Governador Brandão contra ataca e assina decreto que atinge assessores do ministro Dino

Depois do afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o governador Carlos Brandão contra atacou e assinou um decreto que determina a revogação, a partir do dia 30 de setembro, de todas as cessões, requisições e disposições de servidores públicos da administração estadual, direta e indireta. 

A medida alcança servidores atualmente cedidos a órgãos estaduais, federais, prefeituras, tribunais e outras instituições. Todos deverão retornar imediatamente aos seus cargos de origem.

Entre os atingidos estão pelo menos dois assessores do ministro Flávio Dino, do STF: os procuradores do Estado, Túlio Simões, e Lucas Pereira, atualmente cedidos à Corte. 

O decreto estabelece que, a partir de 1º de outubro, todos os servidores estaduais nessas condições devem reassumir suas funções nos órgãos de origem, incluindo aqueles lotados no Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até órgãos da União ou de outros estados.

Decisão de Xandão de afastar procurador do Maranhão acirra clima de hostilidade entre brandonistas e dinistas

Ainda repercute intensamente nos bastidores políticos a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado.

A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que apontou descumprimento de decisões anteriores de Moraes. As liminares suspenderam nomeações consideradas irregulares por configurar nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, envolvendo diretamente o governador Carlos Brandão (PSB).

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Valdênio “não só retardou exonerações, como autorizou a manutenção de pagamentos de salários e benefícios aos afastados, além de permitir que continuassem exercendo funções, em afronta às determinações anteriores”.

Segundo Moraes, as condutas de Valdênio configuram desvio de finalidade e afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. O ministro ressaltou que cargos em comissão não têm a mesma proteção salarial de servidores efetivos e que a interpretação da Procuradoria-Geral do Estado para manter pagamentos distorceu a ordem judicial.

O governador Carlos Brandão informou que cumpre decisões judiciais e que “segue condutas pautadas na lei”.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é certificado como Patrimônio Mundial pela Unesco

Uma grande festa foi realizada nesta sexta-feira (15) no Parque das Dunas, no município de Barreirinhas (MA), distante 250 km de São Luís, para celebrar a entrega do Certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um paraíso ecológico com 155 mil hectares de dunas, rios, lagoas e manguezais.

Com o título, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tornou-se o oitavo parque a contar com essa chancela no Brasil, projetando-se, ainda mais, como destino turístico e garantindo a necessidade de sua preservação.

Durante a solenidade, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que conseguiu, junto ao Governo Federal, o valor de R$ 100 milhões para realizar o abastecimento de água e o serviço de esgoto na região. Uma forma de melhorar ainda mais a infraestrutura para receber milhares de visitantes que tem como destino o Patrimônio Natural.

“Já estamos recuperando o aeroporto, colocando iluminação e dando todas as condições para que a gente possa receber voos diretos, o que vai fortalecer hotéis, restaurantes, bares, porque isso é mais emprego e mais renda. A partir de hoje esse patrimônio não é mais só nosso, mas do mundo e cabe a nós cuidarmos desse grande patrimônio natural e para isso todos nós devemos fazer a nossa parte”, destacou o governador.

O título foi concedido em julho do ano passado durante reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco na cidade de Nova Deli, na Índia. Em julho deste ano, durante reunião em Paris, na França, o governador Carlos Brandão, formalizou o pedido para que a entrega do certificado fosse realizada em solo brasileiro.

Para a diretora e representante da Unesco, Marlova Jovchelovitch Noleto, que também esteve presente na certificação do Bumba Meu Boi durante a quinta-feira (14) em São Luís, o reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade é de grande relevância para as atuais e futuras gerações.

“O estado do Maranhão agora é detentor de três títulos de Patrimônio! É importante valorizar esse título de Patrimônio Natural dos Lençóis, porque quando a Unesco declara esse valor excepcional, aumenta o cuidado, aumenta a proteção, o número de turistas e a cadeia da economia. É um esforço de muitas mãos humanas e temos o dever de cuidar, proteger e salvaguardar”, destacou.

Preservação e investimentos

Dos critérios que foram avaliados e possibilitaram a unidade de conservação do Parque dos Lençóis Maranhenses a conquistar o reconhecimento da Unesco, estão sua beleza e o fato de ser um fenômeno natural único no mundo. Além do cenário paradisíaco, os Lençóis Maranhenses apresentam ampla biodiversidade que se constitui como habitat para variadas espécies, inclusive algumas ameaçadas de extinção.

