Ministério Público do Maranhão suspende contratos entre Prefeitura de Anajatuba e escritório de advocacia

O Ministério Público do Maranhão obteve liminar na justiça que determina a imediata suspensão de dois contratos firmados em 2023 entre a Prefeitura de Anajatuba e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, até o julgamento do mérito. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anajatuba no dia 29 de dezembro de 2023.

Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite dos valores obtidos pelo escritório em razão dos contratos.

Ambos os contratos tinham por objeto a prestação de serviços, visando o recebimento de valores não repassados corretamente ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), decorrentes de diferenças no valor mínimo anual por aluno. Esse índice foi previsto na Lei 9.424/96, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da Promotoria de Anajatuba, os dois contratos são irregulares porque foram firmados de forma direta, ou seja, com inexigibilidade de licitação, mesmo não tendo sido comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização.

Além disso, foi verificada irregularidade na previsão de pagamento do escritório contratado por meio de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade, ou de recursos próprios do município. 

Segundo o promotor de justiça, tais dotações orçamentárias não têm relação com a prestação dos serviços e afetam gravemente as políticas públicas dos municípios, especialmente no atual cenário de pós-pandemia de COVID-19, em que os cofres públicos estão sendo bastante afetados.

Outro aspecto tido como irregular foi a celebração de contrato de risco, pois não foi estabelecido preço certo à contratação, e a remuneração dos escritórios está vinculada ao percentual do crédito a ser obtido.

De acordo com o Ministério Público, o efetivo cumprimento da sentença para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef não apresenta nenhuma complexidade que justifique a contratação de profissional especializado, podendo as providências necessárias ao recebimento de recurso ser tomadas pela própria Procuradoria do município de Anajatuba.

Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

Após a fuga de dois presos de alta periculosidade da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na madrugada da quarta-feira, 14, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que modernizará o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoará o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram confirmadas pelo novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.  

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo federal pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal (DF).

Outra medida anunciada pelo ministro Lewandowisk é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Da Agência Brasil

PDT busca um terceiro senador para não perder gabinete de liderança

O senador maranhense Weverton Rocha e a senadora do Distrito Federal (DF) Leila Barros (ambos do PDT) estão com a difícil tarefa de encontrar um terceiro senador pelo partido, para não perder o gabinete, com a saída do então líder da sigla na Casa, Cid Gomes, para o PSB.

Cid não só rompeu politicamente com seu irmão, o ex-presidenciável Ciro Gomes, como também deixou o PDT numa situação delicada no Congresso Nacional. 

Agora com somente dois senadores filiados à legenda, o partido tenta atrair um novo nome para não perder seu gabinete de liderança no Senado.

Camarão mantém a tese de candidatura única à Prefeitura de São Luís na base brandonista

O vice-governador do Maranhão e atual secretário de estado da Educação, Felipe Camarão (PT), continua apostando na estratégia de ter uma candidatura única na base do governador Carlos Brandão (PSB), na disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro. Esse nome continua sendo o do deputado federal Duarte Jr (PSB), principal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Para Camarão, apesar de terem outros nomes na lista de pré-candidatos alinhados ao Palácio dos Leões, como dos deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil) e Wellington do Curso (PSC), o caminho mais certo é de uma única candidatura que saia fortalecida no grupo político brandonista.

"Esse é o caminho que a gente quer seguir em São Luís, acreditando sempre em uma vitória eleitoral, para que a gente possa trabalhar juntos: Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura", afirma o petista.

Camarão tem ressaltado que o grupo dos Leões não pode cair no mesmo erro que cometeu nas eleições municipais de 2020, quando ainda era governador Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo na época uma enorme lista de candidatos e o grupo perdeu o pleito, no segundo turno, para o atual prefeito Braide.

Defesa de Bolsonaro pede ao STF que passaporte seja devolvido

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. 

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias. 

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”. 

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si. 

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”. 

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência. 

Da Agência Brasil

Fraternidade e Amizade Social são tema da Campanha da Fraternidade

A Campanha da Fraternidade 2024 tem o tema: Fraternidade e Amizade Social e o lema: Vós sois todos irmãos e irmãs (Mateus 23,8). O lançamento da campanha foi na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, nesta Quarta-feira de Cinzas, 14, dia que marca para as religiões cristãs o início da Quaresma. O período, com duração de 44 dias, com fim na Quinta-feira Santa, é considerado de reflexão e recolhimento para os cristãos até a Páscoa, data de comemoração da ressurreição de Jesus Cristo, depois de seus sofrimentos e morte.

Este ano, a Campanha da Fraternidade completa 60 anos ininterruptos. Nesta edição, a campanha foi inspirada na Carta Encíclica Fratelli Tutti assinada em outubro de 2020, na cidade italiana de Assis, pelo Papa Francisco.

Durante a cerimônia de lançamento da iniciativa, foi apresentado um vídeo da autoridade máxima da Igreja Católica sobre a campanha deste ano. Na mensagem, o Papa Francisco convida os brasileiros, durante a Quaresma, ao reconhecimento da vontade de Deus de que todos sejam irmãos e irmãs, em uma fraternidade universal. 

“Lembro da necessidade de alargar os nossos círculos para chegarmos àqueles que, espontaneamente, não sentimos como parte do nosso mundo de interesses, de estender o nosso amor a todo ser vivo, vencendo fronteiras e superando as barreiras da geografia e do espaço”, disse o papa.

