Deputado propõe CPI para investigar irregularidades em contrato com a Vip Leilões

O deputado estadual  Eric Costa (PP) voltou a denunciar nesta terça-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, supostas irregularidades praticadas pela empresa Vip Leilões. 

De acordo com o parlamentar, o contrato entre a empresa e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prevê a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, porém, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.

“A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na realidade, implantou apenas quatro”, frisou Costa.

Segundo ele, a prática gera um impacto direto na vida do cidadão que precisa percorrer longas distâncias e arcar com custos de guincho.

O deputado criticou ainda o que chamou de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, alegando que muitos contribuintes não resgataram seus veículos devido à burocracia e à falta de informações claras. Como exemplo, ele citou a situação de um morador de Barra do Corda que precisa se deslocar até Presidente Dutra para tentar recuperar seu bem. Eric Costa afirmou que o processo se torna uma “via crucis” para o cidadão, resultando em prejuízos coletivos e individuais

Ainda em seu pronunciamento, o deputado anunciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando à investigação das ações da Vip Leilões no estado. Ele também informou que protocolou uma Ação Popular, solicitando a suspensão imediata do contrato.

“Esta Casa não pode ficar de braços cruzados enquanto uma empresa privada lesiona o contribuinte maranhense. Precisamos investigar e responsabilizar a Vip Leilões”, concluiu.

Vereador Marquinhos parte pra cima de dinistas e sai em defesa de Brandão

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) utilizou toda sua verve política para atacar os aliados do ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e defender intransigentemente o governador Carlos Brandão (PSB) na Câmara Municipal de São Luís.

Para o parlamentar, o que se tem visto nos últimos dias é uma orda de aliados de Dino tentar "arrancar" da cadeira do Palácio dos Leões o atual governador Brandão, para que possam voltar ao Poder.

Segundo Marquinhos, a única coisa que os aliados de Flávio Dino sabem fazer é "armar" e "criar narrativas" para atacar furiosamente o chefe do Executivo no Maranhão.

Eliziane quer limitar a participação de militares na política

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) concedeu entrevista nesta terça-feira, 17, ao programa Ponto de Vista, da Veja, em que defende o projeto apresentado no Congresso Nacional que trata da limitação de militares na política. Segundo ela, esse é um assunto "importante" e que deve ser debatido.

Vale ressaltar que em novembro, a Polícia Federal indiciou 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e diversos membros das Forças Armadas pela tentativa de Golpe de Estado, em 2022, e agora, segundo a parlamentar evangélica, "há um sentimento" de criar essa espécie de quarentena política no país.

“Esse é um debate muito importante. Tem que ter uma limitação, porque quando amplia demais esses direitos [diferenciados para militares] você cria uma classe privilegiada, uma casta privilegiada, o que não condiz com o Estado Democrático de Direito", disse Eliziane, que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

"Existem quarentenas para algumas situações e para a área militar isso acaba não ocorrendo. Eu acho que há hoje um sentimento no Congresso Nacional de criar esse limite", acrescentou a senadora social-democrata.

Entidades dos tribunais de contas no Brasil não veem ilegalidade na eleição de Daniel Brandão para o TCE do Maranhão

A eleição do conselheiro Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), para a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para o biênio 2025/2026, ainda está rendendo nos bastidores políticos.

Tanto que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) lançaram nota pública em defesa da legalidade do pleito que elegeu Daniel Brandão para a Corte de Cotas do Maranhão, contrário à acusações de nepotismo cruzado no âmbito da esfera administrativa estadual, questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade.

Para as entidades, a eleição de Daniel Brandão para o comando do TCE, a partir de janeiro do ano que vem, "seguiu o devido processo legal e legítimo, conforme estabelecido na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Corte de Contas... Tal procedimento está e perfeita harmonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa dos Tribunais de Contas".

Sefaz vai apertar sonegadores por ilegalidade na concessão de alvarás para taxistas "fantasmas" no Maranhão

Menos de 24 horas após a denúncia do programa Fantástico, da TV Globo, sobre a fraude que ficou conhecida como a "Máfia dos Falsos Taxistas" envolvendo militares, servidores estaduais e até uma assessora do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção milionária do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.

Segundo apurou o Ministério Público, a fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios.

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS.

Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros. 

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.

Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”.

Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de "DENÚNCIA ESPONTÂNEA".

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

Servidora exonerada do Ministério Púbico do Maranhão foi mais um tentáculo do escândalo da "máfia dos falsos taxistas"

A servidora Mariana Lucena Sousa Santos foi exonerada nesta segunda-feira (16) dos quadros do Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) após denúncias irem ao ar no domingo (15), no Programa Fantástico, da TV Globo, relatando o escândalo que ficou conhecido como a "máfia dos falsos taxistas". 