À época da visita, os avaliadores foram acompanhados por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio e do Governo do Estado do Maranhão. Foram examinados aspectos como beleza natural e características geomorfológicos do sítio; integridade do sítio, incluindo limites e proteção da área; situação do plano de manejo, que inclui a situação dos moradores nativos, ações de conservação e atuação dos prestadores de serviços turísticos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que esteve presente à cerimônia, elogiou o compromisso do governador Carlos Brandão em conquistar a certificação para os Lençóis e revelou o cuidado do Governo Federal em promover a preservação associada a investimentos.

“O Ministério do Meio Ambiente sabe a importância das belezas naturais e trabalha para que sejam preservadas e ao mesmo tempo promovam emprego, renda e bem estar. Vamos fazer aqui outros investimentos, para que possamos ter o turismo de observação e de imersão, porque aqui é um espaço para entendermos a relação das comunidades e como elas tem conhecimentos associados com os recursos naturais. Que a gente se sinta responsável por preservar e usar com sabedoria esse lindo e maravilhoso presente”, pontuou.

Porta de entrada dos Lençóis Maranhenses

A celebração aconteceu na cidade de Barreirinhas que é uma das portas de entrada do Parque dos Lençóis Maranhenses. O evento festivo, ao longo de todo o dia, incluiu uma ampla programação cultural com shows de Fabrícia & Banda e da cantora Ana Torres, que apoiou a campanha de reconhecimento do destino maranhense como Patrimônio Natural da Humanidade.

O prefeito do município, Vinicius Vale, revelou que após o reconhecimento do destino maranhense como Patrimônio Mundial, os olhos do mundo inteiro se voltaram para a cidade, que passou a contar com o crescimento no fluxo de visitantes nacionais e estrangeiros, especialmente durante o período de cheia das lagoas.

“Houve um aumento expressivo da quantidade de turistas. Esse título traz a visibilidade e a responsabilidade de cuidar e zelar desse patrimônio para todos nós”, constatou.

Avaliação que também é compartilhada pelo secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Laudemar Aguiar.

“Os Lençóis Maranhenses é algo absolutamente extraordinário. Agora é patrimônio de toda a humanidade e eu espero que com esse título muito mais gente visite os Lençóis Maranhenses e conheça essa maravilha natural, com sustentabilidade e com o trabalho dos moradores”, pontuou.

O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, destacou o simbolismo da certificação para o município e para o Parque dos Lençóis. “É um lugar em que os maranhenses, sobretudo, encontram parte de sua identidade. Para o povo do Maranhão e para todo o mundo, a titulação recebida é um momento ímpar e aumenta a responsabilidade do Instituto Chico Mendes que junto com o Governo do Estado, os municípios e o Governo Federal vamos trabalhar em conjunto para a proteção deste patrimônio que será fator de desenvolvimento regional”.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é resultado de um raro fenômeno geológico e foi formado ao longo de milhares de anos através da ação da natureza. Suas paisagens são deslumbrantes, com imensidões de areias que fazem o lugar assemelhar-se a um deserto, mas as águas pluviais formam lagoas que se espalham em praticamente toda a área do parque formando uma paisagem inigualável, como se fossem vários oásis. 

Bumba meu boi: patrimônio cultural e imaterial

Na última quinta-feira (14), a houve a celebração da certificação concedia pela UNESCO do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A celebração foi realizada em São Luís, capital maranhense, com direito a um cortejo com grupos de bumba boi e solenidade da entrega do título na Capela de São Pedro, um dos pontos mais tradicionais da manifestação cultural maranhense.

O título de Patrimônio Cultural Imaterial foi concedido em dezembro de 2019 após reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Unesco em Bogotá, capital da Colômbia. Contudo, a entrega do certificado não tinha sido realizada devido ao surto epidemiológico de Covid-19, registrado a partir de janeiro de 2020 em todo o mundo. Agora, todos os patrimônios maranhenses reconhecidos pela Unesco como bens inestimáveis para a humanidade estão devidamente certificados.

A comemoração contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; da diretora e representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do Ministro dos Esportes, André Fufuca; do secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Laudemar Aguiar; do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; da senadora Eliziane Gama; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; do prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale; dentre outras autoridades.

STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado. 

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. 

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra à tarde, as demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. 

Vão participar do julgamento o relator do caso, Alexandre de Moraes, e mais quatro ministros que compõem a Primeira Turma - Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube. 

Relembre

A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. 

Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. 

Segundo a denúncia, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social propício a uma ruptura democrática. 

Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Entre as provas apresentadas estão, por exemplo, minutas de um decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. 

O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin. 

Veja quem são os réus do núcleo 1:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramage,- ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos os oito réus do núcleo 1 foram acusados de cinco crimes:

organização criminosa armada,

golpe de Estado,

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

dano qualificado e

deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão. 

O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo suas alegações finais no caso. O prazo final para isso se encerrou na última quarta (13). 

Defesas

Com exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou a narrativa da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”, as demais defesas optaram, em geral, por não contestar a existência de uma trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular seus clientes de um eventual complô, mesmo que fique provada a existência deste. 

Todos os advogados pediram a absolvição das acusações.

Com informações da Agência Brasil

Deputado e ex-dirigente do Moto Clube lança pré-candidatura à presidência da FMF

Em meio à crise institucional no futebol maranhense, eis que o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PRTB)  afirmou que vai se candidatar à presidência da Federação Maranhense de Futebol (FMF). Na oportunidade, o parlamentar destacou o histórico como ex-presidente do Moto Club para se colocar como opção de gestor parar a entidade.

Atualmente, a FMF está sob o comando da advogada Susan Lucena como interventora indicada pelo juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Dougles de Melo Martins, que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o afastamento cautelar de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF).

Susan garantiu que um dos focos do trabalho da equipe escalada por ela é justamente organizar o processo eleitoral da entidade, desenvolvendo um estatuto focado em democracia e alternância de poder.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos na FMF.

Justiça condena mineradores e empresa por extração ilegal de areia em São Luís

A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, em Povoado Porto Grande, zona rural de São Luís, sem as devidas licenças ambientais exigidas por lei. A sentença, em ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou a paralisação imediata de qualquer atividade de mineração e de práticas poluidoras e a recuperação da área degradada.

Segundo as investigações, a extração ilegal de areia acontecia em uma área vizinha a uma área de preservação permanente (APP). Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) mostrou que o empreendimento fazia limite com terrenos alagadiços, classificados como áreas de proteção integral, onde há córregos que, por lei, não podem ser alterados. Os danos na área impactada foram causados entre os anos de 2012 e 2017.

A Justiça Federal também determinou que os réus apresentem um plano de recuperação de área degradada (PRAD) aos órgãos ambientais competentes no prazo de 90 dias. Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões de reais por danos materiais. Também, como garantia do cumprimento das obrigações, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 1,8 milhão.

A decisão também prevê a proibição de acesso a linhas de financiamento de bancos oficiais e a suspensão do direito a incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelo governo. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área degradada foi suspenso até que seja comprovada a completa recuperação e regularização ambiental do local.

Proteção ambiental 

De acordo com a ação do MPF, a área estava desmatada e apresentava duas grandes cavas profundas com bordas íngremes nos locais onde a extração mineral ocorria. A fiscalização constatou que a atividade estava aterrando a área de preservação com o avanço de sedimentos de areia, colocando em risco esses cursos d’água.

Além disso, a extração ocorria sem licenças ambientais válidas e sem um plano para recuperar o local, causando danos ao solo, à vegetação e aumentando o risco de contaminação da água.

Relatórios técnicos constataram que a mineradora operava com a licença ambiental vencida desde 2016 sem tentar renová-la. Além disso, usava uma autorização que já não valia desde 2008.

Além disso, a empresa mantinha acordos irregulares com outras três mineradoras  permitindo que atuassem em seu lugar. A prática é proibida pela Agência Nacional de Mineração, que veta qualquer forma de cessão ou subcontratação de atividades de lavra.

As irregularidades resultaram em graves danos ambientais e descumprimento das obrigações de recuperação da área. A decisão judicial ainda estabeleceu que todos os envolvidos são responsáveis pela reparação total dos danos causados.

Ainda cabe recurso da sentença.

