Roberto Costa se despede da Assembleia para assumir Prefeitura de Bacabal

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), o deputado Roberto Costa (MDB) despediu-se do Parlamento Estadual para assumir, em janeiro, o cargo de prefeito de Bacabal.

Ele disse que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos.

“Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

Apartes

O discurso do deputado foi marcado por apartes dos deputados Ana dos Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Wellington do Curso (Novo), Mical Damasceno (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Aluízio Santos (PL), Yglésio (PRTB), Edna Silva (Republicanos), Osmar Filho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Abigail (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB).

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou.

Davi Brandão parabenizou Roberto Costa por sua atuação como deputado e destacou a retumbante votação que o povo de Bacabal o concedeu nas eleições para prefeito.

“Aprendi muito com Vossa Excelência aqui nesta Casa. Você foi um professor. Sinto-me feliz e alegre por ter você mais perto de mim como prefeito de Bacabal, que lhe conferiu a maior votação da história do município. Bacabal lhe acolheu de braços abertos e lhe espera ansiosa para receber seu carinho e trabalho”, afirmou.

Florêncio Neto destacou as qualidades de Roberto Costa e disse que colocará seu mandato à disposição do prefeito eleito de Bacabal.

“Quero contribuir para que Vossa Excelência faça uma grande gestão como prefeito de Bacabal. Te desejo sabedoria, discernimento e capacidade de, com o seu relacionamento político e experiência, ser um grande prefeito”, salientou.

O decano da Casa, deputado Arnaldo Melo, disse que não tem dúvida de que Roberto Costa fará uma gestão exitosa, que ficará marcada na história de Bacabal.

“Com o grupo político que tem, experiência e capacidade de articulação, sem dúvida, Bacabal estará em boas mãos sob o comando de Roberto Costa. Sucesso e Deus te abençoe!”, assinalou.

Deputada do PCdoB deseja sucesso a Vinícius Vale, prefeito diplomado em Barreirinhas

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta terça-feira (17), para repercutir sua participação na cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Barreirinhas, Vinicius Vale (MDB), filho da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida no último dia 12.

A parlamentar comunista agradeceu ao prefeito eleito pelo convite e o parabenizou pelo êxito alcançado, tendo sido escolhido, em outubro, com mais de 67% dos votos válidos, totalizando 28.878 votos na cidade.

“Quero parabenizar o prefeito eleito Vinícius Vale e lhe desejar sucesso nessa missão de administrar e melhorar cada vez mais o nosso patrimônio da humanidade, que são os Lençóis Maranhenses”, disse Ana do Gás.

Ana do Gás afirmou, ainda, acreditar que o prefeito diplomado, juntamente com os vereadores que compõem a sua base, fará um grande trabalho para que a cidade de Barreirinhas cresça cada vez mais.

A deputada também aproveitou para parabenizar o governador Carlos Brandão (PSB) e a secretária estadual de turismo, Socorro Araújo, pelo excelente trabalho que estão realizando na divulgação dos Lençóis Maranhenses, tendo sido considerado recentemente um dos destinos mais procurados do Brasil e do mundo.

Rubens Jr diz que reeleição de Iracema Vale é constitucional e que o polêmico assunto não é de competência do STF

Ganhou repercussão estratosférica as declarações do deputado federal Rubens Jr (PT) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, ao manifestar-se em favor da recondução da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para mais um biênio 2025/2026, contrariando aliados dinistas que querem a todo custo colocar na chefia da Casa o deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Depois de um rápido encontro com o presidente regional do MDB no Maranhão, o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), Rubens Jr bateu o martelo e se posicionou firmemente em favor da reeleição da presidente da Alema, Iracema Vale. 

Ela chegou a empatar na disputa com o deputado Othelino Neto, por 21 votos, mas levou vantagem no critério de desempate por idade, previsto pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, fato que que vem sendo questionado pelo Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O problema maior é que agora dinistas irão reforçar a tese e a narrativa política de que o deputado Rubens Jr vem fazendo jogo duplo, entre as hostes do Palácio dos Leões e os herdeiros da ala dinista, visto que o petista estaria tentando proteger o pai, o ex-deputado Rubens Pereira, que atualmente se mantém  como secretário de estado de Articulação Política do governo Brandão.

Apesar disso, Rubens Jr desafiou a própria Lei da Gravidade, mas se manteve fiel ao seu posicionamento político.

Deputado propõe CPI para investigar irregularidades em contrato com a Vip Leilões

O deputado estadual  Eric Costa (PP) voltou a denunciar nesta terça-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, supostas irregularidades praticadas pela empresa Vip Leilões. 

De acordo com o parlamentar, o contrato entre a empresa e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prevê a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, porém, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.

“A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na realidade, implantou apenas quatro”, frisou Costa.

Segundo ele, a prática gera um impacto direto na vida do cidadão que precisa percorrer longas distâncias e arcar com custos de guincho.

O deputado criticou ainda o que chamou de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, alegando que muitos contribuintes não resgataram seus veículos devido à burocracia e à falta de informações claras. Como exemplo, ele citou a situação de um morador de Barra do Corda que precisa se deslocar até Presidente Dutra para tentar recuperar seu bem. Eric Costa afirmou que o processo se torna uma “via crucis” para o cidadão, resultando em prejuízos coletivos e individuais

Ainda em seu pronunciamento, o deputado anunciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando à investigação das ações da Vip Leilões no estado. Ele também informou que protocolou uma Ação Popular, solicitando a suspensão imediata do contrato.