Já o secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, esclareceu que o tema e lema foram escolhidos há 2 anos pelos religiosos brasileiros. “Em 2022, tocava o coração dos nossos bispos a realidade do povo brasileiro dividido, polarizado, onde cresce a indiferença, o ódio e a violência. Mas, também tocava o coração dos nossos bispos o rico magistério do amado Papa Francisco, que na sua Encíclica Fratelli Tutti nos apresentou o remédio para esse mundo: a amizade social”.

O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, ainda enfatizou que a Campanha da Fraternidade 2024 ocorre em um momento de fortalecimento do compromisso de cuidado com outras pessoas, chamadas pelo religioso de “o próximo”. 

“No texto-base, aparecem os sinais de divisões, inimizades, guerras, discórdias, tristeza, perda de sentido da vida. Mas podemos ver também uma Igreja em saída, pessoas comprometidas, podemos ver um empenho maior de uma consciência maior do nosso papel de batizado de cristão neste mundo”, diz dom Ricardo Hoepers.

Com informações da Agência Brasil

Quem vai ser a campeã de 2024?

A grande campeã do Carnaval do Rio de Janeiro 2024 será conhecida a partir das 16h desta Quarta-feira de Cinzas. Mas, no ranking geral de escolas campeãs do Carnaval do Rio, reina a Portela com mais títulos: 22 títulos. A azul e branco de Madureira é seguida pela Mangueira, com 20 títulos, e da Beija-Flor, com 14, completando o pódio das três escolas com mais coroações.

As campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro

Portela: 22 títulos

Mangueira: 20

Beija-Flor: 14

Imperatriz, Salgueiro e Império Serrano: 9 títulos cada uma

Mocidade: 6

Unidos da Tijuca: 4

Vila Isabel: 3

Viradouro e Unidos da Capela: 2 títulos cada uma

Grande Rio, Estácio de Sá, Vizinha Faladeira, Recreio de Ramos e Prazer da Serrinha: 1 título cada uma

Com informações de O Globo

Criminosos usam nome da PRF para aplicar golpes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela segurança e fiscalização dos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras, identificou a circulação de e-mails informando a existência de falsas multas e direcionando o usuário para um QR Code falso. 

A PRF esclarece que as notificações de autuações emitidas pelo órgão são enviadas pelos Correios ou incluídas no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) – disponível no app Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal – e publicadas, na forma de Edital, no Diário Oficial da União. Um vez publicado o edital, as infrações podem ser consultadas no site oficial da PRF.

Já os autos com suspeitas de irregularidades ou com informações sem fundamentação legal, são analisados pelos núcleos regionais de multas da PRF, pela Comissão de Defesa da Autuação e pela Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Uma vez constatado que o auto de infração possui um vício insanável, ele é arquivado por decisão da autoridade de trânsito, devidamente fundamentada e formalizada.

Nomes e siglas de órgãos públicos, especialmente os que atuam na atividade de fiscalização, são usados de forma recorrente por criminosos para aplicar golpes contra pessoas de boa-fé. A estratégia mais utilizada pelos estelionatários é o envio de correspondências eletrônicas (E-mail, SMS) ou ligações de números fakes informando a concessão de benefícios (prêmios, promoções, milhas) ou informando a existência de infrações supostamente cometidas pela vítima. Além do prejuízo financeiro, essa vítima pode passar por grandes aborrecimentos.

Lula chega ao Egito para celebrar 100 anos de relações diplomáticas

Passada as festividades do Carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega nesta quarta-feira, 14, ao Egito, para a segunda viagem oficial ao continente africano de seu terceiro mandato. Essa também será a segunda vez que o presidente visita o país. A anterior, em 2003, foi a primeira de um chefe de Estado brasileiro desde as viagens de Dom Pedro II na década de 1870.

O convite para a visita, que celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito, foi feito pelo presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, durante a COP 27, na cidade de Sharm el-Sheikh, evento do qual Lula participou ainda como presidente eleito em dezembro de 2022.

Na agenda para quinta-feira, dia 15, estão previstas a visita de Estado oficial, com reuniões entre os presidentes, assinaturas de atos bilaterais, um almoço oficial e declaração de ambos os chefes de Estado à imprensa. O  presidente Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.

No fim do dia, a delegação brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula irá participar como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17. O governo brasileiro tem convites para reuniões bilaterais com diversos países e órgãos.

RELAÇÕES BILATERAIS - O Egito é, atualmente, o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África: em 2023, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 2,8 bilhões (sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados), atrás apenas da Argélia, com US$ 4,2 bilhões. O país africano também se tornou integrante do BRICS em 2024 e participará do G20 a convite do governo brasileiro, que preside o bloco até dezembro.

O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

Governo transfere programação do Carnaval da Beira-Mar para Litorânea após tempestade em São Luís

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), publicou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira, 13, informando aos foliões que toda programação do último dia de Carnaval, que aconteceria na Avenida Beira-Mar, na área central de São Luís, foi transferido, por questões de segurança, para a Avenida Litorânea, no Calhau. A súbita alteração se deu após as fortes chuvas e ventos de mais de 60Km/h que atingiram a capital maranhense, durante toda madrugada.

"Pessoal, vocês estão acompanhando, o que aconteceu. Tivemos fortes chuvas, com muitos ventos em São Luís. A Defesa Civil, com o Corpo de Bombeiros do nosso estado, estão tomando todas as providências. Tivemos danos apenas materiais, mas quero aproveitar para informar a todos os foliões, que pretendiam ir para a Beira-Mar, que o nosso Carnaval da Beira-Mar está sendo transferido para a Litorânea, para que você possa, ter um Carnaval com mais segurança. E não tenho dúvida que esse encerramento será ainda mais bonito. Então, conto com vocês no último dia de Carnaval lá na Litorânea", declarou o governador Brandão.