Justiça homologa acordo com município de Maranhãozinho para devolução de recursos indevidos do Fundeb

A Justiça homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. 

Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. 

O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano. 

Ação Civil Pública nº 1034339-18.2024.4.01.3700

Iracema Vale participa de assinatura de ordens de serviço em São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

Operação do Gaeco desarticula organização criminosa que atua em três estados

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (3) o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a terceira fase da Operação Barão Vermelho com a finalidade de dar continuidade à desarticulação de organização criminosa com atuação nos estados do Maranhão, Piauí e Paraíba. As ações foram executadas nas cidades de Timon, Teresina e João Pessoa.

Nesta fase, o Gaeco cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e três de interdição de pessoas jurídicas, com a suspensão de atividades das empresas, sendo duas delas de grande porte na capital piauiense.

Além disso, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, atendendo a pedidos do Gaeco, determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, incluindo-se imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, que são pessoas físicas e jurídicas. A justiça também determinou o bloqueio de todas as contas correntes, poupanças e aplicações financeiras dos envolvidos no valor de R$ 197.100.536,91.

A operação contou com o apoio operacional do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA), Gaeco/MPPI, Gaeco/MPPB e das Polícias Militares do Maranhão e Piauí, bem como das Polícias Civis do Piauí, do Maranhão e da Paraíba. Ao todo foram 190 agentes públicos e integrantes das forças de segurança envolvidos na ação.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Desde a primeira fase da operação, deflagrada no ano de 2023, o Gaeco se deparou com uma organização criminosa bem estruturada e com ações sofisticadas, principalmente no que tange ao esquema de lavagem de capitais.

As ações delituosas incluem pessoas físicas e jurídicas que movimentaram quantias vultosas entre si, havendo ainda a ocorrência de saques bancários de quantias elevadas, situações que chamaram a atenção das autoridades.

A investigação apontou também que a organização, além de atuar com tráfico de drogas, opera com falsidade de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, receptação de ouro de origem ilícita e agiotagem, dentre outros.

Heleno se distanciou de Bolsonaro e não sabia de golpe, diz advogado

 

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar, nesta quarta-feira (3), que seu cliente teria se distanciado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que, ao fim do mandato presidencial, o general mal se reunia com o mandatário. Por esse motivo, nunca conversou com Bolsonaro sobre qualquer tentativa de golpe. 

“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder”, disse o advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, em sustentação oral durante o julgamento do caso. 

Nesta quarta, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista com o intento de reverter o resultado das eleições de 2022.

O advogado de defesa destacou testemunhos de servidores do GSI, segundo os quais “houve uma clara redução da influência do general”. Dessa maneira, Milanez afirmou que Heleno nunca conversou com ninguém a respeito de eventual golpe de Estado. 

Como prova desse distanciamento, a defesa trouxe uma anotação da agenda particular do general, na qual ele escreve que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a covid-19, ato que Bolsonaro se negou a fazer durante a pandemia. 

O advogado rebateu ainda as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República sobre a participação de Heleno na trama golpista.

Com informações da Agência Brasil

Deputado Catulé cobra do governo retomada de obras de recuperação asfáltica na MA-034

O deputado estadual Catulé Júnior (PP) cobrou a retomada das obras de recuperação da rodovia MA-034, que liga a sede de Caxias ao povoado Baú, e que também é considerada estratégica para municípios vizinhos, como Matões.

O parlamentar lembrou que, ainda no início de março, apresentou requerimento ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, solicitando a execução da obra. 

Segundo ele, apesar de o pedido ter sido reforçado por outros deputados, as máquinas que chegaram à região iniciando os serviços já deixaram o local há três semanas, sem qualquer justificativa oficial.

