A PRF esclarece que as notificações de autuações emitidas pelo órgão são enviadas pelos Correios ou incluídas no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) – disponível no app Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal – e publicadas, na forma de Edital, no Diário Oficial da União. Um vez publicado o edital, as infrações podem ser consultadas no site oficial da PRF.
Já os autos com suspeitas de irregularidades ou com informações sem fundamentação legal, são analisados pelos núcleos regionais de multas da PRF, pela Comissão de Defesa da Autuação e pela Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Uma vez constatado que o auto de infração possui um vício insanável, ele é arquivado por decisão da autoridade de trânsito, devidamente fundamentada e formalizada.
Nomes e siglas de órgãos públicos, especialmente os que atuam na atividade de fiscalização, são usados de forma recorrente por criminosos para aplicar golpes contra pessoas de boa-fé. A estratégia mais utilizada pelos estelionatários é o envio de correspondências eletrônicas (E-mail, SMS) ou ligações de números fakes informando a concessão de benefícios (prêmios, promoções, milhas) ou informando a existência de infrações supostamente cometidas pela vítima. Além do prejuízo financeiro, essa vítima pode passar por grandes aborrecimentos.
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