Mariana era assessora da Subprocuradoria Geral de Justiça do Maranhão na capital. Com o uso da placa especial vermelha para taxistas, após ter adquirido um carro de alto padrão em 2023, ela teria deixado de pagar impostos como IPVA e ICMS no valor de R$ 13.073,36. 

Apesar de ter a placa especial, a servidora não utilizava o carro para fazer corridas como taxista, o que é ilegal.

Nesta segunda-feira, o Procurador-Geral de Justiça, Danilo Castro, emitiu nota informando que a servidora Mariana Lucena havia sido exonerada de suas funções no órgão.

Veja abaixo a íntegra da nota:

"Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (15), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente".

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Braide, vereadores eleitos e reeleitos serão diplomados nesta terça

A cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD) e demais vereadores eleitos e reeleitos em São Luís irá acontecer nesta terça-feira (17), a partir das 16 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) via YouTube. Só poderá participar da solenidade quem tiver pulseira de convidado/a ou estiver credenciado/a, tendo em vista que o espaço é pequeno.

Todos os eleitos ou eleitas para as Prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 devem receber da Justiça Eleitoral o documento chamado diploma até o próximo dia 19, conforme prevê o calendário eleitoral.

Este diploma as habilita a assumirem os cargos aos quais concorreram, pois ele atesta que a pessoa teve suas prestações de contas julgadas e que passaram prazos recursais de questionamento do resultado daquela eleição.

Segundo o parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do/a candidato/a, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito/a ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do/a juiz / juíza ou do tribunal.

Não deve ser diplomado/a candidato ou candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (artigo 216 do Código Eleitoral). Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de 3 dias contados da diplomação.  

Governador Brandão afasta comandante-geral da PM do Maranhão após denúncias no Fantástico de placas ilegais de táxis envolvendo militares

O governador Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais nesta segunda-feira (16) para informar sobre o afastamento imediato do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando, de suas funções, depois que denúncias vieram à tona, no domingo (15), no programa Fantástico, da TV Globo, sobre placas ilegais de táxis.

"Para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção, informo que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, foi afastado de suas atividades, juntamente com todos os demais membros da Polícia Militar envolvidos na investigação sobre aquisição de placas ilegais de táxi. O caso deve ser apurado com todo o rigor necessário. Assume o Comando-Geral da PM o coronel Pitágoras Mendes Nunes".

Executiva nacional do PL passa por cima de Bolsonaro e mantém Josimar no comando do partido no Maranhão

Apesar do ex-presidente Jair Bolsonaro ter dados declarações bombásticas em outubro, chamando os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil de corruptos e que deveriam ser expulsos do PL no Maranhão, o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, esteve no último sábado (14), em São Luís, onde não só passou por cima da indignação bolsonarista como também manteve Josimar no comando da sigla no estado.

"Essa questão está liquidada. Temos que prestigiar o Josimar, pois nossa maior vitória foi aqui. Mandei avisar o Bolsonaro que eu vinha pra cá, porque o Bolsonaro não entende as coisas como nós entendemos. O PL vai marchar unido sob o comando de Josimar. Bolsonaro vai compreender isso, já mandei o recado para ele. Temos que tratar o Bolsonaro de maneira diferente, ele não é normal", declarou em tom jocoso Valdemar da Costa Neto.

A cisma do ex-presidente da República contra Josimar de Maranhãozinho foi atribuída a um certo deputado maranhense (?) que teria inveja do atual presidente regional do PL no estado.

"É inveja desse deputado, dor de cotovelo porque ele não consegue ter a votação que o Josimar e seu grupo tem aqui no PL", disse o presidente nacional do partido, evitando citar o nome do parlamentar invejoso.

Após alta hospitalar, Lula diz que está tranquilo e vai se cuidar

Com chapéu na cabeça e acenos ao público e à imprensa que aguardavam do lado de fora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou às 12h22 deste domingo (15) o Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde estava internado desde a última terça-feira (10). 

Do hospital, Lula seguiu para a sua residência localizada no Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde deverá permanecer até pelo menos a próxima quinta-feira  (19) para recuperação.

Pouco antes de deixar o hospital, Lula apareceu de surpresa, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, na entrevista coletiva em que os médicos informavam sobre a alta hospitalar. Ele abraçou os médicos, posou para fotos e agradeceu a Deus e a toda a equipe médica que o acompanhou no hospital.

“Isso aqui não é uma entrevista, isso aqui é apenas uma sessão de agradecimento”, disse Lula ao iniciar sua fala, que durou cerca de 15 minutos. “Deus foi muito generoso ao cuidar de mim quando eu caí no tombo no banheiro”, disse Lula.

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