“Fiz contato com o secretário Aparício, que foi solícito e disse que iria verificar a situação para me dar um retorno. Estou aguardando o retorno do secretário, mas faço aqui uma cobrança pública, de um representante político da região para o quanto antes o serviço seja restabelecido. Mais do que gravar vídeo, mais do que tirar foto, mais do que querer ser o pai da criança, nós cumprimos com a nossa obrigação e cobramos quando necessário”, afirmou Catulé Júnior.

Governo Lula já avalia nome para trocar Fufuca no Ministério do Esporte

O Planalto já estuda possíveis substitutos para o ministro do Esporte, o maranhense André Fufuca, enquanto avalia a manutenção de Celso Sabino no Ministério do Turismo. A discussão acontece após o PP e o União Brasil, partidos respectivos dos titulares das pastas, anunciarem nesta terça-feira (2) o rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ameaçarem punir filiados em cargos da máquina federal. Enquanto isso, o Planalto cobra adesão total à pauta governista.

Até o momento, tanto Celso Sabino quanto André Fufuca demonstraram resistência a entregar os cargos. Eles querem continuar em suas cadeiras e garantir o apoio do presidente Lula aos seus projetos políticos no Pará e Maranhão, estados com forte influência eleitoral do petista. 

Segundo interlocutores, ambos devem buscar amparo no Centrão para cacifar a permanência nos ministérios. Amparo esse, que poderá vir informalmente tanto de alas mais governistas das próprias siglas, quanto de outros partidos do Centrão.

No caso de Fufuca, uma troca é vista como mais provável pelo Planalto. O Ministério do Esporte tem forte capilaridade e não faltam pretendentes no Centrão, ávidos para assumir o controle da pasta num ano pré-eleitoral. Nos bastidores, ventilou-se no PT o nome de Ricardo Gomyde como eventual substituto. 

Ele é ex-secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, que já integrou a estrutura da pasta durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e tem proximidade com alas do partido.

Com informações do portal Metrópoles

PF indicia mulher que tentou agredir Dino durante voo

A Polícia Federal indiciou, nesta terça-feira (2), uma mulher que tentou agredir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado, oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação ao crime.

O episódio ocorreu na tarde dessa segunda-feira (1), às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da ação sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro é um dos integrantes da Primeira Turma da Corte, colegiado que realiza o julgamento.

Ao avistar o ministro sentado em uma das poltronas da aeronave, a mulher passou a gritar e afirmar que o “avião estava contaminado”. Disse, ainda, que “não respeita essa espécie de gente”, ao se referir a Dino.

Em seguida, ela tentou avançar em direção ao ministro, mas foi contida pelos seguranças que o acompanhavam.

Lula diz que STF não deve temer EUA e espera que justiça seja feita

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (2) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Lula falou com jornalistas após comparecer ao velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo.

Bolsonaro é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022.

"O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona e as pessoas estão começando a perceber que período nefasto da história brasileira nós vivemos", ressaltou o presidente Lula. 

"E obviamente que o Mino Carta, se tivesse hoje, sentado na frente da sua máquina, não do computador, da sua máquina, ou na caneta, estaria escrevendo quem sabe a mais bela história do que aconteceu nos últimos anos no Brasil."

Perguntando sobre as expectativas em relação ao julgamento do STF, Lula disse esperar que "seja feita a justiça", com base nos autos e no respeito à presunção de inocência.

"Ninguém está julgando ninguém pessoalmente, ou seja, tem um processo, tem os autos, tem delações, tem provas e que a pessoa que está sendo acusada tem o direito a presunção da inocência, ele pode se defender como eu não pude me defender. E eu não reclamei. Eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prove que é inocente."

O presidente também comentou as tentativas de interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

"Olha, eu acho que não tem porque ficar temendo a acusação americana. O que está acontecendo com os Estados Unidos é que ele exacerbou, sabe, qualquer coisa que a gente tinha conhecimento na história da humanidade de um governo se meter a julgar o comportamento da justiça de outro país. É um negócio inacreditável."

