A cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD) e demais vereadores eleitos e reeleitos em São Luís irá acontecer nesta terça-feira (17), a partir das 16 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) via YouTube. Só poderá participar da solenidade quem tiver pulseira de convidado/a ou estiver credenciado/a, tendo em vista que o espaço é pequeno.
Todos os eleitos ou eleitas para as Prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 devem receber da Justiça Eleitoral o documento chamado diploma até o próximo dia 19, conforme prevê o calendário eleitoral.
Este diploma as habilita a assumirem os cargos aos quais concorreram, pois ele atesta que a pessoa teve suas prestações de contas julgadas e que passaram prazos recursais de questionamento do resultado daquela eleição.
Segundo o parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do/a candidato/a, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito/a ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do/a juiz / juíza ou do tribunal.
Não deve ser diplomado/a candidato ou candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (artigo 216 do Código Eleitoral). Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de 3 dias contados da diplomação.
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