Senadora maranhense cria projeto em defesa da democracia

O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia foi aprovado, na quarta-feira, 20, pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD). A data escolhida para a celebração é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975. O PL 6.103/2023 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), atual presidente da CDD. 

Na justificativa do projeto, Eliziane ressaltou a importância de um dia nacional específico que remeta à defesa da democracia, enaltecendo a memória do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, morto após tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) em 25 de outubro de 1975, na cidade de São Paulo. Herzog havia se apresentado voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). 

A autora ressaltou que a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia consta como sugestão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, fruto de amplo debate e aprovado no colegiado. Eliziane foi a relatora da CPMI.

A parlamentar observou também que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição. Eliziane registra que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.

“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. A democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”— afirmou, na justificativa do projeto.

A senadora argumentou ainda, que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei: “estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política”.

"Lembro que esta Comissão de Defesa da Democracia nasce exatamente com este objetivo. Nós tivemos recentemente o 8 de janeiro, onde houve claramente uma tentativa de se implantar um golpe de estado no Brasil. As instituições brasileiras fortalecidas impediram, junto com todo um sentimento popular, que isso fosse concretizado", registrou a presidente da CDD durante a votação do projeto.

Da Agência Senado

Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado na quarta-feira, 20, esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (com emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

Da Agência Câmara

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira 20, por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.  

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Da Agência Brasil

Vereadora cobra de Braide o salário atrasado das escolas comunitárias

A vereadora Professora Eva (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar do prefeito Eduardo Braide (PSD) o pagamento dos salários atrasados dos professores das escolas comunitárias. “Fui visitar várias escolas e, nessa perspectiva de que a função do vereador é de ir às comunidades, tenho observado alguns aspectos que o poder público e, nós aqui, precisamos cobrar”, disse a socialista.

Para a parlamentar, um dos pontos verificados nessas visitas foi o atraso no pagamento dos profissionais da educação das 140 escolas comunitárias da cidade, que não recebem seus salários desde janeiro. Para ela, a escola comunitária é atualmente uma das mais importantes instituições, pois ajudam a manter a Educação no país, visto que acolhe aqueles alunos que não encontram acesso nas redes de ensino municipal e estadual.

Eva destacou que ao cobrar o pagamento dessas escolas, está também defendendo a cidadania. “Quando o aluno fica sem professor ou este vai para a sala de aula desmotivado, pelas dificuldades financeiras, fica difícil exercer a cidadania”, pontuou a vereadora.

Outro aspecto levantado por ela , foi o fato de não ter testemunhado a cobrança dos colegas sobre a ocorrência desses atrasos, ainda que alguns sejam padrinhos de algumas dessas escolas comunitárias e, mais ainda quando são professores de formação. 

“Os professores são os que ganham menos, em um país onde esses profissionais são os que cuidam dos berçários, das creches e da educação infantil”, ressaltou a vereadora e professora.

Bolsonaro deu ordem para fraudar cartão de vacina, diz PF

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19.

Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, "não há mais necessidade" para a manutenção do sigilo.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

Em sua colaboração premiada, Mauro Cid confirmou todo o esquema e ainda afirmou “que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da PF.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

Da Agência Brasil

Apenas 2, em cada 10 cidades brasileiras, estão preparadas para mudanças climáticas

A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou, nesta terça-feira, 19, em Brasília, que apenas 22% dos gestores consideram que seus municípios estão preparados para enfrentar as mudanças climáticas. O dado é resultado de um estudo, ainda em andamento, que ouviu representantes de mais de 3,6 mil cidades brasileiras.

A afirmação foi feita durante a Oficina Federalismo Climático: integrando estados e municípios para a adaptação no Brasil, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

Desde setembro de 2023, os encontros debatem com entes federados a agenda de transformação ecológica e as diretrizes do Plano Clima apresentadas pelo governo federal.

Segundo Cláudia, a ausência de capacidade técnica e financeira seria a principal razão apontada por gestores municipais para a falta de preparo. “Nós precisamos pensar lá na ponta a adaptação, mas precisamos agir também na prevenção. Os dados dessa pesquisa também relataram que 68% dos municípios afirmaram nunca terem recebido nenhum recurso de estados ou do governo federal para atuar na prevenção às mudanças climáticas”, disse.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reconheceu os gargalos financeiros enfrentados por municípios e disse que o governo federal está atento a essas demandas.

Da Agência Brasil

Vereador do PSB quer acabar com a "indústria da multa de trânsito" em São Luís

Multas aplicadas em áreas onde não há sinalização devem ser anuladas. É o que solicita requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB). A matéria está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e promete revolucionar a suposta "indústria da multa de trânsito", criticada na Casa pelo parlamentar socialista. 

O requerimento destaca que a sinalização no trânsito é imprescindível para a correta aplicação das penalidades e, sendo assim, o vereador socialista reforça que essas multas, emitidas na ausência da sinalização específica, sejam, portanto, nulas. A proposta é fruto de projeto de lei de autoria do próprio parlamentar, apresentado em 2017 e promulgado pela Câmara Municipal.

Sá Marques relatou que há diversas reclamações da grande quantidade de multas que vêm sendo aplicadas na capital e que se tornou um dispositivo de fiscalização contestável. Segundo ele, há multas aplicadas com valores que chegam a mil reais.