Lula voltou a afirmar que Trump não foi eleito para ser imperador do mundo, mas destacou que se houver disposição para negociar, "o Lulinha Paz e Amor está de volta".

"Eu não tenho nenhum interesse de brigar com os Estados Unidos da América do Norte, nenhum interesse. Eu tenho interesse de fazer com que essa amizade de 201 anos possa conviver democraticamente mais 201 anos."

Com informações da Agência Brasil

Neto Evangelista e Júnior Cascaria enaltecem esforço do Governo para garantir sucesso da Expoema

 

Os deputados estaduais Júnior Cascaria (Podemos) e Neto Evangelista (União Brasil) destacaram, na sessão plenária desta terça-feira (2), a importância da realização da 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), um dos maiores eventos do setor agropecuário do estado.

Líder do Governo na Alema, Neto Evangelista disse que esta edição da Expoema é a primeira após o reconhecimento internacional do Maranhão como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, graças aos investimentos do Estado no setor, o que favorece as exportações.

Ressaltando ainda que o governo estadual tem cuidado também dos pequenos agricultores com a regularização fundiária, com mais de 15 mil títulos já entregues, Neto Evangelista frisou que a Expoema é considerada uma grande vitrine agropecuária do Nordeste, voltada à promoção da pecuária, agronegócio, capacitação técnica e difusão do conhecimento rural.

“Durante sua realização, acontecem exposição de raças e vitrine tecnológica da agropecuária maranhense, seminários e painéis sobre inovação, sustentabilidade e mercado agro, espaços institucionais do Governo do Estado com políticas públicas e programas rurais, lançamentos e serviços voltados ao pequeno, médio e grande produtor, além de shows culturais e programação artística diária, atividades voltadas às famílias, estudantes e profissionais do setor”, afirmou o parlamentar.

O deputado Júnior Cascaria disse que fez questão de participar da abertura oficial da feira, realizada pela Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem), em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.

“Fiz questão de estar presente na grande Expoema. Um ambiente muito bonito, bem organizado, 65 anos de exposição agropecuária, aqui em São Luís. Lembrando que foi o nosso grande governador Carlos Brandão quem resgatou a Expoema”, salientou Júnior Cascaria.

Parlamentar destaca avanços em São Luís Gonzaga e agradece ao governo pela obra da MA-247

O deputado estadual Davi Brandão (PSB) usou o Pequeno Expediente, na sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o trabalho realizado pelo prefeito Emanoel Filho (MDB) no munícipio de São Luís Gonzaga. O parlamentar também agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pela execução da obra de pavimentação da MA-247.

“A gestão municipal dialoga com a população e prioriza investimentos consistentes na área da educação. A prefeitura está implementando ações que refletem não apenas em melhorias imediatas, mas também em resultados de longo prazo para a comunidade. Um exemplo é a entrega do fardamento escolar, que promove a igualdade de condições no ambiente escolar e reforça o compromisso da administração com a formação das novas gerações”, ressaltou.

Davi Brandão também destacou a importância da parceria entre o Município e o Governo do Estado, citando a obra da MA-247. “A população já não acreditava mais nessa estrada, mas o governador Carlos Brandão mostrou compromisso e, hoje, vemos a obra avançando. É um sonho antigo que está se tornando realidade e que vai transformar a vida dos agricultores e de toda a população da região”.

Serviços

Entre os serviços já realizados se destacam o desmatamento e limpeza da área até o KM-10; produção de 100% dos tubos e aduelas pré-moldadas; realocação da rede elétrica até o KM-10; reforço estrutural da ponte sobre o Rio Mearim; implantação de bueiros até o KM-16 e outros. 

O deputado agradeceu, ainda, ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo apoio constante às demandas da região e reforçou o compromisso de seguir trabalhando em parceria com o prefeito e o governador. “Essa união é responsável por grandes conquistas para o nosso município e vamos continuar lutando para levar mais desenvolvimento ao povo de São Luís Gonzaga”, concluiu.