dino quer apresentar cinco projetos antes de se aposentar da política e ir para o STF

Em sua despedida da política partidária, o agora senador Flávio Dino (PSB) deve apresentar cinco projeto de lei antes de encerrar sua carreira política e assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino deixou o Ministério da Justiça nesta quinta-feira, 1º. Deve permanecer no Senado até 21 de fevereiro. No dia seguinte, toma posse na Suprema Corte.

Segundo ele, três dos projetos que irá apresentar no período já estão delineados. Os demais ainda estão em análise e seguem em sigilo. São eles:

PL para proibir acampamentos em quartéis militares;

PL sobre prisão preventiva e audiências de custódia; 

Projeto sobre destinar o Fundo Nacional de Segurança Pública por mérito para policiais.

Dino não especificou quais seriam os outros dois projetos. Ao ser questionado por jornalistas, afirmou: “É em capítulos, para vocês terem notícias. Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco projetos”.

Segundo Dino, o projeto para proibir acampamentos é para evitar manifestações pedindo a intervenção das Forças Armadas e um golpe de Estado. Esse tipo de ação foi utilizada como estratégia por bolsonaristas depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e culminou com a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.

Com informações do Congresso em Foco

Depois de Nelma Sarney desistir mais uma vez, Froz é aclamado novo presidente do TJMA

Após a quarta desistência da desembargadora Nelma Sarney ou derrota consecutiva entre seus pares, eis que o novo presidente eleito, por aclamação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), caiu no colo do desembargador Froz Sobrinho nesta quinta-feira, 1. A expectativa é que antes de se aposentar a cunhada do ex-presidente José Sarney deva assumir o comando do Judiciário maranhense, por haver um novo acordo nesse sentido.

Froz Sobrinho, que é aliado do ainda presidente, desembargador Paulo Velten, passou a ser candidato único, após a desistência da colega Nelma Sarney. Para a 1ª vice-presidência do TJMA ficou o desembargador Raimundo Bogéa.

Para a 2ª vice-presidência assumirá o desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos e corregedoria, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

O presidente Paulo Velten considerou a eleição na Corte muita tranquila e produtiva. "O que evidencia a maturidade dos integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão", ressaltou o magistrado.

Mais um vereador deixa comissão de orçamento da Câmara de São Luís em atrito com Braide

Depois do vereador Raimundo Penha (PDT) ter deixado na segunda quinzena de janeiro a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís, agora foi a vez do vereador Marquinhos Silva (PSC) seguir a mesma linha política, por conta de insatisfações extremas com a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), na liberação de emendas parlamentares aos membros do Legislativo.

A inquietude dos vereadores da capital maranhense tiveram início desde o primeiro ano da administração Braide e se intensificaram nos últimos anos, sob a alegação dos parlamentares pela falta de diálogo e apreço do gestor municipal com a Câmara.

O pedetista Raimundo Penha, que chegou até a ser líder do governo Braide na Casa, não suportou a falta de sintonia com o Executivo e decidiu deixar a função e chegou mais recente ao extremo de abdicar da presidência da Comissão de Orçamento, após a judicialização e impasses envolvendo a votação da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2024, que só foi votada quase no final de janeiro, quando deveria ter sido votada no apagar das luzes de 2023, seguindo um princípio regimental.

Já o vereador Marquinhos, que apoiou o prefeito Braide quando ainda era candidato à Prefeitura de São Luís, no pleito de 2020, decidiu se afastar não só do gestor municipal, mas também deixar de integrar a Comissão de Orçamento, numa forma de manifestar tamanha insatisfação com a política do Executivo em retaliar a liberação de emendas parlamentares ao Legislativo.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira, 1º, os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412,00. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412,00 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Com informações da Agência Brasil

Dino sai do Ministério da Justiça jogando a bola da segurança pública para o alto

O país registrou queda de 4,17% na incidência de crimes violentos, letais e intencionais em 2023, ao mesmo tempo em que aumentou em 25,5% o total de apreensões de armas ilegais e reduziu em 56% a concessão de porte para armas pessoais. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 31, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante evento que contou com a presença do seu sucessor no cargo, Ricardo Lewandowski, que assume nesta quinta, 1º de fevereiro, e do presidente Lula. Também houve queda, no período, de 79% no registro de novas armas no Brasil.

“É possível tecer um panorama em que nós temos a redução do armamentismo irresponsável e não temos o crescimento das taxas de criminalidade violenta, pelo contrário, rompendo definitivamente aquela suposta relação de causa e efeito de que mais armas, menos crimes. Mostramos que menos armas e menos crimes. Essa é a síntese desse panorama”, afirmou Dino ao comentar o balanço de sua gestão. Ele assumirá o mandato de senador nos próximos dias, até ser empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise de Dino vai de encontro à política defendida pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso da população civil às armas e apontava essa como a única solução para reduzir a criminalidade no país.

Segundo o portal Congresso em Foco, o ministério também destacou o crescimento nos mandados de prisão em 2023. Segundo Dino, esse é um “indicador de que as polícias estão funcionando melhor”. Nos estados, foram 256.752 prisões no ano passado. Um aumento de 8,71% em relação a 2022, que chegou a 236.175. Já as prisões feitas pelas equipes do Ministério da Justiça e Segurança Pública somaram 29.281. Se somadas com as Operações Integradas da Senasp, foram 58.520 prisões.