“É algo que é muito oneroso à população. Que isso possa ser freado, seguindo o que determina a legislação. O que se coloca aqui não é que sejam ignoradas as infrações cometidas, mas que sejam observadas situações que requerem uma sinalização para que haja a devida aplicação das penalidades àqueles que afrontarem a legislação brasileira de trânsito”, explica o vereador Sá Marques.

A legislação diz que deve ser instalada sinalização luminosa piscante – horizontal e vertical – para indicar a existência de radares nas vias. Não havendo esse aviso, as multas aplicadas nestas vias sem sinalização não terão validade.

O debate em torno deste tema tem sido recorrente, segundo Sá Marques, especialmente entre os motoristas que se sentem prejudicados ao receberem multas em locais onde não havia sinalização adequada de radares. Essas multas representam um ônus financeiro para os cidadãos e levantam questões sobre a eficácia e a legitimidade do sistema de fiscalização de trânsito da capital.

“Nossa iniciativa vem no sentido de corrigir essa lacuna, garantindo que a aplicação das multas esteja em conformidade com a legislação e que os motoristas sejam devidamente informados sobre os limites de velocidade e demais regulamentações de trânsito, através de uma sinalização adequada e visível”, reitera Sá Marques. 

O pedido para revisão de multas e sua nulidade já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Braide manterá a máquina de exonerações em alta na Prefeitura de São Luís

Apesar das inúmeras críticas, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mantém o ritmo da "dança das cadeiras" na esfera administrativa do município. Tanto que na segunda-feira, 18, o gestor anunciou a mais recente saída da subprefeita da Zona Rural, Dilmar Araújo, para comandar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA).

Para a pasta da Zona Rural, área carente e densamente povoada da capital maranhense, assumirá João Francisco Leitão, que já deixou a Assessoria Especial da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

A expectativa é que o prefeito Braide mantenha, ainda neste primeiro semestre, mudanças pontuais em algumas secretarias e órgãos da administração direta, visto que determinados titulares devem se aventurar na campanha eleitoral para o pleito de outubro.

Enquanto isso, opositores da gestão Braide aproveitam para analisar, negativamente, as constantes alterações na Prefeitura de São Luís, o que para alguns ex-aliados compromete o bom desempenho da máquina pública.

Risco de "fome catastrófica" sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

A Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC) calculou que o grau mais elevado de fome, chamado de “fome catastrófica”, pode alcançar 1,1 milhão de pessoas na Faixa de Gaza entre 16 de março e 15 de julho de 2024, o equivalente a 50% da população local.

Os dados estão em relatório publicado nesta segunda-feira (18). O estudo anterior do IPC, publicado em dezembro de 2023, calculou que 677 mil pessoas, ou 30% da população de Gaza, estaria na fase mais crítica da fome entre fevereiro e março de 2024.

O mais recente estudo do IPC estimou ainda que a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% entre janeiro e fevereiro deste ano. “Todas as evidências apontam para uma grande aceleração da morte e da desnutrição”, diz o documento.

O chefe da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini, ao comentar o estudo, denunciou que foi impedido de entrar em Gaza nesta segunda-feira (18) e pediu que todas as passagens sejam liberadas.  

“Este é o maior número de pessoas já registrado de vítimas de fome catastrófica pelo sistema IPC e o dobro do número de apenas três meses atrás. Anteriormente, a Unicef alertou que o número de crianças menores de dois anos que sofrem de desnutrição aguda duplicou em um mês. As crianças estão agora morrendo de desidratação e fome”, lamentou.

O quadro integrado de classificação da segurança alimentar é apoiado pelas Nações Unidas (ONU) e reúne entidades da sociedade civil de várias partes do mundo que produzem indicadores para medir o grau de fome a que populações estão submetidas.

A classificação IPC varia da fase 1, quando as famílias conseguem satisfazer as necessidades de alimentação sem precisar adotar estratégias atípicas, até a fase 5, que é quando as famílias enfrentam “extrema falta de alimentos”, com níveis críticos de “desnutrição aguda e mortalidade”.

Entre os dois extremos, há as fases 2 (estresse), 3 (crise) e 4 (emergência). A fase 5 só é alcançada quando pelo menos 20% da população está em insegurança alimentar aguda, com cerca de uma em cada três crianças gravemente desnutrida e duas mortes, ou quatro mortes infantis, para cada 10 mil habitantes, por dia, devido a fome total ou doenças associadas à desnutrição.

Da Agência Brasil

Grupo Prerrogativas critica Lula por cancelar ato de desagravo sobre 60 anos do golpe militar de 1964

O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e profissionais liberais que prestou apoio ao presidente Lula (PT) durante a Operação Lava Jato, emitiu uma nota em que critica a decisão do governo de vetar a realização, por parte do Ministério dos Direitos Humanos, de atos de repúdio aos 60 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. O grupo também repudiou a decisão do Clube Militar de anunciar um encontro em homenagem ao golpe.

Em entrevista à Rede TV, Lula afirmou que sua prioridade em relação aos militares é “olhar para o futuro” no lugar de “remoer o passado”, e que sua preocupação maior estaria em impedir a repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente foi um dos alvos de perseguição da ditadura, tendo sido preso enquanto presidia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, durante uma greve da categoria em São Bernardo do Campo (SP).

“A determinação de silenciar diante do golpe militar de 1964 é inadmissível. Contraria nossa história e ofende a luta e a memória de tantos e tantas em defesa da democracia”, declarou o Prerrogativas. O coletivo alega que, ao ignorar a importância de repudiar publicamente o golpe, o governo acaba dando força a movimentos saudosistas da ditadura, a exemplo dos que buscam anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

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