Iracema Vale recebe juíza da Corte Constitucional de Angola

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).

Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.

O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.

Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. 

“Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.

Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.

PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada

Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de ao menos 1.176 empresas clandestinas de segurança privada. O combate às companhias não autorizadas também resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.

As informações fornecidas a pedido da Agência Brasil indicam que, entre 2017 e 2024, 3.358 empresas de segurança privada foram alvo da fiscalização da PF apenas no âmbito da Operação Segurança Legal. Ou seja, cerca de 35% das firmas visitadas no período não tinham autorização para funcionar.

Os números seriam ainda maiores se, em 2020, a pandemia de Covid-19 não tivesse impedido a PF de realizar a operação, que ocorre em âmbito nacional, desde 2017. Por outro lado, em 2019, a operação foi deflagrada em duas ocasiões diferentes - justamente para intensificar a fiscalização.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes. Segundo a instituição, a contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes. Isso porque, em geral, as companhias não cumprem os requisitos legais mínimos para se regularizarem. Além disso, seus funcionários não passam pelo crivo da PF, responsável por verificar os antecedentes criminais, a formação e as aptidões física e psicológica dos seguranças terceirizados.

Vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), o advogado Ivan Hermano Filho considera que o dado, preliminar, corresponde à realidade que a entidade observa em todo o país.

“Este mercado tem as empresas regulares, corretas, que funcionam direitinho. E um universo muito grande de empresas clandestinas que são, normalmente, as que são fechadas”, disse Hermano, explicando que, entre os CNPJs cancelados, há desde empresas irregulares com vários funcionários e bem equipadas, até aquelas constituídas por uma única pessoa que faz um bico de segurança sem dispor da mínima estrutura.

“Muitas vezes, são aqueles homens e mulheres que você vê nas portas de algumas farmácias, supermercados e de outros estabelecimentos comerciais usando uma camiseta com inscrições como Controlador de Risco, Prevenção de Perdas, Apoio, Suporte ou até mesmo Segurança”, acrescentou Hermano.

O advogado ainda destacou que, desde setembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, todas as atividades por ele citadas passaram a ser consideradas como de segurança, dependentes da autorização da PF. “Esta é uma mudança legislativa muito importante e que, quando regulamentada, terá um impacto nas ações da PF, que agora tem um embasamento legal muito mais claro para agir com rigor”, comentou o representante da Fenavist.

“Até então, a legislação brasileira deixava claro que a atribuição da PF era fiscalizar empresas de segurança legalmente constituídas. Então, algumas empresas autuadas e fechadas recorriam ao Poder Judiciário alegando que não eram, efetivamente, empresas de segurança. E com este argumento, muitas vezes, elas obtinham liminares judiciais que lhes permitiam continuar operando sem autorização da PF”, destacou Hermano.

Ele lembra que o novo estatuto prevê a aplicação de multa não apenas às empresas clandestinas, mas também a quem contratá-las ou organizarem serviços irregulares, além de tipificar como crime a atuação clandestina armada.

“A nova lei criminaliza, inclusive, ações como, por exemplo, um policial que utilize sua arma funcional para trabalhar como segurança privada. Isso, agora, é crime”, finalizou Hermano.

Com informações da Agência Brasil 

Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.

O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. 

Recursos

Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. 

Local de prisão

Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Com informações da Agência Brasil

Iracema Vale participa de ações do governo Brandão em Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esteve neste fim de semana, em Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão, participando de uma ampla agenda do Governo do Estado voltada ao fortalecimento do municipalismo e à melhoria da qualidade de vida da população.

“É uma alegria enorme ver essas famílias sendo contempladas com o Maranhão Livre da Fome, que garante dignidade e alimento na mesa de quem mais precisa. Também celebramos o início de obras que vão melhorar a mobilidade urbana e a realização de cirurgias que devolvem saúde e esperança para o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

O Programa Maranhão Livre da Fome, assegura R$ 200 mensais a famílias beneficiárias do Bolsa Família em situação de extrema pobreza e um adicional de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos. Além disso, promove inclusão socioprodutiva com capacitação profissional para beneficiários maiores de 16 anos.

Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de 10 km de asfalto em Barreirinhas, medida que vai melhorar a mobilidade urbana e garantir mais infraestrutura ao município.

O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a população e o municipalismo.