De acordo com o ministro, o governo federal elevou em 13% os investimentos em segurança pública em 2023, na comparação com o último ano de Bolsonaro. Foram R$ 18,7 bilhões, ante R$ 16,6 bilhões no ano anterior.

Veja o balanço da gestão de Dino

Ex do IPHAN já dá as cartas na Secretaria de Cultura da gestão Braide

O ex-superintendente regional do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN), Maurício Abreu Itapary, já é o novo titular da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís um dia após o prefeito Eduardo Braide exonerar o então secretário Marcos Duailibe, por suspeitas de corrupção na pasta.

A queda de Marcos Duailibe veio à tona depois que o prefeito Braide teria tomado conhecimento, por denúncias na mídia, sobre a contratação irregular da escola “Juju e Cacaia Tu és uma bênção” pelo valor de R$ 6,9 milhões para a organização do “Carnaval de São Luís 2024″, com as seguintes definições: ‘Pré-Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval da Madre Deus; Carnaval de Passarela de São Luís 2024; Apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba; Baile da Corte Momesca; e São Luís Gospel”.

Duailibe foi nomeado ao cargo por sua forte ligação na área cultural, sendo cantor e compositor de escola de samba, bloco tradicional, bloco organizado e bloco afro, além de grupos de bumba meu boi. Chegou a conduzir o São João de 2022 e 2023, assim como o Carnaval do ano passado.

Itapary chega por demonstrar uma amizade pessoal com o prefeito Eduardo Braide, tendo coordenado o IPHAN-MA, até abril de 2023, quando foi exonerado do cargo pela atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, do governo do presidente Lula (PT).

MEC adia divulgação do resultado do Sisu para esta quarta-feira

O Ministério da Educação (MEC) adiou a divulgação do resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para esta quarta-feira, 31. O horário ainda não foi confirmado. A divulgação estava anunciada para ocorrer nesta terça-feira, 30, mas “problemas técnicos no sistema” impediram que isso ocorresse.

“A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (MEC), área responsável pela operacionalização do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação, adiando a divulgação dos resultados definitivos do Sisu 2024 para esta quarta-feira, 31 de janeiro, em horário a ser informado”, explicou o MEC, em nota.

O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

A lista considera o limite da oferta das vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas. Este ano são ofertadas 264.360 vagas, distribuídas entre as 127 instituições de educação superior participantes do programa.

Com informações da Agência Brasil

Brandão esnoba Dino ao dizer que a segurança pública do seu governo é bem melhor que dos Leões anterior

O governador Carlos Brandão (PSB) disse em entrevista nesta terça-feira, 30, no programa Bom Dia Mirante (TV Mirante), que antes do seu governo a criminalidade no Maranhão estava no 14º lugar no ranking da segurança pública. Segundo ele, desde que assumiu a chefia do Palácio dos Leões, em janeiro de 2023, o estado caiu para a 7ª posição, tornando-se um dos estados mais eficientes e seguros do país.

Ao dar essa declaração intempestiva, o governador socialista faz uma dura crítica a seu herdeiro e ex-chefe dos Leões, o ex-governador Flávio Dino (PSB), que administrou o Maranhão por dois mandatos, tendo o próprio Brandão na condição de vice. 

A questão maior é que Brandão quer, a todo custo, herdar o espólio político do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, que deixará a política partidária para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de fevereiro.

Além disso, o governador também não mede esforços para mostrar serviço à população, numa clara tentativa de superar os mais de 2,100 milhões votos dados a Dino, nas eleições de 2022 ao Senado da República, cargo que Brandão vislumbra num futuro bem próximo.

Recentemente o governo enfrentou uma onda de criminalidade no estado, em especial São Luís, com os constantes assaltos a ônibus, que culminaram com um brutal assassinato de um motorista de ônibus, em plena via pública, tendo reflexos na paralisação por mais de 24 horas no sistema de transporte público da capital maranhense.

Carlos Bolsonaro usava assessores para obter informações da Abin, diz PF

A Polícia Federal investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita está no relatório de investigação que baseou a operação da segunda-feira, 29, contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar "ajuda " da "Abin paralela".

De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.

“Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos).  Escrivão: Henry Basílio Moura", diz a mensagem. 

Após avaliar o material apreendido, a PF passou a suspeitar que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram feitos por meio de seus assessores. "Destaca-se que conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores”, diz a PF no relatório.

Na decisão na qual autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as provas obtidas até o momento demonstram a existência de uma "organização criminosa" para realizar ações clandestinas na Abin.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, bem como para fiscalizar indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos", escreveu Moraes.

Na quinta-feira, 21, o ministro também autorizou buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o processo, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como "Abin paralela".

Defesa

A Agência Brasil buscou contato com a defesa de Carlos Bolsonaro. Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do vereador, classificou a operação como "ato ilegal, além de "imoral".

"Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral", declarou.

Com informações da Agência Brasil

MPMA quer mais transparência da Câmara na destinação de quase R$ 90 milhões em emendas parlamentares

O Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação à Câmara Municipal de São Luís para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento, encaminhado na sexta-feira, 26, foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor (PSDB), a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES

Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores.

Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.