Ação Civil Pública n° 0013493-80.2013.4.01.3700

Lula defende Mais Médicos e relação com Cuba após sanção dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (14), o bloqueio dos Estados Unidos (EUA) contra Cuba e defendeu o Programa Mais Médicos, implementado no Brasil em 2013, inicialmente em cooperação com país caribenho. Lula afirmou que a relação do Brasil com Cuba é de respeito.

Na quarta-feira (13), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares, que atuaram com o programa de cooperação em saúde de Cuba.

Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

“O fato deles caçarem o Mozart foi por causa de Cuba. Então, é importante eles saberem que a nossa relação com Cuba é uma relação de respeito a um povo que está sendo vítima de um bloqueio há 70 anos. Hoje, estão passando necessidade, em um bloqueio que não há nenhuma razão. Os Estados Unidos fez uma guerra, perdeu. Aceite que perdeu e deixa os cubanos viverem em paz, deixa os cubanos viverem a sua vida. Não fiquem querendo mandar no mundo”, disse Lula em evento em Goiana, em Pernambuco.

Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959. Como a exportação de médicos é uma das principais formas de Cuba conseguir recursos frente ao bloqueio, o governo de Donald Trump tenta, desde o início de seu segundo mandato, constranger os países que recebem profissionais cubanos. 

Funcionários de países caribenhos como São Vicente y Granadinas, Barbados e Trinidad e Tobago saíram em defesa dos acordos firmados por Cuba após críticas dos EUA contra as parcerias na área médica.

Cuba tem esse programa de cooperação desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos de Cuba atuaram em 165 nações. De acordo com dados do Ministério da Saúde de Cuba, países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile receberam médicos cubanos ao longo de mais de 60 anos.

A participação de médicos cubanos no Mais Médicos, via cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), durou de 2013 a 2018 .

Lula afirmou que a criação do Mais Médicos foi necessária para cobrir os vazios assistenciais que existem no país. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Mais Médicos mudou de nome e foi reformulado e ampliado neste terceiro governo Lula.

“Quando nós criamos o Mais Médicos, qual era a bronca dos médicos [que criticaram a participação dos cubanos]? É que tem uma parte elitista da saúde nesse país que acha que não falta médico. Agora, os prefeitos sabem que falta médico. Mesmo para levar para a periferia mais violenta, é difícil você ter médico que quer ir. Tem prefeito que não pode nem pagar o salário de médico porque ninguém quer ficar confinado numa cidadezinha do interior, se o cara pode estar na capital”, disse Lula.

“É preciso que a gente tenha a noção da parte do Brasil que não precisa [de médicos] e da parte que precisa. E é o governo que tem que tomar a decisão”, acrescentou Lula.

Com informações da Agência Brasil

Deputados repudiam caso de tentativa de estupro contra presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha

Os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo), Mical Damasceno (PSD), Daniella (PSB), Adelmo Soares (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) repudiaram o caso de violência contra a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, vereadora Júlia Maria Rodrigues da Silva, que teria sido vítima de tentativa de estupro pelo vice-prefeito do município, Floriano Pereira da Costa.

A deputada Mical Damasceno expressou indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como muito graves.

“Eu liguei e falei com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Júlia Maria, e ela me contou, com voz ainda embargada, abalada da situação a qual foi vítima, sofrendo, inclusive, ameaça de morte”, afirmou a deputada.

Mical acrescentou que o vice-prefeito Floriano Pereira deu um soco na vereadora enquanto a insultava com palavras de baixo calão. “E para completar a covardia ameaçou até tirar a vida dela se o caso viesse à tona”, frisou.

A deputada Daniella disse que, além da gravidade das agressões, causa revolta também a transferência de culpa do culpado para a vítima.

“A pessoa agredida deixa de ser vítima e começa a ser apontada como culpada. Ao acompanhar este caso, por meio das redes sociais, vi que a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha teve muita coragem ao denunciar o que vinha sofrendo. Ela ousou levantar voz, ousou ir à delegacia denunciar, ousou publicizar o que estava acontecendo, e o que eu vi foram inúmeros questionamentos de certa forma transferindo a culpa para a vítima ou colocando em xeque a fala da vítima”, salientou a deputada Daniella.

Combate

Na mesma linha de raciocínio, o deputado Adelmo Soares disse que, de fato, trata-se de um caso em que, mais uma vez, o agressor passa a ser defendido e a acusada passa a ter uma dúvida sobre ela.