“Estamos levando dignidade, saúde e oportunidades para as famílias maranhenses. Esse programa é um exemplo de como a união entre Governo, Assembleia e municípios transforma vidas e fortalece nossa rede de assistência social”, destacou Brandão.

A ação em Barreirinhas também incluiu serviços de saúde, como aferição de pressão arterial, vacinação, atendimento odontológico, consultas oftalmológicas, testes rápidos para hepatites, HIV e sífilis, além de distribuição de medicamentos.

O prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, também falou sobre a parceria com o Governo do Estado. “Essa entrega para mim é uma das mais importantes, porque é um programa que traz dignidade para a população. O nosso governador tem realizado ações que ajudam aqueles que mais precisam e não só pensando no estado, mas também olhando para os municípios”, afirmou o prefeito.

Também estiveram presentes a deputada estadual, Ana do Gás (PCDB); o vice-prefeito de Barreirinhas, Daniel Júnior (PP); o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior (MDB); além de vereadores e outras lideranças políticas.

Lula diz ao New York Times que soberania e democracia são inegociáveis

Em artigo publicado neste domingo (14) no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos.

O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política.

Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário.

Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia.

A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente.

Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações.

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Para barrar proposta de anistia no Congresso, governo Lula libera R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares

Ao longo da semana marcada pelo julgamento de Jair Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1 da ação penal do golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal liberou R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares. 

Os pagamentos ajudam a aproximar a relação do Executivo com o Congresso em meio à ofensiva da oposição para que sejam anistiados o ex-presidente e demais acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Dentro da cifra de R$ 3,2 bilhões, cerca de R$ 2,9 bi foram para o pagamento de emendas individuais, direcionadas diretamente à base eleitoral de cada parlamentar. R$ 142 milhões foram para emendas de bancada, R$ 80,8 milhões para emendas de comissão e R$ 60 milhões para emendas de relator.

O dia recorde foi na terça-feira (9), quando foram liberados R$ 2,3 bilhões, mesmo dia em que o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), anunciou ter conseguido maioria para pautar a anistia.

A liberação sucede uma série de revezes para o Planalto em seu relacionamento com o Congresso. Na semana anterior ao julgamento, as bancadas do PP e União Brasil anunciaram sua ruptura com o governo, retirando formalmente seus 14 senadores e 109 deputados da base aliada. O movimento foi acompanhado da adesão das lideranças siglas à articulação pela anistia a Bolsonaro.

Os revezes não acontecem por acaso. O governo enfrenta dificuldades para executar emendas parlamentares desde dezembro de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as restrições diante de falhas na garantia de transparência e impessoalidade na distribuição dos recursos. A seca de emendas acabou fortalecendo a oposição e afastando o Executivo dos partidos com menor alinhamento ideológico.

Com informações do Congresso em Foco

Datafolha: 54% rejeitam anistia a Bolsonaro; aprovação é de 39%

A anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes, é rejeitada pela maior parte da população.

De acordo com uma pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (14), 54% dos brasileiros rejeitam a ideia do Congresso Nacional aprovar um projeto para livrar o ex-presidente.

Aqueles que defendem o perdão a Bolsonaro são 39%. Além disso, 2% se disseram indiferentes ao assunto e 4% não souberam opinar.

A pesquisa considerou 2.005 entrevistas feitas em 113 municípios diferentes. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

*Com informações da CNN Brasil

Governo Brandão inicia diálogo sobre criação de voo direto entre São Luís e Lisboa

A semana foi marcada pela possível criação de uma nova rota internacional no Aeroporto de São Luís, com voos diretos para Lisboa, capital de Portugal, e foi o tema central de reunião entre o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e representantes da companhia aérea TAP Air Portugal. 

O encontro aconteceu na sexta-feira (12), no Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou, ainda, com a participação de representantes da empresa Motiva Aeroportos, e da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo. 

Com mais de 80 anos de atuação, a TAP tem sido pioneira ao ligar Portugal ao mundo. Atualmente ela é a companhia aérea com o maior número de voos da Europa para o Brasil, operando com voos diretos para diversas capitais brasileiras.

