A Constituição Federal de 1988 completa 37 anos neste domingo (5) em meio a um cenário político em que sua elaboração, seus efeitos e suas alterações voltam a ser discutidos. O texto promulgado em 5 de outubro daquele ano encerrou o ciclo formal de transição do regime militar para a democracia e instituiu uma nova ordem institucional baseada na garantia de direitos, participação popular e reorganização do Estado. Foi a primeira Constituição elaborada sob regime democrático desde 1946 e a sétima da história do país.
O caminho até a nova Carta começou ainda antes da Constituinte. Em 1985, o presidente José Sarney instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, formada por 50 integrantes e presidida por Afonso Arinos de Melo Franco. O grupo apresentou um anteprojeto em setembro de 1986, que, embora não tenha sido oficialmente encaminhado ao Congresso, serviu de referência ao processo que se seguiria. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, reunindo 559 parlamentares - 487 deputados federais e 72 senadores - eleitos no ano anterior.
O debate seguiu um modelo dividido em etapas e fases. Em 19 de março de 1987 foi aprovado o Regimento Interno, que organizou os trabalhos em subcomissões temáticas, depois em comissões temáticas e, em seguida, na Comissão de Sistematização. Ao todo, 24 subcomissões redigiram os primeiros textos, encaminhados depois a oito comissões.
Os anteprojetos foram reunidos em um texto único preliminar, revisado pela Comissão de Sistematização, que teve Afonso Arinos como presidente. A intensificação do debate se deu ao longo de 20 meses, com votações sucessivas.
Em 2 de setembro de 1988, o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, anunciou o encerramento das deliberações sobre o projeto constitucional. Em 22 de setembro, aprovou-se a redação final. A sessão de promulgação ocorreu em 5 de outubro, às 15h50, no plenário da Câmara dos Deputados.
