O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia foi aprovado, na quarta-feira, 20, pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD). A data escolhida para a celebração é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975. O PL 6.103/2023 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), atual presidente da CDD.
Na justificativa do projeto, Eliziane ressaltou a importância de um dia nacional específico que remeta à defesa da democracia, enaltecendo a memória do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, morto após tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) em 25 de outubro de 1975, na cidade de São Paulo. Herzog havia se apresentado voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
A autora ressaltou que a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia consta como sugestão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, fruto de amplo debate e aprovado no colegiado. Eliziane foi a relatora da CPMI.
A parlamentar observou também que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição. Eliziane registra que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.
“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. A democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”— afirmou, na justificativa do projeto.
A senadora argumentou ainda, que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei: “estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política”.
"Lembro que esta Comissão de Defesa da Democracia nasce exatamente com este objetivo. Nós tivemos recentemente o 8 de janeiro, onde houve claramente uma tentativa de se implantar um golpe de estado no Brasil. As instituições brasileiras fortalecidas impediram, junto com todo um sentimento popular, que isso fosse concretizado", registrou a presidente da CDD durante a votação do projeto.
Da Agência Senado
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