“Eu conheço a vereadora Júlia. Ela foi às redes sociais, fez exame de corpo delito e comprovou as acusações. E nós, essa Casa, precisamos ajudá-la. Afinal, estamos vivendo o ‘Agosto Lilás’, que é um mês de combate à violência contra as mulheres”, frisou Adelmo Soares.

O deputado Wellington do Curso fez questão de manifestar, na tribuna, solidariedade à vereadora Júlia Maria. Segundo ele, a pauta da proteção às mulheres não deve ser abordada somente quando acontece um fato como esse, mas tem que ser permanentemente, inclusive com campanhas educativas do Governo do Estado, que tem recursos para campanhas publicitárias de conscientização, de sensibilização, o que, com certeza, ia ser de grande utilidade.

O deputado Júlio Mendonça, ao ocupar a tribuna, enfatizou também que qualquer forma de violência contra a mulher tem que ser coibida. “Nós precisamos nos manifestar, porque não entendemos que se constrói uma sociedade justa, tolhendo, violentando e humilhando as mulheres. Por isso, minha solidariedade à vereadora, e que seja cumprida a lei, que todas as medidas necessárias sejam tomadas, e nós vamos acompanhar esse caso, porque não é mais possível tolerar este tipo de violência”, ressaltou.

Assembleia Legislativa e Procuradoria da Mulher se manifestam sobre denúncia de vereadora contra vice-prefeito de Afonso Cunha

A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violência contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, expressou sua profunda indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como graves. 

“Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado”, afirmou Iracema Vale na nota, solidarizando-se com a vereadora Júlia Rodrigues e reafirmando que “nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”.

Na nota, a presidente da Assembleia caracteriza a violência à vereadora como “ um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, disse que, ao saber do caso, entrou, imediatamente, em contato com a vereadora Júlia Rodrigues, que a informou que já havia registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha de crimes tipificados como importunação sexual, lesão corporal dolosa e ameaça, tendo já feito exame de corpo de delito e solicitado medidas protetivas.

“Quero parabenizar a vereadora por não ter se calado e pedir às autoridades que façam a investigação com o maior rigor possível sobre esse caso. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, principalmente neste caso, em que ocorreram vários tipos de violência, desde a física, moral e a política. Tanto a vereadora quanto todas as mulheres podem contar com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Juntas, vamos coibir essa violência absurda e que fere não só as mulheres, mas toda a sociedade”, afirmou Dra. Viviane.

O caso

O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família. 

“Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, afirmando que não quer que isso aconteça mais com mulheres, que não se calará e pedindo respeito e Justiça. 

São José de Ribamar Jazz e Blues Festival retorna ao calendário cultural do Maranhão no final de agosto

Em novo formato acontece dia 30 de agosto (sábado), o  7º São José de Ribamar Jazz e Blues Festival, um dos principais eventos musicais do Maranhão, que retorna aos palcos após três anos – com shows gratuitos, entrada aberta ao público e uma edição imperdível.

Com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) via Secretaria Estadual de Cultura (Secma), do Governo do Estado do Maranhão, a sétima edição São José de Ribamar Jazz e Blues Festival será realizada no Pátio Norte Shopping, localizado na Estrada de São José de Ribamar, na MA-201.

Em seu retorno ao calendário cultural maranhense, o festival contará com grandes talentos da música maranhense, com shows a partir das 18h – todos no sábado (30), reunindo artistas de diversos estilos, que celebram o Jazz e Blues, e contribuem para a formação de novos públicos, inspirando novas gerações musicais.

A programação completa do festival será divulgada nos próximos dias, em seus perfis nas redes sociais – tanto no Instagram quanto no Facebook (ver abaixo).

Oficina

Outro destaque da nova edição ocorrerá no dia 27 de agosto (quarta-feira), com a retomada das ações formativas do evento, com uma oficina sobre violão e guitarra em banda, com uma abordagem prática da música em grupo.

A ação será no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no Campus São José de Ribamar, a partir das 16h, e é voltada para alunos do campus, na faixa etária entre 16 e 18 anos.

Mais detalhes sobre a oficina e início das inscrições serão divulgados nas redes sociais oficiais do festival.

Redes Sociais - 7º São José de Ribamar Jazz e Blues Festival

Instagram: https://www.instagram.com/sjrjazzebluesfestival/

Facebook: https://www.facebook.com/saojosederibamarjazzebluesfestival