Já a Motiva Aeroportos é a maior empresa de infraestrutura de mobilidade do país, com atividade em concessões de rodovias, mobilidade urbana e aeroportos, incluindo o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Participaram da reunião, no Palácio dos Leões, o diretor da TAP nas Américas, Carlos Antunes; o administrador operacional da TAP,  Mário Chaves e a gerente executiva de Negócios da Motiva Aeroportos, Graziela Delicatto.

“Foi uma reunião muito importante onde abordamos a possibilidade de viabilizarmos um voo direto de Portugal, mais especificamente de Lisboa para São Luís. Isso vai conectar o Maranhão à Europa e, com isso, trazer mais turistas e levar mais maranhenses para a Europa”, avaliou Brandão.

Para o diretor da TAP nas Américas, Carlos Antunes, a reunião no Palácio dos Leões foi um passo importante no andamento das discussões sobre a implementação de um voo da TAP que conecte a Europa a São Luís.   

“Isto é mais um passo para o estudo da viabilidade de um voo que conecte a Europa a São Luís. Nós temos aqui um patrimônio intangível, natural, que são os Lençóis Maranhenses. Vamos conhecer os Lençóis Maranhenses para entender esta maravilha, como é que ela pode ser comercializada, vendida, promovida na Europa, para que a gente possa pensar em trazer um voo para São Luís do Maranhão”, antecipou Antunes.

Após condenação de Bolsonaro, Eduardo defende invasão dos EUA

Um dia após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal do golpe, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu nesta sexta (12) a necessidade de uma invasão dos Estados Unidos em território brasileiro. Em entrevista ao Metrópoles, comparou a situação do Brasil ao regime da Venezuela, e afirmou que "remédios diplomáticos" não mais funcionariam.

"No Brasil pode perfeitamente, no futuro, ser necessário a vinda de caças F-35 e de navios de guerra, porque é o atual estágio da Venezuela, e você não consegue mais consertar aquilo dali com remédios diplomáticos como as sanções. Poderia ser um uso para o futuro", disse.

Oline Leavitt, que na última semana afirmou que o presidente Donald Trump não descarta "ação militar" contra países sancionados por questões relacionadas à liberdade de expressão. "Acho que foi muito feliz, (...) porque demonstra a disposição do governo Trump em defender as pautas da liberdade. Eu acho que se as autoridades brasileiras tiverem juízo, elas vão prestar muita atenção nesse discurso", declarou.

Eduardo Bolsonaro está desde março nos Estados Unidos, onde articula sanções contra autoridades envolvidas no julgamento de seu pai, realizado na quinta-feira (11). Ele reivindica que a decisão do governo americano de incluir o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, na lista de restrições da Lei Magnitsky teria sido fruto de seu esforço. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo.

Com informações do Congresso em Foco

Justiça condena União a fornecer vacina Tríplice Bacteriana Acelular para crianças com microcefalia no Maranhão

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a União a fornecer a vacina Tríplice Bacteriana Acelular (DTPa) a todas as crianças nascidas com microcefalia no Maranhão. O acórdão do TRF1 foi publicado no julgamento de recurso da União em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, a União deixou de fornecer a vacina DTPa na rede pública de saúde do Maranhão desde abril de 2015. O imunizante, por sua composição acelular, provoca menos reações adversas e é especialmente adequado para crianças com comprometimentos neurológicos, como a microcefalia, o que reforça a necessidade de sua disponibilização contínua pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A omissão do Estado, segundo o MPF, viola o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente por afetar um grupo vulnerável. “O administrador define políticas públicas quando elabora seu orçamento anual. Ciente de todas as carências que administra nas mais diversas áreas como a educação, saúde, transporte, lazer, dentre outros, deve fazer escolhas para melhor investir recursos públicos, com a obrigação superior de concretizar direitos fundamentais, a exemplo do direito à saúde”, conclui o parecer do MPF.

Apesar de estar disponível em clínicas particulares, a União alegava que a falta do imunizante ocorria por problemas internacionais de produção e distribuição. Argumentou, ainda, perda do objeto da ação, afirmando que o fornecimento já estaria regularizado por iniciativa própria. No entanto, o acórdão destacou que a distribuição só ocorreu após a decisão liminar da Justiça, configurando a regularização como cumprimento de ordem judicial.

Com a decisão, o TRF1 manteve a sentença que responsabiliza a União pela omissão e negou o recurso apresentado.