“Esta Casa não pode ficar de braços cruzados enquanto uma empresa privada lesiona o contribuinte maranhense. Precisamos investigar e responsabilizar a Vip Leilões”, concluiu.

Vereador Marquinhos parte pra cima de dinistas e sai em defesa de Brandão

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) utilizou toda sua verve política para atacar os aliados do ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e defender intransigentemente o governador Carlos Brandão (PSB) na Câmara Municipal de São Luís.

Para o parlamentar, o que se tem visto nos últimos dias é uma orda de aliados de Dino tentar "arrancar" da cadeira do Palácio dos Leões o atual governador Brandão, para que possam voltar ao Poder.

Segundo Marquinhos, a única coisa que os aliados de Flávio Dino sabem fazer é "armar" e "criar narrativas" para atacar furiosamente o chefe do Executivo no Maranhão.

Eliziane quer limitar a participação de militares na política

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) concedeu entrevista nesta terça-feira, 17, ao programa Ponto de Vista, da Veja, em que defende o projeto apresentado no Congresso Nacional que trata da limitação de militares na política. Segundo ela, esse é um assunto "importante" e que deve ser debatido.

Vale ressaltar que em novembro, a Polícia Federal indiciou 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e diversos membros das Forças Armadas pela tentativa de Golpe de Estado, em 2022, e agora, segundo a parlamentar evangélica, "há um sentimento" de criar essa espécie de quarentena política no país.

“Esse é um debate muito importante. Tem que ter uma limitação, porque quando amplia demais esses direitos [diferenciados para militares] você cria uma classe privilegiada, uma casta privilegiada, o que não condiz com o Estado Democrático de Direito", disse Eliziane, que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

"Existem quarentenas para algumas situações e para a área militar isso acaba não ocorrendo. Eu acho que há hoje um sentimento no Congresso Nacional de criar esse limite", acrescentou a senadora social-democrata.

Entidades dos tribunais de contas no Brasil não veem ilegalidade na eleição de Daniel Brandão para o TCE do Maranhão

A eleição do conselheiro Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), para a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para o biênio 2025/2026, ainda está rendendo nos bastidores políticos.

Tanto que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) lançaram nota pública em defesa da legalidade do pleito que elegeu Daniel Brandão para a Corte de Cotas do Maranhão, contrário à acusações de nepotismo cruzado no âmbito da esfera administrativa estadual, questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade.

Para as entidades, a eleição de Daniel Brandão para o comando do TCE, a partir de janeiro do ano que vem, "seguiu o devido processo legal e legítimo, conforme estabelecido na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Corte de Contas... Tal procedimento está e perfeita harmonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa dos Tribunais de Contas".

Sefaz vai apertar sonegadores por ilegalidade na concessão de alvarás para taxistas "fantasmas" no Maranhão

Menos de 24 horas após a denúncia do programa Fantástico, da TV Globo, sobre a fraude que ficou conhecida como a "Máfia dos Falsos Taxistas" envolvendo militares, servidores estaduais e até uma assessora do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção milionária do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.

Segundo apurou o Ministério Público, a fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios.

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS.

Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros. 

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.

Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”.

Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de "DENÚNCIA ESPONTÂNEA".

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

Servidora exonerada do Ministério Púbico do Maranhão foi mais um tentáculo do escândalo da "máfia dos falsos taxistas"

A servidora Mariana Lucena Sousa Santos foi exonerada nesta segunda-feira (16) dos quadros do Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) após denúncias irem ao ar no domingo (15), no Programa Fantástico, da TV Globo, relatando o escândalo que ficou conhecido como a "máfia dos falsos taxistas". 

Mariana era assessora da Subprocuradoria Geral de Justiça do Maranhão na capital. Com o uso da placa especial vermelha para taxistas, após ter adquirido um carro de alto padrão em 2023, ela teria deixado de pagar impostos como IPVA e ICMS no valor de R$ 13.073,36. 

Apesar de ter a placa especial, a servidora não utilizava o carro para fazer corridas como taxista, o que é ilegal.

Nesta segunda-feira, o Procurador-Geral de Justiça, Danilo Castro, emitiu nota informando que a servidora Mariana Lucena havia sido exonerada de suas funções no órgão.

Veja abaixo a íntegra da nota:

"Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (15), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente".

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Braide, vereadores eleitos e reeleitos serão diplomados nesta terça

A cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD) e demais vereadores eleitos e reeleitos em São Luís irá acontecer nesta terça-feira (17), a partir das 16 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) via YouTube. Só poderá participar da solenidade quem tiver pulseira de convidado/a ou estiver credenciado/a, tendo em vista que o espaço é pequeno.

Todos os eleitos ou eleitas para as Prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 devem receber da Justiça Eleitoral o documento chamado diploma até o próximo dia 19, conforme prevê o calendário eleitoral.

Este diploma as habilita a assumirem os cargos aos quais concorreram, pois ele atesta que a pessoa teve suas prestações de contas julgadas e que passaram prazos recursais de questionamento do resultado daquela eleição.

Segundo o parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do/a candidato/a, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito/a ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do/a juiz / juíza ou do tribunal.

Não deve ser diplomado/a candidato ou candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (artigo 216 do Código Eleitoral). Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de 3 dias contados da diplomação.