Ainda repercute intensamente nos bastidores políticos a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que apontou descumprimento de decisões anteriores de Moraes. As liminares suspenderam nomeações consideradas irregulares por configurar nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, envolvendo diretamente o governador Carlos Brandão (PSB).
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Valdênio “não só retardou exonerações, como autorizou a manutenção de pagamentos de salários e benefícios aos afastados, além de permitir que continuassem exercendo funções, em afronta às determinações anteriores”.
Segundo Moraes, as condutas de Valdênio configuram desvio de finalidade e afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. O ministro ressaltou que cargos em comissão não têm a mesma proteção salarial de servidores efetivos e que a interpretação da Procuradoria-Geral do Estado para manter pagamentos distorceu a ordem judicial.
O governador Carlos Brandão informou que cumpre decisões judiciais e que “segue condutas pautadas na lei”.
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